A Reforma da Previdência, aprovada mês passado no Congresso Nacional, prevê um aumento na nova contribuição prevista aos servidores que significa um inaceitável confisco salarial. Para os servidores federais, a Emenda Constitucional 103/2019 já vigora, retirando uma grande fatia dos salários e prejudicando o orçamento familiar de centenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores.
O plano do governo federal é que a alíquota dos servidores nos estados e municípios também sofra reajustes. Para isso, o poder legislativo poderá optar entre o piso de 14%, ou copiar o mesmo modelo que será aplicado aos servidores federais, com contribuições que variam entre 7,5% a 22%, dependendo do salário do servidor.
Dos 26 estados, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Piauí já cobram 14% ou ainda mais de Previdência dos servidores. Em 2019, o Poder Legislativo nos estados do Acre, Bahia, Espírito Santo e Maranhão se atualizaram às novas regras.
Resistência
No embalo de Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), colocou em regime de urgência a tramitação da reforma da aposentadoria paulista, propondo a ampliação da idade mínima para ter acesso ao benefício, alterando a pensão por óbito e a regra para o cálculo do benefício – idade mínima e sistema de pontuação.
Os servidores, mobilizados pela não aprovação das novas regras, foram à Assembleia Legislativa e se manifestaram no plenário durante sessão legislativa. Desrespeitados pelo deputado Mamãe Falei, que chamou os servidores de vagabundos em seu pronunciamento durante a sessão de quarta-feira (04), novamente ocuparam a Casa na noite de quinta-feira (5), postergando a votação da proposta para a próxima semana.
No Paraná, o funcionalismo público de todo estado marchou em direção ao Palácio Iguaçu, no último dia 3. Cerca de cinco mil pessoas exigiam que Ratinho Júnior (PSD), governador do estado, retirasse da pauta o projeto que não só aumenta a contribuição dos servidores, mas também congela os reajustes salariais.
A presidência da casa ordenou à limitação do plenário a um público de 250 pessoas. Foi aí que o conflito teve início. Ao som dos protestos daqueles que ocupavam o plenário, o presidente da ALEP, Ademar Traiano, deu prosseguimento aos trabalhos da sessão. Indignados, os manifestantes ocuparam o plenário até a manhã do dia seguinte.
No Centro Cívico, espaço em frente à casa legislativa, milhares foram agredidos pela Polícia Militar, em mais um atentado à liberdade de manifestação do povo brasileiro.
Implementação
Os outros estados, o Distrito Federal e os municípios têm até 31 de julho de 2020, segundo o Ministério da Economia, para colocar em prática as novas regras.
Quem deixar de cumprir a determinação terá alguns ônus, como o não repasse de recursos públicos que a União faz voluntariamente a estados e municípios e a proibição de realizar empréstimos em bancos públicos federais.
Por Angela Meyer
