Artistas e intelectuais assinam carta contra Joaquim Barbosa

Cerca de 300 pessoas dos meios acadêmico, artístico, sindical, político e jurídico assinaram carta com críticas a decisões do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à execução das penas impostas a José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoino — petistas condenados no julgamento da Ação Penal 470. A carta foi divulgada nesta segunda-feira (16).

O Presidente doSTF é acusado de negar direitos aos sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ.O Presidente doSTF é acusado de negar direitos aos sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ.  “O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada Ação Penal 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada ‘teoria do domínio do fato’, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade. O presidente do STF nega direitos a alguns sentenciados”, dizem os signatários do texto.

 Eles avaliam que o posicionamento de Joaquim Barbosa, que recentemente anulou autorizações para que condenados à prisão em regime semiaberto trabalhassem fora da prisão, ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro. Os atores Hugo Carvana, Osmar Prado, Sergio Mamberti, Zé de Abreu e Chico Diaz, o cantor Chico César, o escritor Fernando Morais e os professores Emir Sader e Leonardo Boff estão entre os signatários.

“É preciso que o plenário do Supremo impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático”, consta da carta. Ainda segundo o documento, o entendimento de Barbosa não prejudica apenas os presos do mensalão mas outros detentos que querem trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias.

 Joaquim Barbosa argumenta que a autorização para trabalho externo só pode ser concedida a presos que cumpriram um sexto de suas penas, conforme requisito previsto na lei de execução penal.

“O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos. E o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos”, diz trecho da carta intitulada “Apelo público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de direito”. De acordo com o site de José Dirceu, a carta vai ser entregue a todos os ministros no Supremo nesta quarta-feira (18).

Veja abaixo a carta:

 Senhores ministros,

 O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

 Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.

 O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive.

 É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos.

 É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático.

 Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.

 O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos.