Nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2009, acontece em Salvador, o 2º Encontro Estadual da CTB-Bahia, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, marcando a consolidação da central em nosso estado, a eleição e posse da nova direção estadual.

A CTB Bahia foi fundada em 14 de março de 2008, num grandioso encontro realizado no Centro de Convenções da Bahia, com mais de 600 participantes.

São esperados em Salvador, neste segundo encontro, cerca de seiscentos delegados e delegadas, representando cerca de trezentos sindicatos filiados. Para o 2º Congresso Nacional da CTB, a Bahia contribuirá com 300 participantes, maior delegação do País.

Na pauta, o debate sobre as teses discussão da conjuntura nacional e estadual, plano de lutas, a campanha pela redução da jornada sem redução de salários; reforma agrária e agricultura familiar, estruturação e organização da CTB. A direção estadual será composta de vinte e sete membros e a composição respeitará a cota de gênero de 30%, bem como, a ampliação de jovens trabalhadores.

Para Adilson Araújo, a Central na Bahia se constitui hoje numa das principais referências da luta dos trabalhadores e trabalhadoras. “A CTB é uma central classista, democrática, autônoma e de luta. Não esperávamos que pudéssemos fazer tanto em tão pouco tempo. Valeu o esforço coletivo nas batalhas sindicais, as manifestações de rua, a articulação com os movimentos sociais e com as Centrais Sindicais. Nesta nova gestão devemos primar pela participação ativa das entidades no dia a dia da Central, bem como a elevação do protagonismo da CTB no interior do estado. Estreitar cada vez mais a relação com os camponeses é a nossa tarefa, unificar a luta urbana com a luta do campo é o nosso desafio.”

José Antonio da Silva, presidente da Fetag-Bahia – Federação dos Trabalhadores na Agricultura, reafirma “ É nosso compromisso fortalecer a CTB no campo, sobretudo, garantindo cada vez mais a unidade dos trabalhadores do campo e da cidade na luta pela reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.

Clique para baixar o cartaz do 2º Congresso da CTB

A direção nacional da CTB divulgou nesta quinta-feira (25) os documentos que balizarão os debates do seu 2º Congresso, que será realizado nos dias 24

1.1 O 2º Congresso da CTB se realiza numa conjuntura desafiadora para o sindicalismo classista, marcada pela mais séria crise do sistema capitalista internacional desde a Grande Depressão deflagrada em 1929 nos EUA. A crise resulta das contradições inerentes ao processo de produção e reprodução da sociedade capitalista, agravadas ao longo dos anos pelos déficits da economia estadunidense. A classe trabalhadora não é culpada por ela. Mas, é quem mais padece os seus dramáticos efeitos sociais, sendo castigada duramente pelo processo de demissões em massa, promovido pelos capitalistas geralmente sem justa causa; pela perda da renda e das habitações; pelo arrocho dos salários; pela redução e flexibilização dos direitos sociais.

1.2 A recessão teve início nos Estados Unidos, no final de 2007. Contagiou o resto do planeta e se transformou na crise mais global e sincronizada da história. Ao mesmo tempo em que desperta na classe trabalhadora, nas forças progressistas e no sindicalismo a necessidade de lutar por medidas emergenciais em defesa do emprego, da renda, dos direitos sociais e do crescimento, as turbulências que perturbam a economia mundial evidenciam o esgotamento do capitalismo neoliberal e a perversidade da ordem imperialista. Colocam na ordem do dia, por consequência, a luta social e política por sua superação, ou seja, por novos modelos de desenvolvimento nacional, alternativos e antagônicos ao neoliberalismo, orientados na direção do socialismo.

