CCJ aprova assalto aos direitos trabalhistas

Este 28 de junho de 2017 ficará marcado na história brasileira como um dia em que se travou um imenso embate em torno do destino de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a comissão que deveria – naturalmente – zelar pela Carta Magna.

No entanto, 16 senadores rasgaram a Constituição Cidadã de 1988 e levaram junto a história de conquistas da classe trabalhadora, obtidos com muita luta por cada um dos brasileiros que constroem diariamente as riquezas do país. Apenas 09 senadores da CCJ honraram o povo brasileiro.

Durante toda esta quarta-feira, os parlamentares de oposição ao ilegítimo governo Temer, junto com senadores e senadoras, que mesmo sendo da base governista, mas compreenderam o golpe mortal aos direitos trabalhistas, contidos no PLC 38/2017, lutaram bravamente para rejeitar a proposta de assalto às garantias e proteções legais da classe trabalhadora.

Tropa de choque de Temer passou o dia manobrando CCJ

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Desde a manhã foram apresentados e lidos seis votos em separado. Cinco deles pediram que a CCJ rejeitasse o PLC 38. Apenas o voto do senador Lasier Martins (PSD/RS) propôs emendas supressivas de partes do texto. No entanto, Romero Jucá (PMDB/RR), líder da tropa de choque de Temer no Senado e relator na CCJ, desconsiderou integralmente as propostas dos senadores.

No final da tarde, Jucá apresentou uma carta enviada por Temer no intuito de pressionar pela aprovação da proposta, dizendo que o ilegítimo presidente assumia compromisso em vetar e editar medidas provisórias que alterariam o texto. Veladamente, Temer coíbe o Senado de exercer seu papel de casa revisora, com a incumbência de legislar, para ser um carimbador da decisão formulada por outra casa legislativa.

Diante da carta e suposto acordo firmado entre Temer e seus seguidores, para aprovar a todo custo a reforma trabalhista e, assim, pagar a conta da sua escalada a presidência, pela porta dos fundos, aos empresários, diversos parlamentares de oposição e também da base do governo se revezaram na solicitação de que a sessão fosse suspensa para analisar o proposto compromisso que Temer estaria, hipoteticamente, assumindo.

Entretanto, na condução da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB/MA), desprezou o apelo de seus pares e deu sequência a sessão que iniciou às 10 horas da manhã e se estendeu até próximo da meia-noite.

Renan Calheiros: Não sou marionetes de nenhum governo

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Durante a tarde, no Plenário do Senado, o senador alagoano Renan Calheiros, renunciou a liderança do PMDB e mais uma vez denunciou Temer. Calheiros atacou o governo e declarou que não corrobora com a extinção dos direitos trabalhistas. Em seu comunicado na CCJ, Calheiros deixou claro que parlamentares estão sofrendo perseguições para votar no PLC 38 e que sua história lhe assegura afirmar que não é marionetes de nenhum governo.

Relatórios alternativos apontam inconstitucionalidade

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), discorreu sobre seu voto em separado, solicitando que os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitasse o PLC 38/2017. Vanessa disse que a ideia de modernização da legislação trabalhistas estava sendo distorcida por uma imposição, impedindo que o parlamento possa cumprir sua função legisladora e, tampouco, sejam acolhidas as propostas dos senadores.

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Vanessa Grazziotin disse que não há possibilidade de confiar que Temer possa cumprir qualquer compromisso de veto, ou alterações ao projeto.

Outro voto em separado que apontou inconstitucionalidade, foi Paulo Paim (PT-RS) e, por isso, pediu que os parlamentares repilam a proposta de Temer. Paim destacou que a proposta quer excluir as proteções legais dos trabalhadores e trabalhadoras, desigualando radicalmente as relações trabalhistas. O PLC 38/2017 infringe os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho, abarcados no artigo 1º da Constituição.

No voto da senadora Lídice da Mata (PSD-BA) também houve a indicação de inconstitucionalidades e, assim como a maioria dos relatórios alternativos, apontou a orientação de rejeição ao PLC 38/2017.

O senador gaúcho, Lasier Martins propôs a supressão de diversos pontos do texto do PLC 38, entre eles, a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão para a gestante trabalhar em ambientes insalubres, o trabalho intermitente, acordo individual para a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e o fim da compulsoriedade do imposto sindical.

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Eduardo Braga, senador peemedebista do AM, foi mais um da base governista que apresentou voto em separado, onde indicou questões de inconstitucionalidade contidas no texto da reforma trabalhista. Braga afirma que a proposta de remeter a responsabilidade de deliberação sobre a proposta para a Presidência da República é uma prática antirregimental, que viola o processo legislativo. Segundo o senador, a função de recomendação cabe a assessores ou ministros. Não ao Senado.

No mesmo caminho, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também orientou pela rejeição da reforma trabalhista, assim como, igualmente destacou que a proposta fere a Carta Magna. A defesa do senador Randolfe foi embasada pela nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde ambas afirmam que o PLC 38/2017 é inconstitucional.

Greve geral precisa ecoar no Congresso

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O caminho para barrar o retrocesso é a luta. O combate à reforma trabalhista deve ser a bandeira para fazer o Brasil parar nesta sexta-feira (30). Somente com muita pressão a voz da classe trabalhadora se fará ecoar no Congresso Nacional.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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