MPT abre acesso de sindicalistas às escolas de Minas diante da Covid-19

A Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais divulgou nota com orientações sobre o acesso irrestrito dos dirigentes sindicais, que são representantes dos profissionais da educação, no ambiente escolar, para verificar a aplicação das normas sanitárias adotadas pelas autoridades públicas para o retorno seguro das atividades educacionais presenciais.

A nota traz orientações sobre a situação de gravidade que o enfrentamento à pandemia ainda inspira e, com base na realidade vivida pelas escolas, destaca a importância da fiscalização e da real implantação das medidas de biossegurança de prevenção da Covid-19.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destaca o papel constitucional do sindicato na defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria, bem como sua importante função social e prerrogativas de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho. Desta forma, alerta contra possível prática antissindical com a “negativa de acesso de dirigentes sindicais nos estabelecimentos de ensino”.

Conforme Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), “foram inúmeras as reuniões realizadas entre a entidade e o MPT que resultaram na iniciativa que expressa a compreensão sobre a realidade enfrentada nas escolas pela categoria docente, que muitas vezes é intimidada e se vê diante da escolha entre a segurança de sua saúde ou seu emprego. O Sinpro foi a ponte entre a voz do docente e o MPT, que ouviu atentamente vários relatos que chegam diariamente à entidade e reforçou neste momento o papel do sindicato na defesa da vida do trabalhador”, ressaltou.

A recomendação é assinada pelas procuradoras do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza e Luciana Marques Coutinho, que são integrantes do Comitê de Combate à COVID-19 na Procuradoria Regional do Trabalho na 3ª Região.

Foto SEE-MG

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