1 – PLENO EMPREGO
a) Impulsionar, junto com as outras centrais sindicais, a campanha nacional pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários;
b) Exigir a restrição das horas extras e a supressão do banco de horas;
c) Defender um Sistema Público de Emprego integrado e eficiente, financiado com os recursos do FAT e outras fontes;
d) Ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada;
e) Regulamentação do dispositivo consagrado no Artigo 7º da Constituição que preconiza a “proteção em face da automação”;
f) Elaboração de propostas e iniciativas visando aumentar a geração de empregos de qualidade para mulheres,negros e jovens, segmentos da classe trabalhadora discriminados no mercado de trabalho e que mais sofrem com o desemprego;
g) Trabalhar pela elevação significativa do grau de escolaridade da classe trabalhadora destacando parte da jornada remunerada de trabalho para a educação.
2 – MELHORES SALÁRIOS
a) Ampliar a mobilização por maiores salários e pela valorização do salário mínimo;
b) Realizar campanhas salariais unificadas com as demais centrais, unindo categorias e entidades; combater a remuneração variável e defender o aumento do salário fixo;
c) Lutar pela revogação de parte do parágrafo 2º do artigo 114 da Emenda 45, de 2004, que inviabiliza o ajuizamento de dissídio coletivo ao exigir acordo prévio entre trabalhadores e empregadores, retirando-se do dispositivo a expressão “de comum acordo”.
3 – FORTALECER A ORGANIZAÇÃO SINDICAL
a) Reconhecimento legal do comitê sindical de base, com estabilidade para seus membros;
b) Estabelecimento de regras democráticas para os pleitos e as gestões sindicais, bem como de critérios de representatividade;
c) Estimular campanhas de sindicalização, inclusive específicas voltadas para jovens e mulheres;
d) Garantir a unicidade sindical.
4 – AMPLIAR E UNIVERSALIZAR OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
a) Lutar pela regulamentação do mercado de trabalho,combater com rigor a terceirização e todas as formas de flexibilização e/ou precarização das relações entre capital e trabalho;
b) Lutar pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho de crianças e menores adolescentes;
c) Rejeitar todo e qualquer tipo de retrocesso nas regras da Previdência Social, defender a Previdência Pública, a universalização dos benefícios e o fim do fator previdenciário;
d) Estabelecer o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho;
e) Garantir o direito irrestrito de greve, coibir as práticas anti-sindicais;
f) Defender a valorização dos aposentados e pensionistas (públicos e privados);
g) Defender a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a efetiva segurança no trabalho;
h) Combater com vigor todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho. Fortalecer o 2º Congresso de Negros e Negras do Brasil, convocado para março de 2008. Garantir os direitos dos portadores de necessidades especiais.
5 – PROMOVER A REFORMA AGRÁRIA EFETIVA
a) Lutar pela efetivação da reforma agrária, redefinindo os critérios de produtividade, limitando o tamanho das propriedades e expropriando o latifúndio;
b) Por um novo modelo de desenvolvimento rural, com ênfase na agricultura familiar.
6 – UNIVERSALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS
a) Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde(SUS);
b) Priorizar a luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e laica para todos e todas. Estabelecer a regulamentação das escolas privadas. Batalhar por creches públicas e escolas de tempo integral, bem como pela valorização dos profissionais de educação;
c) Lutar pela reforma urbana, com ênfase no enfrenta-mento do déficit habitacional e construção de moradias populares;
d) Defender modelo de meio ambiente baseado no desenvolvimento sustentável, com punição rigorosa dos crimes contra a natureza;
e) Defender novas contratações no setor público; a valorização do servidor; a realização de concursos públicos; a ratificação da Convenção 151 (que garante aos servidores o direito à negociação coletiva); a instituição de mesas de negociação permanente em todos os Estados e municípios; a denúncia e o combate sem trégua à terceirização; o cumprimento da Emenda Constitucional 51 e da Lei11.350, que garante a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; o pagamento de salários decentes;
f) Lutar pela inclusão digital dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades.
7 – AMPLIAR A DEMOCRACIA
a) Combater a monopolização da mídia capitalista e participar da luta pela democratização dos meios de comunicação, defesa da TV pública e das rádios comunitárias;
b) Apoiar a luta por uma reforma política democrática,sem cláusulas de barreira, com financiamento público das campanhas, fidelidade partidária e liberdade de coligações;
c) Defender uma reforma tributária progressiva, na qual as famílias mais ricas devem contribuir mais, o trabalho e os empreendimentos produtivos devem ser desonerados, enquanto as grandes fortunas e a especulação devem ser fortemente taxadas;
d) Construir, junto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e outras centrais uma plataforma unificada da classe trabalhadora para o pleito de outubro deste ano.
