O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para garantir a execução imediata da ordem de prisão contra três condenados pela Chacina de Unaí, no Noroeste de Minas: o fazendeiro paranaense Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Eles foram condenados pelo Tribunal do Júri em 2015. Porém, ainda estão em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A PGR contesta o acórdão da Quinta Turma do STJ que impediu a execução provisória das penas, que variam de 31 a 65 anos de prisão. A chacina ocorreu em janeiro de 2004, quando três fiscais do trabalho – que investigavam denúncias de trabalho escravo na região – e o motorista que os acompanhava foram assassinados durante uma emboscada numa fazenda de Norberto.
A Quinta Turma do STJ alegou aplicar entendimento firmado pelo STF, que declarou inconstitucional a prisão automática do réu após a condenação em segunda instância, já que o Código de Processo Penal (CPP) exige o trânsito em julgado da condenação para o início do cumprimento da pena. Entretanto, para Augusto Aras, esse entendimento não pode ser aplicado no caso da Chacina de Unaí, já que o artigo 492 do CPP determina a execução provisória das penas em caso de condenação aplicada pelo Tribunal do Júri igual ou superior a 15 anos de reclusão.
A PGR ainda alegou que o STF contrariou a Súmula Vinculante 10, que estabelece que os tribunais só podem afastar a aplicação de leis pelo voto da maioria absoluta de seus membros, e não por órgão fracionário, como é o caso da Quinta Turma do STJ.
A chacina
Em uma das muitas vistorias dos fiscais do Ministério do Trabalho em fazendas de Unaí, descobriu-se que na propriedade dos Mânica havia trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão. As investigações mostraram que Antério contratou centenas de trabalhadores, que foram alojados em local degradante, com alimentação escassa, sem direitos trabalhistas e eram proibidos de deixarem o trabalho nas fazendas.
No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados numa emboscada na zona rural de Unaí. O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o seu irmão, Norberto Mânica, foram acusados pelo Ministério Público Federal de serem os mandantes do que é considerado um dos maiores atentados contra agentes do Estado brasileiro desde o golpe de 1964.
Norberto foi condenado a 98 anos de prisão em 2015. Os intermediários, segundo a acusação, foram os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados, respectivamente, a 47 e 96 anos de prisão. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve as condenações, mas reduziu a pena para 65 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão para Norberto Mânica; 58 anos, 10 meses e 15 dias de prisão para José Alberto de Castro, enquanto Hugo Alves Pimenta ficou com 31 anos e 6 meses de reclusão.
Os acusados de executarem a chacina foram condenados em 2013. Rogério Alan, a 94 anos de prisão; Erinaldo Silva, a 76; e William Gomes, a 56 anos. Antério Mânica chegou a pegar a pena de 100 anos de prisão em novembro de 2015 pelo Tribunal do Júri, mas em 2018, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação e determinou a realização de novo julgamento. Assim, em maio de 2022, ele foi condenado a 64 anos de prisão.
Antério Mânica, ex-prefeito da cidade em dois mandatos 2004-2012 pelo PSDB e seu irmão Norberto Mânica saíram do Paraná e chegaram na região em 1978. Unaí fica a 153 quilômetros de Brasília. Experiente no cultivo de feijão, Antério acabou conhecido como o “Rei do Feijão” no principal município do agronegócio em Minas.
