OAB dá exemplo e aprova paridade de gênero e cota racial de 30%

Por Marcos Aurélio Ruy

A secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas comemora a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (14), que aprovou a paridade de gênero e a cota racial de 30% para as eleições de 2021 da importante entidade.

“Essa é aluta que nós mulheres devemos ter junto com os companheiros homens”, diz Celina. E complementa afirmando que “o movimento sindical e a sociedade civil deveriam seguir o exemplo da OAB e dar esse passo para frente com 50% de mulheres em suas diretorias”, mas “não somente para fazer número e sim na divisão de cargos com maior grau de importância”.

A advogada Valéria Pelá, vice-presidenta do Conselho Popular da Mulher de Goiás, contou à CTB que “o movimento pela inclusão da mulher advogada nas tomadas de decisões políticas e nas formões de políticas para a advocacia começou com maior pujança há cerca de uma década” (leia mais aqui). Segundo a OAB, existem no Brasil 603 mil advogadas e 605 advogados.

No dia 1º, o Conselho de Presidentes da Ordem aprovou a paridade de gênero e a cota racial de 15% para já, numa disputa acirrada, com o presidente Felipe Santa Cruz dando o voto de minerva para o desempate em favor do projeto da conselheira de Goiás, Valentina Jungmann para a paridade de gênero.

O Conselho Federal ratificou a aprovação e foi além na questão da cota racial aprovando 30%, como queriam os defensores da paridade e da cota. “A OAB dá o um passo significativo na relação político-histórica do nosso país”, argumenta Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB.

Para ela, “o curso de Direito deverá se adaptar à essa nova realidade com a inclusão do debate de gênero e de raça em seu currículo”, para com isso, “colaborar com construção histórica de nossa sociedade rumo a um importante avanço civilizacional e as consequências de como essa ciência se tornou no cotidiano da população negra”.

Mônica acredita que essa decisão “pode abrir caminho para uma das grandes pautas na direção da equidade e ajudar a sociedade a avançar para a igualdade de gênero e raça”. De acordo com a sindicalista, essa “é a oportunidade de fazer valer a Constituição” e, principalmente essa é “uma boa oportunidade da OAB se colocar ao nosso lado para vencermos o racismo e o machismo e construirmos uma sociedade mais justa e mais igual”.

Daniela Borges, presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, explica que as propostas de paridade de gênero e de cotas raciais no sistema eleitoral da OAB “visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais que se verificam na realidade, são, portanto, propostas de inclusão que buscam a garantia da isonomia nas estruturas internas da própria instituição”.

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