1.3 A depressão afeta de forma desigual as nações e continentes. Nos países mais ricos, onde avultam hoje os problemas sociais e os conflitos de classes, os governos a serviço dos grandes capitalistas adotam medidas desesperadas e radicais para salvar o sistema. Ignorando cinicamente as receitas neoliberais e a responsabilidade fiscal que advogam para os mais pobres, comprometem trilhões de dólares dos contribuintes em operações de resgate de bancos e grandes empresas falidas, incorrendo em déficits colossais e contraindo futuras crises fiscais. Para os integrantes da classe trabalhadora, os que mais sofrem, sobram migalhas e muita demagogia. Tudo isto desperta justa indignação e revolta popular.

1.4 As potências capitalistas também manobram para transferir o custo da crise às economias mais frágeis e dependentes da periferia. É neste sentido que procuram ressuscitar instituições decadentes e desacreditadas como o FMI e o Banco Mundial, cujas intervenções, feitas a pretexto de socorrer nações endividadas e pretensamente expurgadas dos erros cometidos no passado, continuam voltadas fundamentalmente para o objetivo de viabilizar o pagamento das dívidas externas e evitar maiores prejuízos à banca internacional. As transnacionais intensificaram a transferência de lucros e dividendos às matrizes. E os EUA certamente pretendem financiar com recursos externos ou inflação o crescente rombo nas contas públicas (de quase US$ 2 trilhões neste ano) que estão produzindo com o intuito de impedir o colapso completo do seu corrompido sistema financeiro. Todavia, por força do desenvolvimento desigual das nações e do progressivo declínio do poderio econômico do “império”, a crise abre novas oportunidades para as chamadas economias emergentes, sobretudo para o grupo que ficou conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), que se bate contra o unilateralismo estadunidense e já advoga abertamente a substituição do dólar como moeda padrão das relações econômicas internacionais. Neste sentido, a crise recolocou na ordem do dia a necessidade de um novo Sistema Monetário Internacional (SMI), que passa pelo fim da supremacia do dólar e da hegemonia americana, abrindo caminho a uma nova ordem econômica internacional, sem FMI e quem sabe mais solidária, sustentável e não imperialista. A rápida ascensão da China é o fenômeno econômico que respalda este movimento.

A LUTA PELO EMPREGO

1.5 Embora o pensamento dominante sustente que o pior foi evitado, o fato é que os Estados capitalistas revelam-se impotentes frente à recessão, que até agora tem se mostrado indiferente às intervenções governamentais e ainda não cedeu.

1.6 A contrapartida lógica da queda da produção no capitalismo é o avanço impiedoso e avassalador do desemprego. Nos EUA, desde setembro de 2008, mais de 500 mil postos de trabalho são destruídos a cada mês. Em junho já existiam mais de 16 milhões de desocupados, número que deve crescer consideravelmente até o final deste ano, quando a taxa oficial de desemprego deve ultrapassar 10%. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras devam engrossar o exército de desempregados no mundo ao longo deste ano, elevando-o a cerca de 240 milhões. Os imigrantes sofrem proporcionalmente bem mais, já que são vítimas da intolerância, da discriminação capitalista no mercado de trabalho e da xenofobia, realimentada pelas dificuldades econômicas. Submetidos a empregos precários, com jornadas extenuantes, baixos salários e ausência de direitos, eles encabeçam as listas de demissões em massa. No Japão milhares de brasileiros decasséguis perderam o emprego e foram desalojados, sendo forçados a retornar ao Brasil ou morar debaixo dos viadutos, merecendo do governo capitalista (que destinou centenas de bilhões de dólares aos bancos e grandes empresas) uma “ajuda” para deixar o país que foi interpretada pelos trabalhadores como uma oferta de deportação, a título de misericórdia.
  
1.7 A classe trabalhadora, seus representantes e organizações não se limitam a contemplar esses acontecimentos com indiferença. Reagem com maior ou menor vigor nos diferentes países em defesa de seus interesses. Geralmente sob a liderança dos sindicatos e partidos de esquerda, milhões de trabalhadores e trabalhadoras vêm sendo mobilizados em greves, manifestações de rua e ocupação de empresas, nas quais clamam e lutam para que se faça justiça, para que o ônus da crise seja descarregado sobre as costas dos ricos capitalistas, que afinal são responsáveis por ela, e que as famílias operárias sejam poupadas de novos e maiores sofrimentos.

