18 de maio: Como acabar com o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil?

Por Marcos Aurélio Ruy

É muito triste e revelador, ter que existir o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes num país como o Brasil. O Congresso criou a data através da Lei 9.970, em 2000, e escolheu o 18 de maio, porque nessa data em 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de apenas 8 anos, foi torturada, estuprada e assassinada, em Vitória, capital do Espírito Santo. Crime que mostra a crueldade de parcela da sociedade brasileira.

Conhecido como o “Caso Araceli”, os acusados Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias da alta sociedade capixaba, foram condenados em 1980. Mas nem a Constituição Federal, de 1988, nem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, impediram a absolvição dos réus, em novo julgamento, em 1991. Até hoje não se sabe ao certo sobre as circunstâncias desse crime hediondo.

A realidade é que os números da violência contra crianças e adolescentes no país, são aterradores. Como mostra o 13º Anuário de Segurança Pública, divulgado o ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2018, foram notificados 66.041 casos de estupros no país, sendo 53,8% contra meninas de até 13 anos e a maioria absoluta por pessoas conhecidas das vítimas e em suas casas.   

“Numa sociedade extremamente cruel contra a infância e a juventude, precisamos de mecanismos de defesa dessa parcela da população, totalmente vulnerável”, assinala Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Na atual conjuntura fico pensando como ficam essas crianças e adolescentes em meio à quarentena. A quem essas crianças e adolescentes podem recorrer?”, questiona.

E como a violência doméstica cresce em meio à pandemia, Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, acredita ser essa “uma situação muito grave com a necessidade de ações rigorosas para proteger as crianças e os adolescentes”.

Ela explica ainda que “a Constituição e o ECA asseguram os direitos das crianças e adolescentes a uma vida em segurança e em paz, mas a realidade é muito perversa”.

Glícia Salmeron, presidenta da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, defende a importância de as pessoas aprenderem a ter “um olhar cuidadoso e observador do entorno das crianças e dos adolescentes. Elas precisam ser escutadas e percebidas”.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está atenta e qualifica a exploração sexual como uma das piores formas de exploração do trabalho infantil. Além da utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição e a produção de pornografia são considerados crimes também.

Sonhos Roubados (2010), de Sandra Werneck

Lembrando que no Brasil, de acordo com o IBGE, 2,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhavam no país em 2016.

O fato é que no Brasil, a situação de vida das crianças vem se deteriorando porque o desgoverno Bolsonaro destrói todas as políticas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes ao destituir os conselheiros da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Como está fazendo com todas as políticas de promoção dos direitos humanos, de gênero e em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, muitos assédios, abusos e exploração acontecem virtualmente com a propagação de fotos, vídeos e conversas de cunho sexual com crianças e adolescentes. “Tudo isso também é catalogado como abuso porque as crianças e adolescentes não têm a exata percepção dos fatos”, avalia Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

O Disque 100 recebeu, entre 2012 e 2016, 175 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, ou seja, quatro casos por hora. Estatística assustadora.

Aliás, garante Luiza, “seja virtual ou real, “as crianças ficam perturbadas com esses abusos porque não sabem diferenciar o carinho do abuso”, portanto, “esse tipo de crime pode deixar sequelas graves para toda a vida delas”.

Por isso, para Celina, “devemos desenvolver um amplo trabalho com mobilização de toda a sociedade civil organizada para uma ampla divulgação da necessidade de se debater as questões de gênero, inclusive nas escolas, sem nenhum tabu e com realismo, desde já”.

A legislação brasileira define como abuso sexual quando um adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação. E exploração sexual quando se para pelo sexo com pessoas com menos de 18 anos ou quando as obriga à prostituição. Esses crimes são passíveis de prisão.

O problema é que há uma subnotificação muito grande desse tipo de crime no país, porque “A maioria é cometido por pessoas conhecidas das vítimas, quase sempre familiares, além de predominar o medo”, argumenta Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher da CTB-SP.

Para piorar, as denúncias feitas ao Disque 100, em 2018, mostraram que 29,82% das vítimas de abusos e exploração sexual tinham entre 12 e 14 anos e 19,52%, pasmem, eram crianças entre 8 e 11 anos.

“Desumanidades: cinco relatos sobre violência sexual” (2016)

Neste momento, de isolamento social por causa da pandemia, “é muito importante ações combinadas entre todos os setores de combate a esse crime com a utilização das novas tecnologias e ampla informação à sociedade de como agir para proteger suas crianças”, conclui Luiza.

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