Governo derrotado no Congresso, que adia debate da Previdência

O governo sofreu uma nova derrota no Congresso Nacional, quando Centrão e oposição se uniram para inverter prioridades na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colocando em primeiro lugar a chamada PEC do orçamento impositivo em detrimento da proposta de reforma da Previdência, secundarizada pelos deputados. Até o PSL, partido do presidente, foi arrastado pelo Centrão e votou contra a orientação do Executivo.

A PEC do orçamento, que restringe as margens de manobras orçamentárias do Palácio do Planalto na contramão da política ultraneoliberal de Paulo Guedes, já foi expressão de outra derrota de Bolsonaro. O comportamento do Parlamento deixou as perspectivas de mudanças no sistema de aposentadoria ainda mais nebulosas e incertas.

Originalmente, a pauta da reunião previa como primeiro item a reforma da Previdência. Desde a semana passada, porém, os partidos do “Centrão” passaram a articular o adiamento do debate, enquanto o governo tentava antecipar a votação na CCJ.

O governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. A proposta, uma exigência do empresariado, é defendida sem muito entusiasmo por Jair Bolsonaro e apresentada pela equipe econômica, com amplo respado na mídia hegemônica, como a solução para as crises fiscal e econômica.

Requerimento do PT aprovado

Incomodados com a articulação política do governo, partido os do chamado “Centrão”, como PP, PR e DEM, decidiram apoiar um requerimento do PT para inverter a pauta desta segunda-feira e fazer a CCJ analisar, primeiro, a proposta sobre o orçamento.

Durante a sessão desta segunda, somente PSDB, Novo e Patriota votaram contra a inversão da pauta. Até mesmo o PSL, de Bolsonaro, votou a favor da mudança na pauta.

PEC do orçamento

A proposta de emenda à Constituição (PEC) obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento e a pagar as emendas parlamentares de bancada. As emendas de bancada são indicações feitas em conjunto por deputados e senadores de um determinado estado, no Orçamento da União, para destinar a uma determinada obra ou região.

O texto diminui a margem para remanejamentos e vai na contramão da desvinculação de receitas apregoada pela equipe de Paulo Guedes. A PEC do orçamento já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados.

Caberá à CCJ da Câmara analisar se as mudanças do Senado são constitucionais. Depois, o texto terá que passar por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário.

Inversão da pauta

A inversão da pauta, na prática, adia o início do debate sobre a reforma da Previdência. Embora a discussão sobre a Previdência possa começar ainda nesta segunda-feira, não há previsão de horário.

Nos bastidores, a avaliação de deputados é que, mesmo que a discussão da Previdência comece nesta segunda e continue nesta terça-feira (16), dificilmente conseguirá ser votada nesta semana, conforme estava previsto. A oposição comemorou a derrota, também saudada pelos sindicalistas, que estão em campanha em defesa das aposentadorias públicas e contra a proposta reacionária de Bolsonaro e Paulo Guedes.

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