Federações de trabalhadores portuários, aquaviários, fluviais e aeroviários defenderam a unicidade sindical durante o Seminário de Coordenação Nacional da Conttmaf, realizado no Centro do Rio de Janeiro, com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em painéis de debates.
O segundo painel do Seminário, destinado a análises da conjuntura dos setores abrangidos pela Conttmaf, foi aberto pelo presidente da entidade, Carlos Augusto Müller, que convidou, inicialmente, o companheiro Rodolfo Nóbrega, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais nos Estados do Pará e Amapá (Femapa), para anunciar filiação à Confederação.
Em seguida, os presidentes das Federações do plano da Conttmaf fizeram suas apresentações aos dirigentes sindicais. José Adilson Pereira, da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), iniciou com um alerta sobre o cenário que se descortina.
“Há um debate grande, de mudanças na legislação portuária. O que faremos? Vamos ficar parados no que existe na legislação ou vamos trabalhar, evoluindo nas nossas relações de trabalho, como por exemplo, tentando unificar as nossas estruturas, as nossas representações de trabalhador portuário, que a lei 12.815, em vez de evoluir para uma categoria única, mantém uma estrutura de várias categorias?”, questionou, ao citar a lei que dificulta a implementação da multifuncionalidade e pulveriza atividades.
A privatização dos portos foi outro tema levantado pelo presidente da FNE, que destacou o papel da Autoridade Portuária na administração destes espaços e a necessidade de eles ficarem sob tutela do Estado.
“As atividades portuárias já são privadas, mas é o papel do Estado, o papel da Autoridade Portuária, de quem faz a política portuária nacional e trabalha ela regionalmente – na nossa opinião – ela tem que ser pública, exatamente para defender a visão pública do porto. O porto está ali para atender a todos. Quando eu falo todos, não são só trabalhadores, são exportadores, importadores, operadores portuários, a indústria nacional. Quando eu entrego isso para o ente privado, ele vai trabalhar com a carga que melhor lhe interessa, que lhe dá melhor retorno do seu capital”, avaliou.
Depois das considerações de José Adilson Pereira, foi a vez de o presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), Gustavo Martins, ressaltar a importância da organização sindical.
“Trabalhamos muito nas nossas zonas de praticagem para organizar os nossos sindicatos e estimular a atuação coordenada. Acho fundamental essa coordenação tanto no âmbito nacional, quanto no regional. Temos que trabalhar juntos, sempre, para podermos ter portos que tragam riquezas para o País e riqueza para quem trabalha lá também, não é só para o armador, o dono do navio ou o dono do terminal”, declarou.
O presidente da Conttmaf e mediador do painel, Carlos Müller, endossou o discurso dos companheiros de luta na defesa da cooperação e da solidariedade entre as entidades sindicais abrangidas pela Confederação.
“Temos que procurar o que há em comum em nós, para fortalecer os laços de unidade entre as nossas entidades”, observou Müller, que também é presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar).
Na sequência, Mário Teixeira – presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib) – citou como exemplo a ser seguido a atuação de trabalhadores portuários norte-americanos e europeus, que se mantêm unidos para buscar conquistas.
“Eles têm um bom nível de salário, boa proteção do trabalhador portuário, só que tem uma diferença: nesses países, a negociação não é pulverizada como é no Brasil. As negociações, geralmente, são conjuntas. Você pega os sindicatos americanos, eles têm, praticamente, na Costa Leste, uma negociação única. Costa Oeste, única. Austrália, a mesma coisa. Na Europa, em muitos países, a negociação é conjunta. Tem países, como a Bélgica, em que a negociação é muito mais ampla, vai além do porto”, destacou.
Teixeira aproveitou a oportunidade para criticar o fato de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), formarem comissões para discutir questões relacionadas ao setor marítimo sem convidar para o debate representantes dos trabalhadores.
Além disso, o presidente da Fenccovib se posicionou contrário à PEC-196, conhecida como PEC das Centrais, que pretende multiplicar os sindicatos com a introdução do famigerado pluralismo sindical.
“É uma proposta que, de princípio, pretendia incluir uma contribuição obrigatória aos sindicatos, só que esse primeiro item, a Comissão de Constituição e Justiça já derrubou logo de cara (…). Por outro lado, de forma ardilosa, ela defende a pluralidade sindical. A representação sindical passaria a ser por setor ou ramo de atividade. Ou seja, essa representação que temos por categoria, iria desaparecer. Então, meus companheiros, temos que combater a todo custo essa lógica prejudicial aos trabalhadores e aos sindicatos combativos. A nossa bandeira é a defesa da Unicidade Sindical”, enfatizou Mário Teixeira.
Carlos Müller lembrou que a Conttmaf, juntamente com as Confederações do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), participou da elaboração do PL 5.552/19, que busca regulamentar o artigo 8º da Constituição, para dar mais efetividade à unicidade sindical.
O diretor-tesoureiro do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais, Valter Aguiar, representando os trabalhadores do setor no seminário, lembrou aos participantes que os problemas enfrentados por seus companheiros se assemelham aos relatos dos demais que ali se manifestaram, e que a unidade pode fortalecer a luta coletiva.
“A gente precisa buscar melhorar. E uma das nossas pautas é colocar as assembleias como soberanas (…). Nós temos que ter essa legitimidade, seja para poder custear a nossa estrutura, seja para poder fazer negociações inerentes ao nosso setor e as melhorias que a gente precisa. Nós precisamos garantir isso. Isso se chama projeto de influência”, disse, ao defender a contribuição sindical.
Concluindo as participações no segundo painel do Seminário de Coordenação Nacional da Conttmaf, o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), Ricardo Ponzi, defendeu o papel do Estado e dos sindicatos no processo de fortalecimento do setor.
“Todas as nossas atividades, elas não podem prescindir do papel do Estado. Impossível nós conseguirmos uma Marinha Mercante sem que o Estado atue de forma estratégica. Impossível possuirmos infraestrutura sem o Estado. Então, todas essas políticas de construção nacional, elas dependem de um papel forte e protagonista do Estado. E nós, como estrutura sindical, precisamos ser protagonistas dessa construção, atuando para influenciar nesse sentido”, salientou.
Ao final das apresentações, o presidente da Conttmaf ressaltou que a questão da soberania, defendida pelo presidente da FNTTAA, precisa estar sempre nas pautas de discussões promovidas por entidades sindicais e demais atores do setor.
“Temos que evidenciar uma questão que foi colocada pelo companheiro Ponzi, que é a defesa da soberania do Brasil no transporte marítimo. O país ficou totalmente dependente de outras bandeiras no comércio marítimo internacional e os ataques contra a bandeira brasileira na cabotagem se intensificaram no atual governo, cuja visão, nocivamente liberal e entreguista na economia, vetou a participação de marítimos brasileiros no BR do Mar e poderá deixar a nação sem efetiva capacidade de controlar o transporte marítimo doméstico”, finalizou Müller.
Saiba mais sobre o Seminário de Coordenação Nacional da Conttmaf, que contou, ainda, com os painéis “Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Previdência”, “A atuação global da ITF e desafios dos trabalhadores no mundo dos transportes” e “Painel Nacional Tripartite sobre a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006)”, além de uma homenagem a Severino Almeida Filho, ex-presidente do Sindmar.
Fonte: CONTTMAF
