Apoie o programa de governo para um Novo Brasil


Por iniciativa do professor José Carlos de Assis circula na rede Avaaz uma petição que pode ser assinada por qualquer pessoa com ela concordar sugerindo um conjunto de propostas para enfrentar a grave crise que o Brasil vive hoje, com destaque para um programa de Emprego Garantido/Trabalho Aplicado. Leia abaixo, na íntegra, a mensagem do professor:

As perspectivas econômicas e políticas brasileiras mudaram radicalmente nas últimas semanas tendo em vista o novo desenho da sucessão presidencial em 2022, com a possibilidade concreta de vitória de candidaturas progressistas.

A possibilidade é de que o exercício do poder pela extrema direita homicida está em seu ocaso. Diante disso, discutimos entre instituições da sociedade civil um programa de Governo capaz de satisfazer a maior parte da população brasileira, empenhada em resgatar o Brasil da situação terrível em que se encontra. Este programa, em duas partes, uma indicativa e outra propositiva, aponta os caminhos que esperamos poder trilhar. Seu apoio no abaixo assinado aqui proposto é uma contribuição decisiva à construção de um novo Brasil.

Projeto Brasil 2022, um roteiro de programa

A tragédia da pandemia que foi imposta à sociedade brasileira, sobretudo aos pobres, exige uma resposta do Estado que não se confunde com as medidas limitadas adotadas pelas autoridades. É fundamental que seja organizado, para enfrentar essa situação de crise, um conjunto de iniciativas coerentes que deem conta, simultaneamente, do alto desemprego e do subemprego, ampliados na crise; da questão dos alimentos para os forçados ao isolamento social, e da inflação dos alimentos e produtos populares, causada pela escassez da oferta.

A opção neoliberal para tratar dessa crise leva ao morticínio social. A insistência do Governo de que não há recursos financeiros para um programa abrangente de proteção do povo é absolutamente falaciosa. Um país como uma das maiores dotações de recursos do mundo está desperdiçando vida. Para os banqueiros há recursos, sim. Para o povo pobre, não. Por isso, é fundamental tomar as rédeas do Governo em 2022. Indicamos passos essenciais para que o Estado e a sociedade reajam à crise e ataquem os problemas fundamentais do país.

Nossa proposta não esgota as necessidades de desenvolvimento nacional, mas contribui decisivamente para seu equacionamento. Acreditamos que é necessário enfrentar, de uma vez por todas, problemas seculares do Brasil, como é o das favelas e periferias degradadas em nossas metrópoles, o alto
desemprego e subemprego, todos tratados de forma absolutamente indiferente pelo Governo, além de problemas de saneamento básico, água e habitação. Nossa intenção é atuar em três frentes principais no plano federativo:

1.Primeiro, criar um programa de Emprego Garantido/Trabalho Aplicado, com o nome de Projeto Cidade Cidadã, inspirado num programa indiano (MGNREGA), para enfrentar, simultaneamente, o programa de desemprego e subemprego de jovens nas favelas e periferias, com repercussões óbvias em outras faixas etárias e possibilitando qualificação ao longo do processo de trabalho. Os favorecidos pelo emprego garantido seriam empregados  na regeneração de favelas e periferias, inclusive saneamento básico, com assistência de especialistas e favorecendo a qualificação profissional.

2. Associado a esse programa, e com o objetivo de financiá-lo pelos Estados, forçar o Governo central, através de uma ação do Congresso, a pagar uma dívida aos Estados e Municípios, estimada em 1,380 trilhão de reais. Essa dívida é oriunda, por um lado, de obrigações estaduais que deviam ter sido perdoadas  em 1997 (400 bilhões de reais, em valores aproximados de hoje), e da chamada Lei Kandir, imposto roubado pela União aos Estados, por conta do ICMS, e que nunca foi devolvido (980 bilhões). Note-se que, recentemente,  talvez por medo de perseguição do Governo federal, os Estados aceitaram quitar por cerca de 60 bilhões, a prazo, essa dívida de 980 bilhões. Isso tem que ser revertido.