8 – UNIFICAR A LUTA COM O MOVIMENTO SOCIAL
a) Fortalecer a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS);
b) Organizar, de forma ampla, a classe trabalhadora, incluindo empregados, desempregados, subempregados, in-formais, aposentados e pensionistas estabelecendo relações mais estreitas com as diversas entidades populares;
c) A CTB proporá às demais centrais e ao conjunto do movimento sindical a elaboração de um Projeto de Lei no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o artigo 8º da Constituição Federal no que se refere ao estabelecimento da quantidade de dirigentes sindicais com estabilidade que cada entidade deve ter em função de sua representatividade e do número de trabalhadores na base. O objetivo é combater a arbitrária e tendenciosa “regulamentação” baixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece o número de apenas 7(sete) dirigentes estáveis por entidade sindical.
9 – MUDANÇAS NA POLÍTICA ECONÔMICA
a) Reduzir substancialmente as taxas de juros;
b) Acabar com a política de arrocho fiscal, utilizando os recursos esterilizados no superávit primário para ampliação dos investimentos públicos na infra-estrutura produtiva e social, bem como em ciência, pesquisa e tecnologia;
c) Estabelecer o controle do Estado sobre o câmbio e o fluxo de capitais; restringir e taxar fortemente as remessas de lucros, dividendos e juros; renegociar a dívida interna; suspender o pagamento da dívida externa e utilizar os recursos poupados em investimentos na educação pública; combater a autonomia formal ou informal do Banco Central;
d) Acabar com as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal aos gastos e investimentos públicos;
e) Defender a integração política e econômica solidária da América Latina, fortalecer o Mercosul e as parcerias estratégicas com países como a China, Índia, Rússia e África do Sul, entre outros.
10 – PELA PAZ MUNDIAL
a) Lutar contra o imperialismo, defender a paz mundial,a solidariedade a Cuba, à revolução bolivariana da Venezuela, ao governo de Evo Morales, na Bolívia, aos povos do Iraque, da Palestina e a todos os povos e nações que são vítimas da opressão imperialista. Pela saída das tropas brasileiras do Haiti.
11 – PROJETO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E SOCIALISMO
a) Esta plataforma é parte da luta por um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, igualdade de gênero, raça, etnia, sustentabilidade ambiental, orientado por uma perspectiva socialista.
a) Impulsionar, junto com as outras centrais sindicais, a campanha nacional pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários;
b) Exigir a restrição das horas extras e a supressão do banco de horas;
c) Defender um Sistema Público de Emprego integrado e eficiente, financiado com os recursos do FAT e outras fontes;
d) Ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada;
e) Regulamentação do dispositivo consagrado no Artigo 7º da Constituição que preconiza a “proteção em face da automação”;
f) Elaboração de propostas e iniciativas visando aumentar a geração de empregos de qualidade para mulheres,negros e jovens, segmentos da classe trabalhadora discriminados no mercado de trabalho e que mais sofrem com o desemprego;
g) Trabalhar pela elevação significativa do grau de escolaridade da classe trabalhadora destacando parte da jornada remunerada de trabalho para a educação.
2 – MELHORES SALÁRIOS
a) Ampliar a mobilização por maiores salários e pela valorização do salário mínimo;
b) Realizar campanhas salariais unificadas com as demais centrais, unindo categorias e entidades; combater a remuneração variável e defender o aumento do salário fixo;
c) Lutar pela revogação de parte do parágrafo 2º do artigo 114 da Emenda 45, de 2004, que inviabiliza o ajuizamento de dissídio coletivo ao exigir acordo prévio entre trabalhadores e empregadores, retirando-se do dispositivo a expressão “de comum acordo”.
3 – FORTALECER A ORGANIZAÇÃO SINDICAL
a) Reconhecimento legal do comitê sindical de base, com estabilidade para seus membros;
b) Estabelecimento de regras democráticas para os pleitos e as gestões sindicais, bem como de critérios de representatividade;
c) Estimular campanhas de sindicalização, inclusive específicas voltadas para jovens e mulheres;
d) Garantir a unicidade sindical.
4 – AMPLIAR E UNIVERSALIZAR OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
a) Lutar pela regulamentação do mercado de trabalho,combater com rigor a terceirização e todas as formas de flexibilização e/ou precarização das relações entre capital e trabalho;
b) Lutar pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho de crianças e menores adolescentes;
c) Rejeitar todo e qualquer tipo de retrocesso nas regras da Previdência Social, defender a Previdência Pública, a universalização dos benefícios e o fim do fator previdenciário;
d) Estabelecer o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho;
e) Garantir o direito irrestrito de greve, coibir as práticas anti-sindicais;
f) Defender a valorização dos aposentados e pensionistas (públicos e privados);
g) Defender a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a efetiva segurança no trabalho;
h) Combater com vigor todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho. Fortalecer o 2º Congresso de Negros e Negras do Brasil, convocado para março de 2008. Garantir os direitos dos portadores de necessidades especiais.
