Basta de trabalho escravo, #caduca 936

Nesta segunda-feira, 20 de abril, encerra-se o prazo para votação da MP 905 no Senado. Se não for pautada pelo presidente da Casa ela caduca.

A MP 905/2019, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, ataca direitos trabalhistas e previdenciários e beneficia apenas empresários. Dentre os pontos estabelecidos, a medida extingue a regulamentação de várias profissões e cria um novo tipo de contratação, válido para jovens de 18 a 29 anos e para desempregados durante 12 meses a partir de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos. Esses contratos poderiam ser registrados à revelia da legislação trabalhista.

O pretexto é a criação de empregos, mas o real propósito é liquidar direitos e aprofundar a precarização, em um momento de crise e pandemia, quando a preocupação central do governo deveria ser garantir a sobrevivência da população. Além disso, a MP concorre para que as pessoas quebrem o isolamento, em busca de manter seus vínculos empregatícios, aumentando o risco de contaminação e consequente colapso do sistema de saúde.

A CTB defende que o Senado não vote a MP e entende que nenhuma medida que retire direitos deve ser encaminhada para votação em período de exceção com interdição da participação cidadã no debate parlamentar.