Justiça garante mandato classista, reposição de carga horária e salário da presidenta do SINTESA e o desconto em folha da contribuição sindical

O Juiz da Comarca de Santana do Araguaia, no Sul do Pará, o Dr Erichson Alves Pinto, concedeu liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Santana do Araguaia – Sintesa (sindicato filiado à CTB Pará), e de sua presidenta, a professora Rosa Mônica, contra as arbitrariedades e atos administrativos abusivos da gestão do prefeito Zé do Quincas e seus secretários municipais de Educação e Administração, Djalma Moreira que em ato de abuso de autoridade e perseguição política suspenderam o desconto em folha da contribuição sindical, o mandato classista da presidenta do sindicato e ainda reduziram em 50% sua carga horária de trabalho e, consequentemente, reduziram o salário da dirigente sindical.

Na decisão, o juiz determinou que a Administração torne a fazer os descontos em folha dos servidores sindicalizados e efetue repasse ao órgão classista, consoante já deliberado em assembleia da entidade, bem como a carga horária de 280 horas mensais e remuneração correspondente, e ainda determinou a liberação para o mandato classista da professora Rosa Mônica, para a representação da categoria educacional na presidência do Sintesa.

Além de Rosa Mônica, outros profissionais da área educacional foram beneficiados com a decisão judicial para a reposição das respectivas cargas horárias e remunerações de cada um dos professores prejudicados em reduções salariais de 50% com os atos administrativos de perseguição política. E impõe pena de multa diária de 1.000,00 aos gestores, sem prejuízo de majoração em caso de desobediência e descumprimento da ordem judicial.

Os atos administrativos abusivos decorreram de perseguição política da gestão municipal aos dirigentes sindicais e a categoria, que fazem forte pressão pelo regular e justo rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF aos professores da educação básica municipal.

O Sintesa conseguiu o bloqueio judicial de mais de 29 milhões de reais dos recursos dos precatórios do FUNDEF e busca negociar o pagamento dos 60% desses valores aos seus legítimos destinatários, as professoras e professores da educação básica municipal. Fato que desagradou os gestores municipais e motivaram a perseguição a categoria e, em especial, aos dirigentes sindicais do Sintesa.

Rosa Mônica ressaltou que a decisão judicial repara a injustiça praticada pelas pessoas responsáveis, pela gestão pública municipal, o prefeito e seus secretários que, em vez de negociar e garantir o rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF a categoria, preferem perseguir, ameaçar e cortar salários e carga horária dos professores e professoras. Mônica afirma que a categoria e o Sintesa saem fortalecidos para lutar pelo rateio e que estes recursos circulem no comércio local, fortalecendo a economia de Santana do Araguaia e, assim, todos saem ganhando, os trabalhadores em educação, o comércio e o município.

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