TST confirma responsabilidade da Petrobras por contrato com terceirizada

Por Fernando Martines, no Conjur

A empresa estatal tem o dever de fiscalizar os contratos trabalhistas de suas terceirizadas. Pelo entendimento, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, negou recurso da Petrobras e manteve a responsabilidade subsidiária da empresa junto à uma terceirizada.

O ministro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já reverteu jurisprudência de duas décadas que estabelecia que a estatal era firmemente responsável pelos contratos.

A corte estabeleceu que a responsabilidade ocorre apenas quando for comprovado que a companhia teve culpa na fiscalização da terceirizada.

Godinho afirma que a decisão do juízo de segundo grau está de acordo com a nova jurisprudência do STF, pois a corte regional entendeu que houve omissão no dever de fiscalizar.

“A decisão apresenta-se em conformidade com a jurisprudência consolidada do TST, o que torna inviável o exame das indicadas violações de dispositivo legal e/ou constitucional, bem como superada a eventual divergência jurisprudencial”, afirma Godinho na decisão.

A defesa do trabalhador foi feita pelos advogados Igor José de Almeida Souza e Monize Archangelo Candido.