Nossa ideia é mobilizar esses recursos a serem devolvidos pela União para financiar pelos Estados, e não pelo Governo federal diretamente, o Programa de Emprego Garantido/Trabalho aplicado e o programa de retomada da economia, absolutamente fundamental. Virá aí imediatamente a pergunta, no contexto de estrangulamento fiscal em que vivemos: De onde que o Governo federal vai reirar os recursos para pagar aos Estados, 1,380 trilhão?

Da Teoria de Finanças Funcionais, do keynesiano Abba Lerner, respondo. Segundo esta última, quando se encontra em profunda recessão – nosso caso -, o Estado que emite sua própria moeda pode gastar recursos fiscais até o limite da capacidade ociosa da economia, sem provocar inflação. Para isso, basta se livrar de regras idiotas e recessivas como o teto do gasto.

Os objetivos últimos desse programa integrado são os seguintes: primeiro, restaurar no Brasil o princípio federativo; segundo, promover estabilidade fiscal com crescimento da economia; terceiro, e mais importante, pagar a conta dos negros e pobres empilhados nas favelas e periferias que nunca foi encarada pelas elites com seriedade, por ter ela própria promovido a miséria com tremenda naturalidade. O programa voltado dessa forma para os mais pobres, em suas periferias, se tiver credibilidade, será um importante instrumento eleitoral para 2022.

PROJETO BRASIL 2022/COMPLEMENTO

Com as tendências do capitalismo moderno, de alta especialização e qualificação da mão de obra,de informatização e de robotização, haverá uma grande parte da sociedade, sem qualificação profissional, que tenderá a se perpetuar no desemprego estrutural, no subemprego e na indigência. Essas pessoas, contudo, podem ser portadoras de cidadania plena, sendo reconhecido seu direito a votar e a exigir direitos, sobretudo na forma de uma renda mínima de sobrevivência de caráter sustentável.  

Essa realidade política é o que difere a sociedade atual da sociedade de cidadania limitada da primeira metade do século XIX. Portadores de cidadania, os cidadãos podem exigir do sistema político, no processo eleitoral, o cumprimento de seus direitos constitucionais. E o primeiro deles deverá ser o direito à mencionada renda mínima de sobrevivência, para compensar a ausência de emprego ou de condições de trabalho.

O capitalismo tradicional, desde que regulado, tenderá a dar conta da parte de mão de obra qualificada da sociedade, acima do nível de sobrevivência, pelas regras do mercado. Por outro lado, o argumento dos conservadores e ortodoxos de que o sistema estimulará a indolência dos pobres é insustentável socialmente, e politicamente irrelevante: no plano político, os pobres, revestidos de cidadania, não precisam pedir direitos, mas simplesmente exigi-los através do aparelho político.

Conclusão

Esse esquema sumário sinaliza para uma sociedade justa, de capitalismo regulado, nos termos defendidos pelo Movimento Popular pela Justiça Social. Os trabalhadores qualificados terão condições de mercado para ter uma renda mais justa, de acordo com sua qualificação; os desempregados, sobretudo jovens, com possibilidade de qualificação, serão integrados no Programa de Emprego Garantido/Trabalho Aplicado, a partir das periferias metropolitanas; finalmente, os não qualificados e sem possibilidade de qualificação serão elegíveis para a renda mínima de sobrevivência.

O MPJS está determinado a defender esse programa integrado enquanto movimento civil, suprapartidário, que buscará um compromisso nesse sentido de candidatos presidenciais progressistas nas eleições de 2022.
Pretende-se que todo esse sistema seja financiado no esquema da Teoria de Finanças Funcionais, de Abba Lerner, também conhecida como Teoria Monetária Moderna, mediante recurso a políticas fiscais e monetárias não inflacionárias,  que serão explicadas oportunamente num texto técnico.

Agenda de propostas

Neste momento em que o povo brasileiro recupera a esperança na eleição de um governo que conduza o país na saída da pandemia e da recuperação da economia, estamos empenhados em que seja promovido um genuíno esforço de solidariedade, a ser conduzido pelo governo federal, para que o país supere a tragédia da Covid 19 e a depressão econômica. O Brasil tem todas as condições para superar essas crises, tendo em vista o patrimônio pessoal e de riquezas materiais que detém. O desafio é mobilizá-los com sabedoria.

Apresentamos o decálogo de uma agenda política a ser apresentada ao futuro Presidente da República que venha a ser democraticamente eleito.  Estamos confiantes em que a experiência dos últimos dois anos nos ensinou amargamente sobre o que não se deve fazer. Por outro lado, experiências políticas positivas nos ensinaram o que fazer. Sob a inspiração da solidariedade humana, estamos determinados, portanto, a contribuir para afastar o reinado do ódio no processo político brasileiro que desembocou no desalentado quadro atual. 

Os pontos que assinalamos no decálogo político que pretendemos levar ao futuro Presidente são os seguintes:

1. Enquanto durar o isolamento social, aplicar, pelo Governo federal, os recursos indispensáveis, e nos montantes necessários, para garantir os meios
financeiros a fim de cobrir os gastos com os benefícios sociais para sobrevivência dos pobres, que não estão em condições de trabalhar;

2. Alinhamento da política ambiental brasileira com as iniciativas mundiais mais avançadas de combate a mudanças climáticas, mediante um processo eficiente de controle do desenvolvimento energético; 

3. Política de emprego garantido/trabalho aplicado, a fim de assegurar acesso a empregos de jovens das periferias metropolitanas, com adequado sistema de treinamento, de qualificação e de financiamento; 

4.Subordinação do Banco Central às metas de promoção do pleno emprego, do adequado suprimento monetário para a economia e da mais baixa taxa de juros de aplicação, com o objetivo político definido de promover o desenvolvimento
econômico;

5. Restaurar o Conselho Monetário Nacional de forma a ter, além de participação do governo, representantes do setor privado, inclusive de trabalhadores;

6. Restaurar o planejamento econômico na economia e retomar a promoção do desenvolvimento de empresas estatais estratégicas, revertendo a política suicida do atual Governo que está destruindo, em nome da ideologia neoliberal, conglomerados empresariais públicos como Petrobrás, Eletrobrás, Serpro e Dataprev;

7. Adotar decididamente uma política keynesiana de expansão da demanda, e estímulo seletivo da oferta, para manter sob controle a inflação num contexto de favorecimento do crescimento econômico a partir de empresas estatais;

8. Ainda para conter a inflação, controlar, a partir da Petrobrás, os preços dos combustíveis que afetam toda a cadeia produtiva da economia, preservando, porém, a saúde financeira da empresa no sistema preço pelo custo;

9. Propor referendos revogatórios relativos às reformas trabalhista e previdenciária que atingiram direitos fundamentais históricos do povo brasileiro, assim como revogação de iniciativas de privatização que afetaram empresas estratégicas do país;

10. Submeter a mídia ao interesse público, conciliando liberdade de opinião e liberdade de imprensa com responsabilidade social;

11. Revisão dos princípios norteadores da política externa brasileira no sentido da valorização dos direitos humanos, da rejeição à guerra como solução de conflitos e do rigoroso respeito à não intervenção nos Estados;

12. Prover remuneração adequada a suboficiais e outros membros das Forças Armadas em posições hierárquicas inferiores prejudicados de forma discriminatória pelas últimas reformas;

13. Propor um grande Pacto Nacional de forma a convocar os diferentes segmentos sociais para atuar no sentido de reduzir drasticamente as diferença de renda entre as pessoas, assim como diferenças de gênero, curando as feridas determinadas por governos recentes que pregaram abertamente a dissensão social.

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