Bolsonaro anuncia veto a aumento do funcionalismo em projeto aprovado no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que vai “sancionar o mais rápido possível” o projeto de lei de socorro financeiro a estados e municípios. 

Ele também disse que vai vetar o trecho do projeto que abre exceções para o congelamento de salários, impondo o sacrifício a todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Antes, porém, prometeu publicar um decreto para chamar concursados da Polícia Rodoviária Federal. “Estamos acertando pequenos ajustes que estão na iminência de serem solucionados”, disse durante reunião com governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A exigência de congelamento salarial não constava do projeto original que tramitou na Câmara Federal. Foi incluído no Senado (e depois amenizado, quando retornou à Câmara) por pressão do ministro Paulo Guedes, que não quer abrir mão da política fiscal neoliberal.

A imposição deste sacrifício injusto aos servidores, que estão na linha de frente do combate à Covid-19, tende a agravar a recessão econômica na medida em que reduz a capacidade de consumo da categoria. Ademais, interfere na autonomia de estados e municípios na definição da folha salarial.

O projeto concede às unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões, que serão desembolsados em parcelas por quatro meses. Em troca do auxílio é que o governo exigiu o congelamento dos salários no serviço público por um ano e meio. No entanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.

Escolhido como um dos três porta-vozes dos governadores, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pediu que a primeira parcela seja paga até o dia 31 de maio e que Bolsonaro  vetasse o trecho que poderia abrir exceções para aumento salarial do funcionalismo. “Essas despesas com pessoal, se tivermos 2020, 2021, vejo quase impossível dar qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende, a prerrogativa é do senhor, mas o veto deste artigo é fundamental”, afirmou o político mineiro ao abrir a reunião.

O tucano afirmou que o pedido é da maioria dos governadores, mas a posição sobre o reajuste não era unanimidade entre eles, conforme mostrou o Congresso em Foco  na quarta-feira (20).

Também discursaram na reunião os governadores Renato Casagrande (PSB-ES) e João Doria (PSDB-SP).

Fonte: Da Redação, com informações do Congresso em Foco