Centenas de educadores saíram em marcha, na quarta-feira (14), da governadoria até a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pedindo o repasse imediato, com juros, do precatório do FUNDEF.
O governo estadual enviou o PL 24.4631, que regulamenta o pagamento, semana passada à casa legislativa, mas o executivo, utilizando-se de uma interpretação do instrumento jurídico ADPF 528, diz que há impedimento em pagar juros, o que reduzirá consideravelmente a quantia destinada aos trabalhadores.
A APLB contesta e exige a modificação no texto, pois a ADPF 528 não impede o acréscimo.
“A APLB-Sindicato, que representa os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública estadual da Bahia, defende que a arguição de descumprimento de preceito fundamental- ADPF 528 seja retirada do Art. 2º do PL 24.4631/ 2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. Convocamos a categoria para seguir mobilizada, precisamos mudar esse projeto para incluir os juros de mora”, disse a coordenadora em exercício da APLB, Marilene Betros, durante manifestação realizada terça-feira (13) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Os trabalhadores da rede estadual de ensino iniciaram uma paralisação na segunda-feira (12), pelo repasse dos valores, com juros, aos educadores e seguem mobilizados. Nesta quarta-feira (14/09), a manifestação começou na governadoria e saiu em caminhada até a ALBA.
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Nesta quinta-feira (15/09) o ponto de concentração do próximo ato será o shopping Iguatemi, a partir das 10h.
O governo estadual enviou o PL 24.4631 semana passada à casa legislativa, mas o executivo, utilizando-se de uma interpretação da ADPF 528, diz que há impedimento em pagar o valor principal com juros de mora, o que reduz consideravelmente a quantia a ser paga aos educadores.
No entanto, a ADPF 528 não impede o pagamento de juros de mora.
A APLB pressiona para que o projeto seja votado ainda esta semana, com a alteração pedida, a fim de que a categoria não seja prejudicada.
Ruth Helena, assessora de comunicação da APLB