1.8 Sinais de intensificação das lutas sociais são visíveis em todos os continentes. Cabe destacar a greve geral e passeatas que levaram mais de 3 milhões de franceses às ruas no dia 19 de março; a mobilização de 200 mil em Lisboa (13-3) sob a liderança da CGTP; o exitoso 1º de Abril – Dia Internacional de Luta pelos Direitos Trabalhistas e Contra a Exploração, convocado pela FSM (Federação Sindical Mundial), marcado por atos públicos e greves em mais de 45 países. No Brasil, a manifestação foi antecipada para 30 de março a fim de garantir a participação unitária de todas as centrais (inclusive Intersindical e Conlutas) e demais organizações dos movimentos sociais e mobilizou dezenas de milhares em São Paulo e nos demais Estados dia 30-3.

1.9 O movimento sindical tem desempenhado um papel de destaque nessas lutas, apesar de suas notórias debilidades. A unidade potencializa sua força, como demonstra o exemplo da França, onde as oito centrais caminharam juntas na greve geral realizada em 19 de março, que por esta e outras razões foi apoiada por 79% da população, e pela primeira vez em muitos anos realizaram manifestações unitárias no 1º de Maio, reunindo cerca de dois milhões de pessoas. Cabe destacar o 1º de Maio em Cuba, que reuniu cerca de 500 mil pessoas em Havana para comemorar os 50 anos da revolução socialista e os 70 anos de fundação da CTC (Central dos Trabalhadores Cubanos), e na Turquia, onde as lideranças sindicais e a classe trabalhadora enfrentaram corajosamente a truculência da polícia arregimentada pelo governo, que usou gás lacrimogêneo e prendeu de 580 manifestantes, mas não conseguiu evitar o protesto no dia internacional da classe trabalhadora.

1.10 A crise cria a oportunidade de um protagonismo maior da classe trabalhadora e do sindicalismo nas lutas políticas nacionais, tanto em seus desdobramentos imediatos quanto futuros, na medida em que exige uma mobilização imediata em defesa do emprego e, ao mesmo tempo, coloca em questão as políticas neoliberais, os modelos econômicos hegemônicos e, em perspectiva, o próprio capitalismo.

1.11 O desafio que se coloca para o sindicalismo e as forças políticas identificadas com os interesses da classe trabalhadora, neste momento, é consolidar e ampliar a unidade alcançada e intensificar a mobilização e as lutas em defesa do emprego, dos salários e dos direitos, interligando-as com a batalha por transformações políticas mais profundas, por um novo projeto nacional e pelo socialismo.

O SOCIALISMO É NOSSA BANDEIRA

1.12    O capitalismo não pode evitar as crises e nos marcos deste sistema de exploração e opressão humana as saídas para perturbações econômicas da espécie atual não são progressistas, bastando lembrar a este respeito que a depressão americana que atravessou os anos 1930 desembocou, em 1939, na 2ª Guerra Mundial. É hora, portanto, de revigorar a propaganda do socialismo, sistema social que a CTB, como central orientada por concepções classistas, contempla entre seus princípios e objetivos estratégicos; uma bandeira que também está estreitamente associada à luta pela paz, contra o imperialismo e por uma nova ordem econômica e política mundial, baseada na solidariedade, na sustentabilidade, no respeito à autodeterminação das nações e na solução pacífica das contradições e conflitos entre as nações.
     
1.13    A crise do capitalismo não é apenas econômica, é também uma crise ideológica. A suposição de que o mercado é dotado de racionalidade e capacidade intrínseca de auto-regulação revelou-se falsa, foi desmentida pelos fatos. Para transformar a desmoralização do neoliberalismo em vitória política da classe trabalhadora e seus aliados será imprescindível muita mobilização e luta para alterar a correlação de forças, que ainda hoje é francamente favorável ao capital.

