CTB Piauí consegue vitória na Justiça contra entidade patronal

Por Railídia Carvalho

O Ministério Público do Trabalho do Piauí divulgou neste mês nos principais meios de comunicação do Estado que em caso de demissão por conta da pandemia os empregadores devem arcar com as verbas rescisórias dos trabalhadores e trabalhadoras. A medida foi uma reação à orientação do presidente da Federação do Comércio no Estado (Fecomércio-PI), Valdeci Cavalcanti que estimulou empregadores a não pagar rescisões e que isso caberia aos governos estaduais e municipais. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Piauí fez a denúncia ao MPT, que agiu rapidamente a pedido da entidade.

De acordo com o presidente da CTB Piauí, professor Elton Arruda, o dirigente da Fecomércio tenta jogar nas costas dos governos estaduais e municipais a adoção do isolamento social, medida sanitária considerada a mais eficaz para conter o contágio da Covid-19. Elton contou ao Portal CTB que a Fecomércio trabalhou para deixar o trabalhador abandonado à própria sorte. “A orientação aos empregadores era a de demitir, não pagar e deixar o trabalhador ir pra Justiça. Quando viessem as ações trabalhistas os patrões alegariam que a rescisão deveria ser paga pelo governo do Estado ou pela prefeitura”.

Demissões em massa no Piauí 

Elton lembrou que a exposição na imprensa feita pelo Ministério Público vai impedir que a população e os trabalhadores sejam influenciados pela posição da Fecomércio. “Do ponto de vista prático a posição do MPT foi muito importante porque estamos enfrentando uma onda de demissões em massa no Piauí”. 

O dirigente da CTB citou os estabelecimentos privados de ensino que registraram mais de 5 mil demissões, de acordo com o Sindicato dos professores do Piauí (Sinpro-PI). “Falando apenas dos professores isso dá 20% da categoria, quando se trata de técnicos administrativos desses estabelecimentos quase todos tiveram o contrato suspenso”, completou Elton. Trabalhadores dos transportes coletivos também sofrem as consequências das demissões em massa.

Ouvidoria para apurar denúncias

A denúncia da CTB ao ministério público teve o apoio de 28 sindicatos e também de advogados do movimento sindical e da iniciativa Juristas pela Democracia. “Vitória importante em um momento que o trabalhador não pode ir pra rua em manifestação. Agimos com rapidez e temos recebido inúmeras saudações por conta desta atitude”, ressaltou Elton. Ele informou que a CTB começa a liderar a organização de uma ouvidoria via whatsapp para receber denúncias e encaminhar ao Ministério Público do Trabalho. Este apoio ao trabalhador contará com a adesão de mais centrais sindicais.

O sindicalista explicou que além do descumprimento do pagamento das rescisões, o presidente da Fecomércio estimula o descumprimento de decretos municipais que prevêem medidas de segurança para os trabalhadores que estão em serviços essenciais. Para manter os estabelecimentos funcionando é preciso realizar testes regulares da Covid nos trabalhadores que mantenham um numero de até 30 empregados. Acima desse número, o município exige, além dos testes, a apresentação de relatórios de saúde que informem temperatura, saturação dos trabalhadores e devem ser publicados no site das prefeituras.

“A Fecomércio quer que as prefeituras paguem os testes, quando essa é responsabilidade do empregador. Reafirmamos que as medidas sanitárias como o isolamento e a realização de testes para os trabalhadores, entre outras exigências, são fundamentais para a garantir a saúde dos trabalhadores e da população”.

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