Na Conferência da OIT, brasileiros denunciam precarização e retrocessos

A 110ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), acontece esse ano entre os dias 27 de maio e 11 de junho, em Genebra, na Suíça. A delegação brasileira presente no evento não perdeu a oportunidade de denunciar os desmontes de direitos e precarização do trabalho promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O comandante Carlos Müller, presidente da Confederação dos Marítimos e secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, que está presente no evento, vê o encontro como uma oportunidade para garantir melhorias aos trabalhadores e trabalhadoras, mas alerta, que isso só é possível com organização sindical e participação massiva da classe trabalhadora nos fóruns pertinentes.

Comandante Carlos Müller presente na Conferência da OIT em Genebra, na Suíça

“Quando se fala em OIT, é sempre importante registrar que as entidades sindicais buscam – dentro desse ambiente de discussão tripartite na OIT, entre governos, empregadores e trabalhadores – favorecer nas convenções, resoluções e documentos que são produzidos, regras mais favoráveis para os trabalhadores. Mas é essencial que os trabalhadores façam a parte que lhes cabe. Para que haja condições de trabalho adequadas e salários justos é muito importante que os trabalhadores demonstrem que tem disposição para lutar coletivamente e sigam as orientações dos seus sindicatos. É isso que efetivamente possibilita trabalhadores e trabalhadoras em boas condições e com salários justos”, garante o dirigente.

Na agenda deste ano, a Conferência traz entre os temas discutidos em suas comissões o aprendizado, o emprego, a segurança no ambiente de trabalho, a saúde ocupacional e a economia social e solidária.

Nesse contexto, Antonio Neto, delegado dos trabalhadores do Brasil, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em seu discurso, chamou a atenção para os ataques do governo à legislação trabalhista, ao sistema de Previdência e aos sindicatos, o que, segundo ele, leva o país a expor um sistema de escravidão moderna formado por trabalhadores informais em plataformas digitais.

Neto citou o resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a qual diz que o Brasil tem 1,5 milhão de pessoas trabalhando como motoristas e entregadores de aplicativo, com jornadas de até 18 horas, 7 dias por semana, sem direito a descanso remunerado, proteção previdenciária ou garantia de renda.

O delegado defendeu, na OIT, a regulamentação destes profissionais, fazendo referência à MLC 2006. “É preciso garantir proteção social e organização sindical para esses trabalhadores. Propomos a construção de uma Convenção Internacional, nos moldes da que foi realizada para os marítimos”, sugeriu.

As discussões sobre segurança e saúde dos trabalhadores em geral resultaram em um documento com uma proposta de resolução que ainda será votada em plenário na OIT. Ela inclui o ambiente de trabalho seguro e saudável entre os direitos fundamentais no trabalho, que até aqui eram apenas quatro: negociação coletiva, eliminação do trabalho escravo, abolição do trabalho infantil.

O comandante Carlos Müller ressalta que tanto a Convenção 155, sobre Segurança e Saúde no Trabalho quanto a 187 – ainda não ratificada pelo Brasil –, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, passarão a ser consideradas essenciais na acepção da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

A Conferência da OIT já aprovou também oito emendas à Convenção do Trabalho Marítimo. Para o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CTB, as emendas aprovadas configuram um importante passo em direção a uma relação laboral digna para os trabalhadores marítimos de todo o mundo. “Apesar de representarem um tímido avanço para aqueles que trabalham sob boas condições protegidos pela legislação nacional e acordos coletivos, as emendas irão diminuir as diferenças para trabalhadores em embarcações com bandeiras de conveniência”, avaliou Müller, que também é presidente do Sindmar e da Conttmaf.