A presidenta do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, Telma Santos, as vereadoras Leilane de Almeida (PT) e Cidinha Bernardo (PSB) e diversas mulheres tiveram suas vozes caladas na Câmara Municipal de Brazópolis, na última terça-feira (9). Em sessão que apreciou o veto do poder executivo de Brazópolis ao Projeto de Lei (PL) 1321/2021 que cria o Conselho Municipal da Mulher no município, Telma foi impedida de fazer o uso da palavra, assim como as outras mulheres presentes.
De acordo com Telma, foram sucessivas demonstrações de violência contra as mulheres. “Em geral as pessoas acreditam que violência é apenas física, mas foram vários detalhes como o impedimento do uso da palavra pelas mulheres da comunidade, a presença da polícia militar e a ocupação do local por cargos comissionados, impedindo que as outras mulheres ocupassem adequadamente a Casa que é do povo”. A conselheira afirmou que várias mulheres ficaram em pé ao fundo do Plenário e, por não poderem fazer uso da palavra, tiveram que conversar na porta da Câmara Municipal com as luzes do carro de polícia ao fundo.
Telma explica que o veto – que foi aprovado em votação secreta por apenas 2 votos favoráveis, 3 contrários e 4 abstenções – descaracteriza a natureza do Conselho: “justificaram um veto que caracteriza o papel político do Conselho como política partidária, além de considerar excludente a exigência de representantes engajados”.
“A maior demonstração de desrespeito ao trabalho das vereadoras foi o executivo vetar o artigo que instituía o projeto, mas reapresentar o mesmo, tirando algumas palavras que fazem o Conselho perder sua função política”, explica. “Apesar disso, as vereadoras e mulheres foram acusadas, sempre a meias palavras, de estar fazendo ‘birra’ e disputa política, além de afirmarem que não deveriam se entristecer por haver outro projeto para o Conselho”, afirma. Ela considera que são muitos os detalhes de violência política e de gênero exercidas na Câmara Municipal.
Entenda o veto
O Conselho da Municipal da Mulher em Brazópolis foi criado em 2013 mas nunca foi efetivado. No começo de 2021, as vereadoras Leilane de Almeida e Cidinha Bernardo requisitaram a ativação. Na ocasião, o Executivo refez o projeto de instituição do Conselho, que foi aprovado na Câmara por unanimidade. As vereadoras propuseram então 3 emendas que também foram aprovadas, com apenas um voto contrário. A lei foi enviada para sanção e vetada pelo prefeito Carlos Alberto Morais (PSD).
As emendas faziam referência ao papel do Conselho em promover políticas para as mulheres; à sua competência de propor projetos econômicos, sociais, políticos e culturais, assim como receber e encaminhar denúncias e acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos das mulheres; e à sua composição com representantes e suplentes que fossem engajados na causa em defesa dos direitos da mulher.
Um substitutivo foi apresentado pelo Executivo, de igual teor, mas retirando os termos “política” e “engajamento”. Na visão de Telma, as alterações deixam o Conselho sem a possibilidade de debater as políticas que podem impactar a vida das mulheres em Brazópolis. “Retira a objetividade do engajamento na causa da mulher e deixa a subjetividade do interesse”, completa.
*Por Andressa Schpallir