5 – PROMOVER A REFORMA AGRÁRIA EFETIVA
a) Lutar pela efetivação da reforma agrária, redefinindo os critérios de produtividade, limitando o tamanho das propriedades e expropriando o latifúndio;
b) Por um novo modelo de desenvolvimento rural, com ênfase na agricultura familiar.
6 – UNIVERSALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS
a) Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde(SUS);
b) Priorizar a luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e laica para todos e todas. Estabelecer a regulamentação das escolas privadas. Batalhar por creches públicas e escolas de tempo integral, bem como pela valorização dos profissionais de educação;
c) Lutar pela reforma urbana, com ênfase no enfrenta-mento do déficit habitacional e construção de moradias populares;
d) Defender modelo de meio ambiente baseado no desenvolvimento sustentável, com punição rigorosa dos crimes contra a natureza;
e) Defender novas contratações no setor público; a valorização do servidor; a realização de concursos públicos; a ratificação da Convenção 151 (que garante aos servidores o direito à negociação coletiva); a instituição de mesas de negociação permanente em todos os Estados e municípios; a denúncia e o combate sem trégua à terceirização; o cumprimento da Emenda Constitucional 51 e da Lei11.350, que garante a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; o pagamento de salários decentes;
f) Lutar pela inclusão digital dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades.
7 – AMPLIAR A DEMOCRACIA
a) Combater a monopolização da mídia capitalista e participar da luta pela democratização dos meios de comunicação, defesa da TV pública e das rádios comunitárias;
b) Apoiar a luta por uma reforma política democrática,sem cláusulas de barreira, com financiamento público das campanhas, fidelidade partidária e liberdade de coligações;
c) Defender uma reforma tributária progressiva, na qual as famílias mais ricas devem contribuir mais, o trabalho e os empreendimentos produtivos devem ser desonerados, enquanto as grandes fortunas e a especulação devem ser fortemente taxadas;
d) Construir, junto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e outras centrais uma plataforma unificada da classe trabalhadora para o pleito de outubro deste ano.
8 – UNIFICAR A LUTA COM O MOVIMENTO SOCIAL
a) Fortalecer a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS);
b) Organizar, de forma ampla, a classe trabalhadora, incluindo empregados, desempregados, subempregados, in-formais, aposentados e pensionistas estabelecendo relações mais estreitas com as diversas entidades populares;
c) A CTB proporá às demais centrais e ao conjunto do movimento sindical a elaboração de um Projeto de Lei no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o artigo 8º da Constituição Federal no que se refere ao estabelecimento da quantidade de dirigentes sindicais com estabilidade que cada entidade deve ter em função de sua representatividade e do número de trabalhadores na base. O objetivo é combater a arbitrária e tendenciosa “regulamentação” baixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece o número de apenas 7(sete) dirigentes estáveis por entidade sindical.
9 – MUDANÇAS NA POLÍTICA ECONÔMICA
a) Reduzir substancialmente as taxas de juros;
b) Acabar com a política de arrocho fiscal, utilizando os recursos esterilizados no superávit primário para ampliação dos investimentos públicos na infra-estrutura produtiva e social, bem como em ciência, pesquisa e tecnologia;
c) Estabelecer o controle do Estado sobre o câmbio e o fluxo de capitais; restringir e taxar fortemente as remessas de lucros, dividendos e juros; renegociar a dívida interna; suspender o pagamento da dívida externa e utilizar os recursos poupados em investimentos na educação pública; combater a autonomia formal ou informal do Banco Central;
d) Acabar com as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal aos gastos e investimentos públicos;
e) Defender a integração política e econômica solidária da América Latina, fortalecer o Mercosul e as parcerias estratégicas com países como a China, Índia, Rússia e África do Sul, entre outros.
10 – PELA PAZ MUNDIAL
a) Lutar contra o imperialismo, defender a paz mundial,a solidariedade a Cuba, à revolução bolivariana da Venezuela, ao governo de Evo Morales, na Bolívia, aos povos do Iraque, da Palestina e a todos os povos e nações que são vítimas da opressão imperialista. Pela saída das tropas brasileiras do Haiti.
11 – PROJETO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E SOCIALISMO
a) Esta plataforma é parte da luta por um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, igualdade de gênero, raça, etnia, sustentabilidade ambiental, orientado por uma perspectiva socialista.
Clique aqui para acessar o Plano de lutas da CTB. Documento em formato pdf.
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