A crise no Brasil: semiestagnação, desigualdade e trabalho precário

Se o governo brasileiro continuar a implementar a agenda neoliberal de desmonte do Estado, precarização do trabalho e violação dos direitos humanos, a maioria dos brasileiros será excluída de qualquer avanço econômico.

Desde 2014, início da crise econômica, todo final de ano, a grande mídia e o mercado financeiro procuram difundir a ideia de que a recuperação está a caminho. Este ano, não é diferente, com previsões otimistas sobre as perspectivas da economia para 2020, repercutindo os dados do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2019.

No entanto, nos últimos seis anos, as projeções sobre o bom desempenho do PIB ficaram sempre muito distantes da realidade. Em 2018, por exemplo, a previsão era de que a economia brasileira cresceria 2,5% em 2019, mas, mesmo com a liberação de quase R$ 45 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, o PIB mal atingirá aumento de 1%, completando o terceiro ano de baixo crescimento.

Semiestagnação

No terceiro trimestre de 2019, o PIB aumentou 0,6% em relação ao segundo trimestre do ano. No valor acumulado em quatro trimestres, ou seja, anualizado, o PIB registra alta de 1%. Na comparação entre 2018 e 2019, o cenário é de semi-estagnação econômica.

A agropecuária, no acumulado de quatro trimestres (um ano), avançou 2%, depois de algum arrefecimento no final de 2017 e 2018. Houve expansão do total da área plantada e da produção das principais culturas. Cereais, algodão, milho, laranja, banana e batata têm apresentado crescimento, conforme dados observados até outubro de 2019 (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE).

Os indicadores de preços das commodities agrícolas também têm tido comportamento favorável, especialmente após 2017, o que contribui para a elevação do valor da produção. Apesar de incrementos pontuais, como é o caso do aumento das exportações de carne para a China e outros países, em razão da gripe suína, o cenário externo é instável, diante da expansão das disputas no comércio internacional.

A indústria, por sua vez, no terceiro trimestre de 2019, considerando o acumulado nos 12 últimos meses, apresentou queda de 0,5% na indústria de transformação e de 0,9% na extrativa, ainda que esta última tenha reagido entre julho e setembro. Observando os principais indicadores, o setor apresenta recuperação de faturamento real, com a estratégia de redução de custos, já que a massa real de salários, horas trabalhadas e nível de emprego continuam a cair.

A utilização da capacidade instalada encontra-se estagnada, reagindo somente no último período, mas como resposta a uma redução do nível de estoques e não devido à elevação mais sustentável da produção industrial. Com a redução das taxas de juros, alguns segmentos de produção de bens de consumo duráveis tiveram melhora na produção no último trimestre, especialmente automóveis e atividades ligadas ao complexo metalmecânico.

A construção apresenta avanços no segmento habitacional para o mercado de classe média/alta e no Programa Minha Casa Minha Vida, nas faixas acima de R$ 2.660,00. O baixíssimo nível de investimento público, por sua vez, prejudica o segmento de infra-estrutura, o que limita a expansão mais robusta do setor. Os dados do PIB no terceiro trimestre parecem indicar que o setor melhorou, mas o crescimento tem como base os segmentos de média/alta renda.

No setor de extração mineral, o indicador subiu no terceiro trimestre, principalmente em função da retomada da produção da Vale, após o crime ambiental de Brumadinho. Também contribui para o resultado o aumento da produção de petróleo e gás da Petrobras, com a operação de novas plataformas e a redução de paradas programadas. Entretanto, no acumulado de 12 meses, a taxa segue negativa.

O comércio teve melhora no terceiro trimestre de 2019, em relação ao segundo (1,1%) e no acumulado de 12 meses (1,4%). Por segmento, os avanços foram observados em vendas de veículos e motocicletas e de materiais de construção, ambos com resultados acima dos verificados em 2018. A queda dos juros e os saques do FGTS parecem ter tido efeito benéfico, entretanto, sem melhora consistente do mercado de trabalho e da renda, os indicadores não terão sustentação de longo prazo.

No setor de serviços, os destaques positivos foram: atividades imobiliárias (2,7% no acumulado em 12 meses) e informação e comunicação (3,4% no acumulado de 12 meses). Porém, há volatilidade no setor, se observado o trimestre à luz da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS-IBGE). As atividades de Transportes e Serviços profissionais, administrativos e complementares, mais vinculados às empresas, acumulam, no ano, resultados abaixo da média do setor. Já os Serviços prestados às famílias (mais dependente de renda), embora ainda estejam acima da média do setor, estão em trajetória de desaceleração. Atividades financeiras e de seguros e a Administração Pública permanecem com resultados ruins no PIB do terceiro trimestre de 2019, com 0,0% e -0,1% no acumulado de 12 meses, respectivamente.

