A violência nos postos de combustíveiss e a crítica à chamada “Lei da Caguetagem” está sendo o foco da luta do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), que representa trabalhadores e trabalhadoras do setor. O secretário geral do Sinposba, Eduardo Silva, concedeu entrevista à Rádio Salvador FM e falou sobre os dois temas.
No Programa Bahia Notícias no Ar, com apresentação de Maurício Leiro e Rebeca Menezes, o dirigente colocou a posição contra a Lei nº 9.750/2023, que obriga a categoria a denunciar motoristas alcoolizados, e falou da violência crescente nos postos de combustíveis.
“Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, afirmou.
Apoio da SRTE-BA
Na mesma linha, a superintendente regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA), Fátima Freire, criticou a lei durante entrevista ao programa Metropole Serviço, da Rádio Metropóle. Ela considera “perversa” a lei municipal. “A Câmara de Vereadores da nossa cidade precisa rever com urgência. É uma legislação que eu considero um pouco perversa. É tirar a responsabilidade de quem tem que fiscalizar”, ponderou.
Segundo a magistrada, os vereadores não teriam competência para legislar sobre o tema. A lei passa a ser válida a partir de janeiro de 2024. “A Câmara ultrapassou o limite do que é sua responsabilidade sobre o trabalho. Não é ela que tem competência para tal. […] Isso [fiscalizar motoristas bêbados] é de competência das blitz e das campanhas de consciência do município e do estado”, explicou.
com informações: sinposba e ctb-ba.
