Com 1.179 votos, 77,3% do total de votantes, a chapa 1 – Unidade e Luta – venceu as eleições para o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis. A entidade é a maior da região de Ribeirão Preto, filiada à CTB. A Chapa 1 venceu em todas as 19 urnas. A margem de votos obtida pela chapa vencedora foi a maior de todas as eleições realizadas pelo sindicato e a superioridade da Chapa 1 foi praticamente uniforme em todos os locais de votação.
A Unidade e Luta, encabeçada pelo atual presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto, conta com a presença da vice-presidente da CTB-SP, Jacira Campelo, como secretária-geral, e com as vice-presidências de Valdir Avelino, Caio Cristiano, Alexandre Pastova, Luanda Dalla Valle do Couto e Fabio Henrique Ribeiro. Das três chapas inscritas, a Chapa 1 é a única que possuía candidatos para todas as diretorias seccionais da entidade – Saúde, IPM, Daerp, GCM, Sassom, Educação, Guatapará, Pradópolis, etc.
Durante mais de 3 meses, o processo eleitoral foi coordenado por uma Comissão Eleitoral formada por representantes indicados por três Centrais Sindicais (CTB, CSP-Conlutas e CUT), pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo e por um advogado indicado pelo departamento jurídico da entidade. A condução do processo eleitoral pela Comissão Eleitoral observou estritamente as regras estatutárias e prestigiou o acordo estabelecido entre as três chapas concorrentes junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em total atenção aos princípios da legalidade e da livre concorrência, consciente de que a publicidade, a isonomia e a transparência são princípios fundamentais para legitimar e conferir a legalidade que se almeja em processos eleitorais típicos de organizações classistas e democráticas.
Com inúmeras reuniões realizadas, o trabalho da Comissão Eleitoral suprimiu qualquer carência de informações estatutárias, viabilizou a participação de todas as chapas concorrentes, forneceu a relação de filiados e votantes em tempo razoável, deu publicidade ampla de todas as suas decisões e assegurou a indicação de fiscais para o acompanhamento das urnas até a apuração dos votos.
Acordou-se, junto ao MPT, que todas as chapas inscritas participariam do pleito e que a votação ocorreria em 19 locais de votação, sendo dois deles na sede do Sindicato. As chapas concorrentes tiveram duas audiências de mediação conduzidas pelo MPT e mais de três meses de reuniões da Comissão Eleitoral onde puderam apresentar requerimentos e promover a discussão de todos os aspectos do processo eleitoral, inclusive quanto a indicação de mesários.
De forma casuística, entretanto, no dia da eleição, as chapas opositoras resolveram judicializar o processo eleitoral pleiteando a indicação de mesários (que não haviam pleiteado em 13 reuniões da Comissão Eleitoral) e a alteração de regras estatutárias – que tiveram mais de 1 ano para questionarem e não o fizeram.
A juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, da 5ª Vara do Trabalho, que utilizando-se do poder geral de cautela, havia determinado a não apuração dos votos até a manifestação das partes, porém, depois de verificar as provas e ouvir as partes em audiência, autorizou a apuração dos votos coletados e também a posse dos eleitos.
A magistrada, destacou em seu despacho que a “a participação do Estado na organização sindical pós CF/88 dá-se apenas para assegurar que a vontade da categoria seja respeitada”. A juíza destacou ainda que “não há controvérsia quanto ao fato de que as chapas autoras não fizeram uso de sua faculdade de indicar mesários para o acompanhamento da votação e das urnas fixas e itinerantes nas eleições do dia 05/02/2020”.
A magistrada acentuou ainda que “conforme consta da Ata da Décima Terceira Reunião da Comissão Eleitoral , as chapas autoras expressaram livremente sua vontade de não indicar mesários e fiscais para participarem do pleito”. Ainda segundo a juíza, a decisão de não indicar fiscais ou mesários foi reiterada pelas chapas opositoras em audiência: “que a opção de se retirar do processo eleitoral foi, resumidamente, não legitimar eleições que não considera legítima”.
Antes desta decisão, o procurador Dr. Élisson Miessa dos Santos, representante do Ministério Público do Trabalho, em sua manifestação em audiência já havia destacado que “todas as discussões relacionadas a fatos pretéritos da eleição sindical, inclusive formação da comissão eleitoral, já foram deliberadas e solucionadas em audiências realizadas no MPT”.
A diretoria eleita ficará à frente do Sindicato pelos próximos quatro anos (2020 – 2024), dando continuidade às lutas em defesa dos direitos dos servidores municipais. Logo após as eleições, a categoria aprovou por unanimidade a pauta de reivindicações que já foi entregue a três secretários do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Atendendo ao primeiro item da pauta, o Governo retirou da Câmara Municipal o projeto que previa mudanças prejudiciais na aposentadoria dos servidores. As negociações da data-base continuam.