1.14    O resultado das eleições para o Parlamento Europeu, marcado pelo avanço da extrema direita, é significativo a este respeito. Revela que a crise não se desdobra automaticamente num avanço das forças progressistas. Está em curso uma tendência à polarização, na qual emerge a vocação histórica das classes dominantes e do imperialismo ao reacionarismo político e ao fascismo, que no passado resultou numa grande tragédia humana e hoje se transforma a olhos vistos numa perigosa sombra sobre o futuro. A crescente e odiosa intolerância contra trabalhadores e trabalhadoras imigrantes, estimulada pelos representantes do capital financeiro, pavimenta o caminho para a ascensão do neonazismo e tem que ser combatida com energia pelas forças e governos progressistas. A orientação racista do Parlamento Europeu, que no dia 18 de junho de 2008 aprovou lei que autoriza a prisão e expulsão de imigrantes, institucionaliza e estimula a intolerância, traduzindo a guinada das classes dominantes ao obscurantismo antidemocrático e à reação exacerbada. As lições da história não devem ser olvidadas. O perigo que o avanço da extrema-direita representa para a civilização e os direitos humanos não podem ser negligenciados pelos que prezam a democracia e a paz.     

1.15    Nas atuais circunstâncias, cresce também a necessidade de reforçar os laços de solidariedade internacional entre os trabalhadores e trabalhadoras. Neste caminho, a CTB deve contribuir para o fortalecimento e ampliação da FSM (revitalizada pelos atos do 1º de Abril), assim como para a realização exitosa do 2º Encontro Sindical Nossa América, convocado para setembro deste ano em São Paulo. Nossa Central deve também emprestar sua solidariedade aos assalariados de todo o mundo que estão sofrendo os efeitos da crise capitalista, denunciar e repudiar a xenofobia e a discriminação de imigrantes, cobrar respeito e proteção social aos brasileiros decasséguis no Japão.

CONJUNTURA NACIONAL

1.16    Embora em melhor situação que noutros momentos da história, ancorada em reservas equivalentes a cerca de US$ 200 bilhões, a economia brasileira não ficou à margem da recessão exportada pelos EUA. O ciclo de expansão do PIB chegou ao auge no primeiro semestre de 2008 (com a taxa de crescimento alcançando 6% e o emprego formal evoluindo em ritmo compatível), mas foi subitamente interrompido no último trimestre do ano, quando a produção encolheu 3,8% e as empresas começaram a demitir.

1.17    Os patrões intensificaram sua ofensiva contra a classe trabalhadora, pretextando dificuldades reais ou artificiais para impor acordos com redução de salários e flexibilização de direitos, além de dispensas arbitrárias que resultaram na destruição de centenas de milhares de postos de trabalho na cidade e no campo e elevação da taxa de desemprego. O clima das campanhas salariais em 2009 ficou nublado para os sindicatos, as modestas conquistas obtidas nos últimos anos, incluindo aumentos reais que infelizmente não acompanharam o avanço da produtividade do trabalho, estão agora sob ameaça.

1.18    O governo Lula não seguiu as políticas que tradicionalmente eram impostas ao Brasil e à América Latina em momentos como este. Desprezou as dietas recessivas do FMI e em vez de arrocho fiscal reduziu o superávit primário e ampliou os investimentos públicos; manteve o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); lançou um programa de habitação popular (com a meta de produzir 1 milhão de novas residências); fortaleceu os bancos públicos; buscou ampliar o crédito e adotou outras medidas de estímulo à economia.

