Juiz inglês barra ação bilionária das vítimas do crime de mineradora em Mariana

Cinco anos depois do crime praticado com o rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, MG, a Justiça da Inglaterra extinguiu a ação bilionária contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, que, ao lado da Vale S.A., é uma das acionistas da Samarco, responsável pela mineração naquele local. O rompimento ocorrido em 5 de novembro de 2015 tirou a vida de 20 pessoas e contaminou a bacia do Rio Doce.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 9. O juiz da alta corte em Manchester, Mr. Justice Turner, entendeu que a ação contra a empresa britânica é “abusiva” e que não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra. O processo teve início em novembro de 2018 e a ação coletiva, no valor de £ 5 bilhões (mais de R$ 25 bilhões), foi apresentada pelo escritório de advogados SPG Law, hoje denominado PGMBM, sediado em Liverpool.
“A conclusão principal com base em todas as evidências é que esse processo equivale a um claro abuso. Em particular, a decisão tática dos autores de processar demandas por danos intimamente relacionadas nas jurisdições brasileira e inglesa simultaneamente é uma iniciativa cujas consequências, se não verificadas, impingiriam aos tribunais ingleses o maior elefante branco da história das ações coletivas”, afirmou o juiz em sua decisão. A ação coletiva beneficiava mais de 200 mil pessoas, além de prefeituras e empresas.
Os advogados do escritório PGMBM, autores da ação garantem que as empresas devam ser processadas nos tribunais do país em que estão sediadas, no caso, na Inglaterra, e vão recorrer e levar o caso ao Tribunal Recursal. Eles alegam que a reparação obtida no Brasil tem sido totalmente inadequada, com a BHP sendo amplamente protegida das consequências legais até agora e que eles têm o direito de prosseguir o processo contra a BHP na Inglaterra.
Para o escritório PGMBM, os elementos desse julgamento não tem fundamento próprio nem no Direito inglês e nem no europeu, e, por isso, confia que o julgamento será reformado.
A BHP informou por meio de nota que “a decisão da corte britânica reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Fundação Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação.”

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