Senado: comissão aprova PEC das eleições diretas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato.

O texto vai agora para o Plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC do senador Reguffe prevê que na vacância dos cargos de presidente e vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do executivo, se os cargos ficarem vagos no último ano do mandato.

Se a PEC for aprovada em todos os trâmites e, no caso da vacância dos cargos, até um ano antes do fim do mandato, a eleição teria que ser direta, o que significa que se Michel Temer deixar a Presidência da República até 31 de dezembro de 2017, o país terá eleições diretas.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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