A proposta do governo Lula que reforça os mecanismos de controle de igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) foi amplamente defendida na segunda-feira (29), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O projeto prevê multa de dez vezes o maior salário pago por uma empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. Se houver reincidência, a multa deverá ser elevada em 100%.
A PL 1.085/2023, já aprovada pela Câmara dos Deputados, começa a ser analisada nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório é da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na quarta-feira (31), será a vez de a CDH analisar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
“Essa igualdade está prevista na CLT, desde 1943, e na Constituição de 1988. Mas a realidade é que ela nunca foi implementada por vários motivos: preconceito, discriminação, machismo e pressão da elite econômica”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
A professora do Departamento de Sociologia da Unicamp, Bárbara Castro, apresentou um estudo que mostra o tamanho do prejuízo sofrido pelas mulheres no mercado de trabalho, em especial, por mulheres negras em comparação aos vencimentos recebidos por homens brancos.
“Elas recebem um salário que é cerca de 37% menor do que a média nacional. Além disso, as mulheres negras com curso superior ganham apenas 44% do salário de um homem branco com o mesmo curso superior. Estando no cargo de chefia, a mulher negra ganha somente 24% do vencimento do homem branco na mesma ocupação. Aqui a gente consegue ver a desigualdade operando e o que sobra é a discriminação ativa de gênero e raça que atua no mercado de trabalho. E é por isso que essa proposta é tão importante. A partir dela, correções de desvios como esse podem começar a ser produzidos”, pontua Bárbara.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam o levantamento apresentado pela professora da Unicamp. Uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, que seguem na base da desigualdade social e de renda no Brasil, o cenário é ainda mais grave: elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Tramitação da proposta
A proposta tramita simultaneamente nas comissões de Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), em regime de urgência.
