Inflação é usada, com aval do STF, para usurpar a renda dos pobres, ensina dirigente da Anamatra

A inflação, que pode ser definida como a depreciação do valor da moeda, parece e em certa medida é um fenômeno econômico complexo e incompreensível. Ao analisá-la, contudo, percebe-se que é um fenômeno social impulsionado por atores econômicos associada à luta de classes pela apropriação da renda nacional, luta que também é conhecida, em economês, pelo eufemismo conflito distributivo.

A alta dos alimentos e dos preços dos combustíveis sacrifica os interesses da maioria da população, mas também facilita a vida dos especuladores. Os preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, administrados pela direção da Petrobras, sobem para alimentar a sede de lucros dos acionistas privados, principalmente estrangeiros. O poder de compra dos salários é corroído diariamente pela inflação.

Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação - Sindicato dos  Bancários de Paranaguá

Créditos trabalhistas

“Inflação sempre foi um mecanismo utilizado para usurpar a renda dos pobres”, observou o diretor de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Aparecido dos Santos, na última quarta-feira (7), durante evento telepresencial para debater criticamente a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao índice para a correção monetária de créditos trabalhistas.

No fim de 2020, em julgamento conjunto de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (58 e 59) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (5.867 e 6.021), essas duas últimas de autoria Anamatra, o Plenário do STF decidiu afastar a aplicação da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais na esfera da Justiça do Trabalho, mas determinou que, a partir do ajuizamento da ação trabalhista (fase processual), não haverá nenhum tipo de correção monetária.

Para o magistrado, a posição do STF prejudica os diretos dos trabalhadores e representa uma posição ideológica que contraria a jurisprudência do próprio Supremo, pois “sem correção monetária a inflação corrói os créditos trabalhistas”. O dirigente da Anamatra também criticou os argumentos utilizados pelo relator das ações, em especial de que a cumulação da correção monetária com os juros de mora não guarda compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria “usurpado poderes do Legislativo”.

Na decisão do STF, explicou o magistrado, restou fixado como índice de correção monetária o IPCA-E na fase pré-judicial, mas na fase judicial passariam a ser devidos apenas juros de mora equivalentes à taxa Selic, com base no artigo 406 do Código Civil. “Nenhum tribunal deste País deixa de aplicar correção monetária dos débitos judiciais depois de ajuizada a ação cível, cumulativamente com juros de mora. O relator, a pretexto de aplicar à Justiça do Trabalho o mesmo critério de cálculo dos tribunais cíveis, acabou estabelecendo uma diferença odiosa e prejudicial aos trabalhadores”.

Para o magistrado, qualquer que seja a perspectiva o entendimento sobre a natureza dos juros de mora – remuneração pela retenção de capital retido ou penalidade – é evidente que essa verba não se confunde com correção monetária. “São entidades absolutamente distintas. Suprimir a correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, como fez o Supremo, é impor ao trabalhador grave prejuízo com a diminuição de sua propriedade, é se utilizar da inflação como método de apropriação de seus direitos e impor aos trabalhadores a qualidade de subcidadãos”.

Sobre o evento

O seminário “Crítica à decisão da ADC 58: atualização monetária e juros na Justiça do Trabalho” foi promovido pela Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Movimento Advocacia Trabalhista Independente (Mati) e a Associação Americana de Juristas (AAJ).

O evento abordou temas como a inconstitucionalidade e contradições da decisão, o Supremo como legislador positivo, a diferença entre juros e correção monetária, limite temporal para a aplicação da decisão, a realidade da Justiça do Trabalho em comparação com a Justiça Comum, dumping social e indenização suplementar, dentre outros.

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