Sindicalistas consideram MP com fim do PIS-Pasep mais um retrocesso

João Paulo Ribeiro, dirigente da Fasubra e secretário de Serviços e dos Trabalhadores Públicos da CTB, considerou o fim do PIS-Pasep como um retrocesso. “Demonstra que trabalhadoras e trabalhadores públicos e da iniciativa privada são submetidos à mesma lógica perversa. O propósito é acabar com os fundos de proteção ao trabalho. Servidores não têm FGTS, vão perder uma importante fonte de proteção”, assinalou.

A extinção do programa veio embutida numa Medida Provisória que libera um novo saque extraordinário do FGTS com a justificativa de amortecer os impactos sócio-econômicos da pandemia do coronavírus. Não se trata de dinheiro novo na economia, mas adiantamento de poupança já feita pelos trabalhadores que compromete recursos que estavam vinculados a investimentos.

Já o presidente da CTB, Adilson Araújo, observou “a medida não ataca o centro do problema, que foi agravado agora pelo Covid-19. É preciso em primeiro lugar proteger a vida e a saúde, garantindo aos trabalhadores empregados a manutenção dos empregos e dos salários e uma renda mínima para informais, desempregados, desalentados e necessitados.”

“É também essencial proteger as pequenas e médias empresas, responsáveis por 70% dos empregos no Brasil”, complemetou. “São medidas que até economistas ifluentes outrora identificados como neoliberais como o ex-presidente do Banco Central, Armírio Fraga, estão recomendando. Acima das ideologias, são respostas ditadas pelo bom senso.”

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