Reeleito presidente, o companheiro Laerte Carlos Augusto esteve à frente das três últimas greves do funcionalismo público municipal. A última paralisação, em 2019, foi a maior greve da história de Ribeirão Preto (24 dias). Em 11 de setembro do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação movida pela prefeitura de Ribeirão Preto contra a greve dos servidores municipais e abriu caminho para a Ação Coletiva que cobra judicialmente as perdas salariais não repostas. Em 2017 e 2018, as paralisações terminaram com o estabelecimento de acordos coletivos, aprovados em Assembleia Geral.
Vitória maiúscula
Após a apuração dos votos conduzida pela Comissão Eleitoral, presidida pela Dra. Rudiléa Gonçalves Couteiro e o anúncio da esmagadora vitória da Chapa 1, o presidente reeleito Laerte Carlos Augusto agradeceu a confiança depositada pelos servidores, reconheceu o papel pacificador desempenhado pelo MPT e destacou a importância da condução dada pela Justiça Trabalhista que garantiu a liberdade e a autonomia sindical. O presidente eleito também realçou e agradeceu a participação da CTB na Comissão Eleitoral ao lado de outras centrais sindicais. Laerte atribuiu a vitória a unidade e ao trabalho realizado.
Os últimos anos não foram fáceis para os trabalhadores brasileiros e a tentativa de extinção de direitos por parte dos governos não foi diferente em Ribeirão Preto. Neste contexto de luta e resistência, a atual diretoria do Sindicato esteve à frente de uma série de lutas e conquistas históricas em defesa da categoria. Contra o calote do Governo, o Sindicato garantiu a devolução de mais de R$ 5 milhões aos beneficiários dos de um acordo trabalhista conhecido como 28,35%. Ainda sobre este acordo, o Sindicato já tem preparada a fundamentação de novas ações pela cobrança das multas devidas pela Prefeitura Municipal.
A direção do Sindicato também forneceu documentação e acionou o jurídico da entidade para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate a Endemias (ACEs), passem a receber o adicional de insalubridade tendo como parâmetro de cálculo o salário base. A direção da entidade também cobrou o governo e corrigiu distorção que afetaria desconto no IR de aposentados. Graças a atuação sindical, os salários de afastados por LTS e licença-maternidade foram mantidos no quinto dia útil.
No plano jurídico, o Sindicato também reverteu ação e os servidores do Sassom voltaram a receber 47% do antigo Prêmio-Incentivo. Ainda sobre o Prêmi- Incentivo, a direção reeleita da entidade já havia entregue mais de R$ 565 mil a servidores que não receberam o extinto prêmio durante o estágio probatório. A luta sindical e jurídica da entidade também suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura Municipal que parcelava o pagamento das verbas rescisórias.
Ainda graças ao trabalho sério da direção sindical e a competência do corpo jurídico, 540 servidores que entraram no Departamento de Água e Esgoto (Daerp) como celetistas, passaram a ter o direito de incluir esses período na contagem da licença-prêmio. Com essa decisão definitiva da Justiça, a soma total de licenças-prêmios conquistadas pelo Sindicato representam no bolso do trabalhador um montante de 1344 salários a mais. A mesma ação está sendo proposta individualmente por servidores da administração direta através do Sindicato.
Também as horas extras dos servidores municipais Guardas Civis Metropolitanos (GCM) passaram a ser pagas com base na remuneração mensal cheia, somando aos vencimentos as gratificações e adicional de periculosidade. E a vitória foi ainda maior, pois a Justiça acatou o pedido do Sindicato e a GCM acabou condenada ao pagamento das diferenças relativas aos valores já recebidos a título de horas-extras.
Sindicato mais forte, plural e renovado
O Sindicato que saí das urnas é um Sindicato renovado, unitário, de luta e ainda mais fortalecido. Cerca de 70% dos membros da chapa 1 – Unidade e Luta – não compõe a atual diretoria executiva da entidade – o que revela o grau elevado de renovação. Foram computados 1.526 votos em 14 urnas fixas e cinco itinerantes, sendo 18 nulos e 17 em branco – 2,26% do total. A chapa 1, Unidade e Luta, venceu com 1.179 votos (77,3%). A chapa 2 (SindTodos) recebeu 160 votos (10,48%) e a chapa 3 (SindLuta) ficou com 152 votos (9,96%). A nova diretoria terá mandato de quatro anos – de abril 2020 a abril de 2024 – e a posse está programada para os próximos dias.
Sindicato dos Servidores Municipais / Ribeirão Preto
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