Avança debate da Portaria de Aferição Sindical

O secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, participou nesta quarta-feira (17), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Aferição, que está discutindo a portaria de aferição das centrais sindicais para o exercício de 2014. A portaria com a nova sistemática será publicada ainda neste mês. Em seguida, será editada a instrução normativa, que também está sendo discutida na Comissão.

As oito centrais sindicais presentes na reunião analisaram todos os pontos da portaria que revoga o texto editado em 2008. As alterações serão feitas a partir deste ano e, segundo Carneiro, são significativas em relação a 2013. A principal mudança está no critério de coleta de dados. A partir de agora, as centrais passam a ter um código e a distribuição dos recursos provenientes do imposto sindical será feita automaticamente para sindicatos, confederações e federações.

Até o ano passado, o protocolo das entidades que tiveram eleição sindical ou que tiveram novo registro deveria ser feito até 31 de dezembro, e a documentação entregue até fevereiro. Neste ano, algumas das alterações já estão sendo implementadas. Assim que um sindicato informa mudanças ocorridas, as Superintendências Regionais do Trabalho coletam os dados no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais).

A Comissão de Aferição, a partir das informações registradas, somente verificará as distorções.  “Vamos ter acesso a todo o cadastro, mas só vamos analisar aqueles registros com suspeitas”, ressaltou Pascoal Carneiro. Além disso, as reuniões da Comissão serão trimestrais, com a participação de todas as centrais sindicais, mesmo aquelas que não atingirem o percentual de 7%. “A CTB considera que a Comissão não deve ter poder deliberativo, cabendo a decisão ao ministro do Trabalho. As centrais somente devem opinar no processo”, destacou o secretário.

A CTB faz um alerta a todos os sindicatos filiados. O MTE informou que existem 5.600 sindicatos com problemas no cadastro. “Todos esses sindicatos podem perder o código sindical e também a sua condição de órgão que deposita convenção coletiva de trabalho no sistema mediador”, alertou o secretário. É importante que todos os sindicatos providenciem a documentação e protocolem no MTE até dezembro. Aqueles sindicatos filiados que tiverem qualquer dificuldade devem entrar em contato com a Secretaria Geral da CTB. “É fundamental não ter erro pra gente não correr risco”, informou Pascoal Carneiro.

Por Ludmila Machado, correspondente em Brasília do Portal CTB