1.19    São iniciativas positivas, mas insuficientes para garantir o emprego e sustentar o crescimento. A política macroeconômica ainda mantém um forte viés neoliberal nas áreas monetária (com excessiva autonomia para o Banco Central, cujo presidente serve aos interesses da oligarquia financeira); fiscal (restringida pelo superávit requerido pelo pagamento de juros extorsivos), assim como câmbio e balanço de pagamentos (câmbio flutuante, liberalidade na remessa de lucros e fluxo de capitais. O governo também deixa a desejar quando não condiciona o socorro a empresas em dificuldade a contrapartidas sociais como a manutenção e ampliação do nível de emprego. O Estado nacional ainda está subordinado aos interesses dos grandes capitalistas do campo e das cidades.    

NOVO     PROJETO NACIONAL:
DESENVOLVIMENTO COM VALORIZAÇÃO DO TRABALHO

2.1    A CTB foi pioneira na identificação da crise e, desde a primeira nota que divulgou a respeito do tema (em setembro), vem defendendo a mobilização, resistência e luta da classe trabalhadora em defesa do emprego, dos salários e dos direitos. Opôs-se a propostas oportunistas de redução de salários (acopladas à redução da jornada) e flexibilização de direitos. Liderou e participou de manifestações solidárias e unitárias contra as demissões. Reivindicou e reivindica dos poderes públicos, especialmente do governo Lula, medidas urgentes em prol dos trabalhadores e da economia nacional.

2.2    O lema do 2º Congresso da CTB, “Unidade para enfrentar a crise”, reflete uma preocupação primordial no momento. Ações conjuntas das centrais sindicais, em ampla aliança com as demais organizações dos movimentos sociais, sociedade civil e forças políticas progressistas, potencializam a intervenção e elevam o protagonismo da classe trabalhadora na luta política. Por esta razão, não se deve medir esforços na busca da unidade nas ações e mobilizações concretas.

2.3    Com o intuito de elevar o protagonismo da classe trabalhadora (consolidar e ampliar a unidade alcançada no dia 30 de março) a CTB ou defende a realização de uma nova Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), reunindo representantes das centrais, confederações, federações, sindicatos e respectivas bases, sem discriminações. O encontro de milhares de lideranças do sindicalismo nacional deve ter por objetivo definir uma agenda de ações e lutas conjuntas (agenda da valorização do trabalho) bem como uma plataforma unitária da classe trabalhadora, tendo em vista a intervenção nas eleições de 2010.

2.4    O fracasso dos modelos neoliberais realça a necessidade de mudanças políticas e sociais mais profundas no Brasil e no mundo, trazendo à ordem do dia a luta por um novo projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e valorização da classe trabalhadora, aprovado e proposto à sociedade pela nossa Central no congresso de fundação (realizado em dezembro de 2007 em BH). Tal projeto compreende um novo modelo de desenvolvimento para o setor rural, sustentável e solidário, com fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária.

2.5    A própria experiência histórica revela que a valorização do trabalho, além de responder a uma justa demanda social, é um caminho eficaz do ponto de vista econômico para fortalecer o mercado interno, expandindo o consumo das massas, estimulando o comércio e, por consequência, a produção. O aumento real do salário mínimo, associado ao Bolsa Família, a elevação do nível de emprego e da massa salarial (ainda que não signifique o aumento do salário real médio nem tenha melhorado a distribuição funcional da renda), assim como a manutenção do investimento na recuperação dos concursos e plano de cargos e carreira do funcionalismo público, não só contribuíram decisivamente para o crescimento do PIB nos últimos anos como também suavizaram os efeitos da crise no Brasil.