Os Serviços Industriais de Utilidade Pública, por sua vez, apresentaram maior crescimento, de expressivos 3,4% no acumulado em 12 meses até o terceiro trimestre de 2019. São atividades econômicas com menor volatilidade em relação aos ciclos econômicos e também bens essenciais (energia elétrica, água e saneamento) e estão no foco das privatizações anunciadas pelo governo federal (Eletrobras e, especialmente, empresas e atividades de saneamento básico). Pelo lado da demanda, o setor público poderia atenuar esse fraco desempenho com medidas anticíclicas, mas os gastos públicos registram taxas negativas. A variação acumulada em 12 meses até o terceiro trimestre de 2019 foi de -0,8%.

Os investimentos tiveram variação positiva de 3%, no acumulado de 12 meses, refletindo a melhora da construção civil no segmento habitacional. Além disso, o destaque desse resultado é o efeito contábil da internalização de plataformas da Petrobras, o que eleva a taxa de investimento. Os investimentos foram ampliados em 2019, após resultados muito ruins de 2016 a 2018, mas com o tamanho da queda nos anos anteriores, a velocidade da melhora tem sido aquém da necessária para a recuperação das perdas, refletindo a incerteza sobre a perenidade e os resultados efetivos dessa reação sobre a economia. Da mesma forma que os outros segmentos da demanda, os investimentos ainda se encontram abaixo dos níveis de 2014.

O consumo das famílias permanece com variação positiva, mas este componente tem se movido muito mais por fatores pontuais, como a liberação do FGTS, uma vez que os insuficientes postos de trabalho gerados são informais e de baixa renda.

Inflação baixa, mas custo de vida alto

A fraqueza da economia contribui para a permanência da inflação abaixo da meta, mas há pressões inflacionárias pontuais que afetam negativamente as condições de vida das famílias, como a alta nos alimentos, especialmente nas carnes; as resultantes da política de preços da Petrobras; e de reajustes de planos de saúde e energia elétrica.

Impulsionada pela elevação do preço da carne em todo o Brasil, a inflação voltou a subir em novembro: o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 0,51%, maior taxa para o mês em quatro anos. Em outubro, o IPCA havia ficado em 0,1%. Em novembro de 2018, o Índice tinha registrado queda de -0,2%. No acumulado de 12 meses, encerrados em novembro, a inflação ficou em 3,2%.

A Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos do Dieese apontou que a carne bovina de primeira teve aumento de preço nas 17 capitais onde o levantamento é feito, com variações entre 1,1%, em Recife, e 19,3%, em Vitória, entre outubro e novembro. No acumulado de 12 meses, atingiu 30,8% de alta em Florianópolis. O fenômeno está ligado em parte à ampliação das exportações de carne para a China, cujo rebanho suíno foi atacado pela peste suína africana, que matou 7,5 milhões de animais em toda a Ásia.

Além de as exportações de carne terem sido significativamente aumentado para a China, elas também cresceram muito para a Rússia e Emirados Árabes, quando se compara com as realizadas no mesmo período no ano passado. Ademais, o período também é de entressafra bovina e o custo de reposição do bezerro está muito alto. Por fim, o dólar desvalorizado estimulou as exportações. Todos esses fatores encareceram o valor da carne no varejo.

A capital com a cesta básica mais cara foi Florianópolis (R$ 478,68), seguida de São Paulo (R$ 465,81), Vitória (R$ 462,06) e Rio de Janeiro (R$ 455,37). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,40) e Salvador (R$ 341,45). Com base na cesta mais cara que, em novembro, foi a de Florianópolis, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em novembro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.021,39, ou 4,03 vezes o mínimo de R$ 998,00.

Informalidade e precariedade crescentes

O mercado de trabalho segue volátil e se expande por meio do emprego informal e outras formas precárias, como trabalho em tempo parcial, temporário, intermitente, terceirizado, entre outros, possibilitados pela reforma trabalhista. Com isso, a recuperação do consumo interno a partir da renda segue lenta.

A taxa de desocupação está em 11,6%. São 12,4 milhões de desempregados, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE. A taxa de subutilização da força de trabalho, que considera também os ocupados que trabalham menos horas do que gostariam, está em 23,8% e chega a 27,1 milhões de pessoas. O número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11,9 milhões, novo recorde na série histórica, iniciada em 2012.

Outro recorde foi a quantidade de trabalhadores por conta própria, que atingiu 24,4 milhões de pessoas. O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas ficou em R$ 2.317,00 no trimestre de agosto a outubro de 2019, estável desde o início do ano. Estes dados são sintetizados pelo Dieese no Índice da Condição do Trabalho (ICT-Dieese), que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo o valor do índice estiver de 1, melhor a situação geral do mercado de trabalho e, quanto mais perto de zero, pior.

Os resultados do ICT-DIEESE do terceiro trimestre de 2019 mostram piora na condição do trabalho no Brasil, em relação ao segundo trimestre do mesmo ano, consequência principalmente do aumento da ocupação precária. O ICT-DIEESE diminuiu de 0,36 para 0,34 na passagem do 2º para o 3º trimestre de 2019, o que significou piora do mercado de trabalho no período.

