Bancada ruralista defende trabalho escravo no Senado

Em discussão ocorrida nesta quarta-feira (30), sobre a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 57-A/1999, sobre trabalho escravo e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que regulamentará a PEC, causou grande polêmica no Senado Federal. Houve a indicação de que o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a matéria pudesse ser votado nesta quinta-feria (31).

A bancada ruralista firmou posição para desconsiderar a prática exaustiva ou degradante do conceito de trabalho escravo. Para a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), submeter os trabalhadores rurais a jornadas extensas nem a falta de vínculo empregatício deveriam ser alvos de criminalização, porque não poderiam ser qualificados como escravidão. 

“A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não representa os produtores que tratam mal os seus empregados. Temos feito campanhas para que todos cumpram as normas, mas não podemos confundir aqueles que, de fato, escravizam seus trabalhadores, e que devem ser punidos, com pessoas de boa-fé, que trabalham noite e dia pelo campo brasileiro”, afirma a senadora contra a punição aos fazendeiros que utilizam mão de obra escrava no Brasil.

Já a ONG Trabalho Escravo (www.trabalhoescravo.org.br) defende a aprovação da PEC 57-A sem alterações. Para a organização se o conceito de trabalho escravo for alterado “o sistema desmorona e milhares de trabalhadores ficarão sem receber seus direitos. Além disso, pela Constituição, o Brasil não pode retirar proteção do trabalhador – o que aconteceria com mudanças no conceito como querem alguns parlamentares”.

Segundo a ONG, o artigo 149 do Código Penal “não é apenas a liberdade, mas sim a dignidade da pessoa humana”. Por isso, a entidade julga “importantíssimo que se mantenha a punição para quem desrespeita a dignidade do trabalhador, sujeitando-o a condições de alojamento, alimentação, trabalho, saúde, segurança desumanas. Ou que o obrigue a trabalhar tanto e por tantas horas que o seu corpo não suporte e ele acabe morrendo”. 

A senadora Ana Rita (PT-ES), teme prejuízo aos trabalhadores submetidos à “situação análoga à de escravo”, não somente meio rural, mas também nas cidades. “É necessário que façamos um debate com quem atua nessa área. Não dá apenas para a comissão especial apresentar um relatório de consenso, mas que não é consenso neste plenário e que a gente precisa debater” protestou no debate. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também aderiu às vozes contrárias às alterações propostas pela bancada ruralista e defendeu que o debate seja ampliado e levado para a sociedade. 

pec22

Em tramitação há 14 anos, a PEC 57-A, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-BA), acrescenta ao artigo 243 da Constituição Federal, de 1988, o trabalho escravo como motivo para a expropriação de terras. Atualmente, o Estado só pode tomar a terra de quem faz cultivo ilegal de drogas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) condena todo utilização de mão de obra que exproprie a dignidade humana e submete trabalhadores à degradação. Para isso, elaborou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Já as operações de fiscalização de trabalho escravo, de 1995 a 2012, executou 1.354 operações e libertou 43.545 pessoas, segundo informações da ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Contudo, o combate se intensificou a partir de 2003 com criação da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações de agências

Compartilhar: