Acordão da Previdência não será votado em 2009

Para garantir a discussão e votação dos projetos de lei do pré-sal, a Câmara dos Deputados deverá deixar para o próximo ano a análise de diversos projetos com impacto na política de governo, entre eles o “acordão da previdência” fechado no mês de agosto entre o governo e algumas centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CGTB), que cria o fator 85/95 e altera o cálculo da aposentadoria.

A proposta original do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada por unanimidade no Senado, prevê o fim do fator previdenciário, mas o deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação um substitutivo com os termos do "acordão" fechado entre as três centrais e o governo que estabelece o direito ao valor integral da aposentadoria somente quando a soma da idade e do tempo de contribuição alcançar 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.

Retrocesso

O projeto do deputado Pepe Vargas ainda não foi discutido pelos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, mas é rechaçado pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Nova Central, FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) e Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). A UGT (União geral dos Trabalhadores) mudou recentemente a sua posição, decidindo não vai assinar o acordão e definindo apoio ao projeto do senador Paulo Paím, pelo fim do fator previdenciário.

Na opinião de Wagner Gomes, presidente da CTB, o fator proposto no acordão mantém o princípio do fator previdenciário reciclado, que é injusto com a classe trabalhadora e especialmente com quem começou a trabalhar cedo. Diante do elevado nível de rotatividade da mão de obra e informalidade nas relações de trabalho, a maioria dos trabalhadores só conseguirá alcançar o direito à aposentadoria integral após os 70 anos de idade, ou seja, pela hora da morte.

"É um retrocesso em relação ao projeto de Paulo Paim, que já foi aprovado pelos senadores e aguarda votação na Câmara", destacou Wagner Gomes;

Há um requerimento de urgência para que o projeto que cria o fator 85/95 seja votado em plenário sem passar pelas comissões, com o objetivo de acelerar sua aprovação, O requerimento para o pedido de urgência urgentíssima precisa ter assinatura de líderes cujas bancadas somem, no mínimo, 257 deputados. E ele precisa ser aprovado em plenário, por, no mínimo, 257 votos a favor (metade mais um do total da Casa), mas não há previsão para que isso ocorra.

Segundo o presidente da CTB, a decisão de retirar o projeto da pauta de votação neste ano se deve à oposição das centrais e entidades sindicais (CTB, Nova Central, UGT, FST e Cobap), refletindo os interesses da maioria da sociedade que não aceita a mera reciclagem do fator previdenciário. “Nós queremos que o projeto do deputado Pepe Vargas seja definitivamente retirado da pauta de votação, e que sejam imediatamente votados os projetos do senador Paulo Paim que determinam a extinção do fator previdenciário, a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário mínimo nas aposentadorias, e a equiparação das aposentadorias ao número de salários mínimos da data da sua concessão”, concluiu Wagner Gomes.

Portal CTB

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