O resultado decorre principalmente da piora na Inserção Ocupacional (de 0,33 para 0,26) e, em menor intensidade, no Rendimento (de 0,44 para 0,42). Na dimensão Desocupação, houve pequena melhora (de 0,31 para 0,33). Destaca-se que a Inserção Ocupacional apresentou, nesse trimestre, o menor valor de toda a série histórica, resultado que reflete o incremento da ocupação precária, sobretudo do assalariamento sem carteira e do trabalho por conta própria.

Além disso, continuou caindo o percentual de outros trabalhadores – não os estatutários e assalariados com carteira – que contribuem para a previdência social. Diante da semiestagnação econômica, do lento ritmo de abertura de postos de trabalho que, ainda por cima, são essencialmente mais precários, o ICT-Dieese mantém-se em patamar baixo e sem perspectivas de melhora estrutural, diante do rebaixamento de direitos e da piora da situação e das condições do trabalho.

Consequentemente, os resultados das negociações coletivas salariais em 2019 seguem fracos. No acumulado de janeiro a outubro, 25% dos acordos não repuseram as perdas inflacionárias, enquanto 26% apenas igualaram a inflação acumulada na data-base. As negociações que avançaram para além da inflação registraram, em média, ganho real de apenas 0,17%.

Dívida pública é o motor da valorização do capital

O estoque da dívida pública federal atingiu R$ 4,1 trilhões em outubro. Desse total, R$ 3,9 trilhões referem-se à dívida interna. Quem ganha dinheiro com isso? Metade dos detentores de títulos da dívida são bancos, fundos de investimento e seguradoras. As instituições financeiras detêm R$ 913 bilhões desse montante, enquanto os fundos de investimento mantêm R$ 1 trilhão. As seguradoras respondem por R$ 160 bilhões desse estoque. Os dados são do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.

O custo médio da dívida pública interna para o Tesouro Nacional, acumulado nos últimos 12 meses até outubro, foi de 8,43% ao ano. Isso significa um montante de pagamento de juros de R$ 360 bilhões no acumulado de 12 meses, o que equivale a 5,1% do PIB. Para quem? Bancos, fundos de investimento, seguradoras etc. E essas instituições negociam, em média, um volume financeiro de títulos da dívida pública da ordem de R$ 45,5 bilhões, ao dia.

A situação fiscal do Estado brasileiro, especialmente a União, reflete tanto a baixa intensidade da atividade econômica (que afeta negativamente a arrecadação) como a dependência das receitas extraordinárias, como as de concessões e privatizações. Esse não é um cenário que aponte para a sustentabilidade fiscal. Como a base de arrecadação é dependente da atividade econômica, se esta permanecer fraca, a opção por uma nova rodada de ajuste fiscal, como já se tornou prática, pode ter efeito contrário – deprimir a economia, derrubando ainda mais a arrecadação.

Futuro de baixo crescimento e aumento da desigualdade?

Para 2020, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia prevê crescimento de 2,32%. E, para os dois anos seguintes, expansão de 2,5% ao ano, números próximos do previsto pelo mercado financeiro, mas que poderá se mostrar distante da realidade mais uma vez.

Ainda que a liberação de recursos do FGTS, a redução das taxas de juros e os efeitos expansionistas dos gastos associados à eleição municipal possam dar um fôlego temporário ao consumo das famílias e a investimentos marginais, não há nenhum elemento objetivo que permita afirmar que o baixo crescimento tenha sido superado. Ao contrário, a política econômica, baseada no arrocho salarial, na austeridade fiscal, na liberalização da economia e no crescente endividamento das famílias, asfixia o mercado interno. E as incertezas provocadas pelo agravamento da crise capitalista e pela instabilidade política continuam deprimindo as expectativas de investimentos das grandes corporações.

Na ausência de mecanismos endógenos de expansão da demanda agregada, a recuperação da economia brasileira dependerá das exportações. Entretanto, a perspectiva de  evolução do comércio internacional não é favorável, uma vez que estão projetadas desacelerações econômica entre alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil – China e Estados Unidos, em especial.

Desse modo, mais realista seria supor que, em 2020, como nos três anos anteriores, o PIB oscilará entre 0,5 a 1,5% ao ano. A modesta ampliação do consumo das famílias e dos investimentos da construção civil deve ser compensada pela contração da demanda externa.

Mais grave é que mesmo a pequena melhora, observada a partir de 2017, tem sido apropriado pela parcela mais rica da população, como mostra o Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas 2019. Parcela dos 1% mais ricos fica com 28,3% da renda. A concentração de renda no Brasil é a segunda maior do mundo.

Se a agenda neoliberal de desmonte do Estado, precarização do trabalho e violação dos direitos humanos continuar a ser implementada, o governo de Jair Bolsonaro seguirá excluindo a maioria dos brasileiros de qualquer avanço econômico. A hipótese de crescimento do PIB em 2020 tem como base aumento da concentração da renda, manutenção de altas taxas de desocupação e de emprego precário e empobrecimento da classe trabalhadora.

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