2.6     A recessão por aqui não é tão severa quanto nos EUA, Europa (especialmente os países do leste, atolados em dívidas externas) e Japão. Isto se deve ao fortalecimento do mercado doméstico propiciado pela valorização do trabalho, conforme reconhecem muitas autoridades e economistas e atestam estatísticas recentes do IBGE. Outro fator que contribuiu para este efeito foi a política externa soberana praticada pelo Itamaraty que, em contraste com a diplomacia dos pés descalços do governo FHC, diversificou o destino das exportações brasileiras, intensificou o comércio com a América Latina, Ásia, África e Oriente Médio, tornando nosso país menos dependente dos mercados norte-americano e europeu, o que reduziu os impactos da crise internacional, ao lado do colchão formado pelas reservas internacionais. Em abril deste ano, a China se transformou na maior parceira comercial do Brasil, deslocando os EUA, que mantinham o primeiro lugar neste terreno desde 1930. As situações do México, que amarrado ao Nafta e dependente do império caiu em depressão e pediu socorro ao FMI (recebendo empréstimo de US$ 46 bilhões), e também do Canadá, que pertence ao Nafta e deve amargar uma queda cavalar do PIB neste ano (-6%), são ilustrativas. Não restam dúvidas de que se a ALCA tivesse vingado as coisas por aqui estariam bem piores.
 
COMBATE SEM TRÉGUAS À DISCRIMINAÇÃO

2.7    Conforme assinala o documento que expõe em linhas gerais o esboço de um projeto nacional alicerçado no “desenvolvimento com soberania e valorização da classe trabalhadora” (aprovado no Congresso de fundação da CTB), para avançar no sentido de um novo projeto de nação é imprescindível combater com energia e intransigência todas as formas de discriminação e preconceito, cabendo em particular ao movimento sindical conferir maior ênfase à luta pela igualdade no mercado de trabalho brasileiro, profundamente marcado pela discriminação contra mulheres, negros, jovens e homossexuais. Salário igual para igual trabalho é a nossa bandeira. A discriminação é usada de forma descarada pelo patronato para elevar a taxa de exploração da classe trabalhadora, porém cumpre ressalvar que o problema é mais amplo do que se pode imaginar, tem suas particularidades e não se restringe às relações entre capital e trabalho. A discriminação, que em nosso caso tem relação com o histórico da formação social brasileira (patriarcal e escravista), é forte inclusive no interior do movimento sindical e precisa ser combatida também nesta esfera.

2.8    Mulheres, negros e jovens constituem o contingente da população trabalhadora mais sujeito ao desemprego, aos baixos salários, à precarização, à violência. Reserva-se à mão de obra feminina um lugar subalterno na divisão social do trabalho, funções precarizadas e muito mal remuneradas, como é o caso do emprego doméstico. Os negros sofrem ainda mais, Além dos preconceitos e da odiosa discriminação cultural de que continuam sendo vítimas ganham bem menos que os brancos mesmo quando exercem as mesmas funções. Os jovens amargam uma taxa de desemprego muito superior à média, de 44,7% em 2007, segundo estimativas do Dieese. Para as jovens mulheres a taxa chega a 56%, enquanto para os negros é de 55,9%. Mais de 50% dos jovens empregados recebem até dois salários mínimos.

2.9    É evidente que o capital lucra com a discriminação e esta, de resto, também funciona como um fator de divisão entre os explorados. Na Europa, a direita capitalista procura culpar os imigrantes pela crise, disseminando intolerância e xenofobia, matérias-primas do neofascismo. A emancipação da classe trabalhadora não se completará sem a emancipação das mulheres e negros, o resgate dos jovens e o fim das intolerâncias, discriminações e preconceitos. Os sindicatos não devem medir esforços para envolver e representar este numeroso contingente da classe na luta, criando secretarias e departamentos específicos e desenvolvendo campanhas recorrentes contra a discriminação, pela igualdade e a valorização do trabalho de mulheres, negros, jovens e homossexuais.

CTB – Balanço e Perspectivas CTB, um marco no sindicalismo classista do Brasil A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) realizou o seu

ESTRATÉGIA DE AÇÃO DA CTB A crise do capitalismo e a encruzilhada em que vivemos no Brasil, numa conjuntura que se aproxima da sucessão presidencial,

REGIMENTO INTERNO DO 2º CONGRESSO DA CTB  – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

A Comissão de Organização do 2º congresso da CTB propõe ao plenário do Congresso o seguinte Regimento Interno:

CAPÍTULO 1

DO PERÍODO E DO TEMA

Art. 1º – 2º O CONGRESSO DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL –CTB- será realizado nos dias 24,25 e 26 de Setembro de 2009, nas dependências do Palácio das Convenções do Anhembi, Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi Parque – Santana – São Paulo/SP – CEP 02012-021  segundo as normas previstas no Livro I, Título II, Capítulo II do Código Civil Brasileiro e por este Regimento Interno.

Parágrafo Único – Este Regimento é expedido pela Comissão Organizadora, ad referendum da Plenária Geral do Congresso, segundo as normas abaixo.

Art. 2º – O CONGRESSO terá como tema central UNIDADE PARA VENCER A CRISE, e será desenvolvido em PLENÁRIAS.

Parágrafo Único – A Secretaria Geral do CONGRESSO designada pela Comissão Organizadora e funcionará na Avenida LIBERDADE 113  4º andar Liberdade São Paulo, no horário comercial, a partir do dia 1º de Fevereiro de 2009.

CAPÍTULO II

DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS E DELEGADAS E DA INSCRIÇÃO AO CONGRESSO

Art. 3º O CONGRESSO será realizado com a participação estimada de 1.500 (um mil e quinhentos) delegados e delegadas, incluídos as delegadas e delegados  natos, assim declarados por resolução da Comissão Organizadora.

§ 1º – São delegadas e delegados natos ao CONGRESSO A direção executiva da CTB Nacional.

§ 2º – Os demais delegados e delegadas ao CONGRESSO serão escolhidos mediante decisão da instância de cada entidade sindical e/ou Encontros Estaduais até o dia 15 de Agosto de 2009.

§ 3º – Os delegados e delegadas serão eleitos nos respectivos Estados e no Distrito Federal de modo proporcional ao número de entidades sindicais filiados a CTB

§ 4º – Serão considerados aptos os trabalhadores e trabalhadoras, inscritos pelas Entidades Sindicais, como delegados ou delegadas do Estado ou Distrito Federal, no prazo do art 3º, deste Regimento Interno.

Art. 4º – Cada entidade sindical deverá apresentar junto à Secretaria Geral do CONGRESSO, de 16 de Agosto de 2009 a 5 de Setembro de 2009, a documentação da sua aptidão à participação no  2º CONGRESSO.

§ 1º – Serão exigidos, como documentos comprobatórios de aptidão, de forma cumulativa:

a) Pedido de inscrição assinado pelo representante da entidade sindical;

b) Pagamento da taxa de inscrição no valor de 700,00 reais por delegado ou delegada

Art. 5º – A Secretaria Geral do  CONGRESSO expedirá no dia 10 de Setembro de 2007 a relação dos inscritos que tenham comprovado sua regularidade e aptidão para participar como delegados e delegadas  ao  2º CONGRESSO.

Art. 6º – No ato da inscrição prévia, a Secretaria do Congresso fornecerá à entidade sindical o recibo de recolhimento da taxa de inscrição, pelos quais o delegado ou delegada estará apto a promover seu credenciamento junto à Mesa de inscrição definitiva do 2º CONGRESSO, para obtenção do seu crachá de identificação e votação.

Art. 7º – Os delegados e delegadas eleitos deverão apresentar, a partir das 12:00 h do dia 24 de Setembro de 2009, até as 14:00 h do dia seguinte, à Mesa de inscrição definitiva do 2º CONGRESSO, suas respectivas credenciais, trocando-as nesse ato pelo crachá de identificação e votação.
ART. 8º – Participarão do Congresso, com direito a voz e voto:

I – Os delegados representantes da executiva Nacional da CTB

II – Os delegados representantes dos Sindicatos Federações e confederações de trabalhadores filiados e em dia com suas contribuições financeiras para com a Central, na seguinte proporção: