CTB Jovem fortalece o Fora Bolsonaro em Resolução Política que defende democracia e valorização do trabalho

Confira o texto na íntegra aprovado neste sábado (18) em encontro da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Jovem (CTB Jovem):

Resolução Política Reunião Coordenação Nacional CTB Jovem

  1. O Brasil atravessa uma crise gravíssima e sem precedentes, que é ao mesmo tempo sanitária, social, econômica e política;
  2. Por culpa da irresponsabilidade e inoperância do presidente Jair Bolsonaro a pandemia do coronavírus virou uma tragédia. Nosso país ocupa hoje a segunda posição no ranking internacional de mortos pela doença, atrás apenas dos EUA;
  3. Em meados de julho, o número de vítimas fatais da Covid-19 superou 70 mil  e foi ultrapassada a casa de 2 milhões de casos registrados pelas secretarias estaduais de Saúde;
  4. O vírus agravou a crise econômica no Brasil e no mundo. Estimativas da OCDE e do Banco Mundial indicam que até o final do ano presenciaremos a maior depressão econômica global pelo menos desde 1929. A economia mundial, perturbada também pelos conflitos geopolíticos entre EUA e China, deverá encerrar o ano de 2020 com queda superior a 6% e o tombo da economia brasileira pode superar 9%, segundo a OCDE;
  5. Mesmo antes da pandemia a juventude pelo mundo já enfrentava dificuldades em se inserir de maneira digna no mercado de trabalho. Em estudo recente divulgado pela OIT, constatou-se que havia mais de 68 milhões de jovens desempregados pelo mundo. A mesma pesquisa indicou que, entre os jovens que trabalham, em torno de 77% se encontram na informalidade, ou seja, em trabalhos precarizados, sem direitos ou garantias. Infelizmente, com a chegada da pandemia e com a permanência das políticas de austeridade, a tendência deste quadro é piorar;
  6. A classe trabalhadora é a principal vítima da crise sanitária e econômica, ao lado dos micro, pequenos e médios produtores do campo e das cidades. Trabalhadores e trabalhadoras, em especial os que executam serviços essenciais e não têm condições de se isolar, são mais expostos ao vírus e muitos já pagaram com a vida por essa condição, agravada pelo descaso de patrões e governos, bem como carência de testes e EPIs. O patronato em geral busca tirar proveito da situação para lesar direitos e aumentar o grau de exploração da força de trabalho. 
  7. É exemplo disso a luta dos entregadores de aplicativo, que viram o número de entregas aumentarem na pandemia, enquanto seu pagamento diminuía. Esta é uma categoria que vem crescendo no último período (já temos mais de 14 milhões de pessoas trabalhando por aplicativo) e que é composta majoritariamente por jovens, que se veem amplamente explorados, com jornadas de trabalho extenuantes, baixos pagamentos, sem qualquer proteção concedida pelos donos das empresas de aplicativo. É um exemplo da dura realidade da classe trabalhadora que coloca sua vida em risco para garantir o sustento de suas famílias; 
  8. Outro dado importante é o de que mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras ingressaram com pedido de auxílio emergência. Além disso, taxa de desemprego aberto, que não reflete toda esta realidade, deve ultrapassar a casa dos 20% até o final deste ano. Estima-se que 90% dos trabalhadores informais tenham perdido sua fonte de renda;
  9. Esse cenário de crise e desemprego atinge de forma ainda mais impactante a juventude. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 1 em cada 5 jovens do mundo tenha tido que parar de trabalhar por culpa da pandemia. Segundo relatório da OIT, a pandemia está impondo um choque triplo nos jovens. Não apenas ela está destruindo seus empregos, mas também interrompendo sua educação e treinamento e colocando enormes obstáculos no caminho dos que estão tentando entrar no mercado de trabalho ou trocar de emprego.
  10. O ensino remoto, adotado durante a pandemia, impôs uma série de desafios tanto para estudantes como para professoras/es. Para estes, não houve tempo para um treinamento adequado para a utilização das novas plataformas, que demandam uma maneira nova de ensinar e interagir com os/as estudantes.  Da parte dos alunos, vemos escancarada a desigualdade social, já que muitos não têm acesso a computadores, smartphones e mesmo à internet. As condições das moradias, com a falta de locais adequados para o estudo, também impactam significativamente estes jovens. A pressão é ainda maior para aqueles que vão prestar o ENEM este ano. Mesmo o movimento juvenil tendo conseguido adiar a data da prova, a realização desta nas condições atuais, tão desiguais, significa excluir milhões de jovens do acesso ao ensino superior;
  11. Com relação ao emprego no Brasil, a taxa de desocupados entre os jovens (18 a 24 anos) subiu para 32% no primeiro trimestre deste ano (dados do IBGE), quase três vezes superior à taxa de geral de desemprego de 12,2%. Analistas afirmam que o desemprego juvenil pode chegar aos 40% até o final do ano. Este cenário mostra que é preciso atenção especial nas necessidades da juventude a fim de revertermos este quadro;
  12. Em unidade, o movimento sindical luta incansavelmente e por todos os meios disponíveis para proteger e fazer prevalecer os direitos e interesses da classe trabalhadora. A conquista da renda emergencial de R$ 600,00 deve muito à ação unitária das centrais sindicais, que também conseguiram reverter retrocessos impostos por Bolsonaro através de várias MPs e se destacaram na orientação, conscientização e solidariedade classista com o povo na pandemia;
  13. É fundamental proteger o emprego e os salários, prorrogar o prazo do seguro-desemprego, garantir a renda mínima para trabalhadoras e trabalhadores informais e desempregados, auxílio doença emergencial para aposentados em situação de risco. É igualmente indispensável assegurar as medidas de segurança, prevenção e proteção às categorias que, executando atividades essenciais, estão excluídas do isolamento; é preciso maior atenção para a vida, saúde e segurança dos agricultores familiares; é essencial preservar a soberania alimentar para garantir o abastecimento; é necessário que se criem condições para que a juventude não interrompa seus estudos e formação, bem como pensar políticas públicas para sua reinserção no mercado de trabalho no pós-pandemia; 
  14. Dezenas de milhares de vidas seriam poupadas e os impactos da Covid-19 reduzidos se o governo federal adotasse, desde o início, as medidas necessárias para fazer frente à crise, começando pelo rigoroso isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na esfera econômica impunha-se a ampliação imediata dos investimentos públicos para aquisição de testes, EPIs, respiradores, máscaras, ampliação da rede hospitalar, fortalecimento do SUS e proteção do emprego e da renda. Não foi o que ocorreu. 
  15. Bolsonaro definiu a Covid-19 como uma “gripezinha”, sabotou o isolamento social com apoio de líderes empresariais, declarou guerra a governadores e prefeitos, militarizou o Ministério da Saúde, deixou-o acéfalo e desacreditou seu informe de dados de vítimas do coronavírus. Ao mesmo tempo insiste, ao lado de Paulo Guedes, na política de restauração neoliberal inaugurada pelo golpe de 2016 e radicalizada em seu governo, que empenhou a política externa do Brasil aos EUA, uma afronta intolerável à Constituição. Diante desse quadro crítico é necessário ampliar o apoio à indispensável ação de atender os pacientes com Covid-19, doença implacável cujo controle requer que sejam rompidas as cadeias de transmissão do coronavírus;
  16. A crise evidenciou a irracionalidade da ideologia neoliberal fundada na falácia do Estado mínimo. Ficou claro que a solução dos problemas econômicos e sociais não virá espontaneamente dos mercados, passa necessariamente por uma forte intervenção do Estado na economia;
  17. Os ricos devem ajudar a pagar o ônus da crise. É urgente instituir um imposto extraordinário sobre grandes patrimônios, suspender o pagamento da dívida pública, taxar a remessa de lucros e dividendos ao exterior e ao mesmo tempo corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas; 
  18. É possível e necessário fazer muito mais, concretizando as propostas defendidas pelas centrais e apresentadas a inúmeras autoridades; urge revogar a EC 95, que congelou os gastos públicos, e investir pesado no fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS; é também urgente a efetivação de medidas de proteção às pequenas e médias empresas, que continuam sem acesso ao crédito; preservar os acordos e convenções coletivas, combater a individualização das negociações trabalhistas e assegurar os poderes e atribuições dos sindicatos; interromper a política de privatizações e fortalecer as empresas públicas; solidariedade e proteção para todos os estados e municípios, sem discriminação ideológica e política; universalização dos serviços públicos e valorização dos servidores públicos;
  19. É preciso unidade desde a base para barrarmos qualquer tentativa de instituição do pluralismo sindical, pois este causaria o enfraquecimento da unidade e da organização da classe trabalhadora;
  20. O argumento de que o Estado não tem dinheiro para concretizar tais propostas é falso. A pretexto de prevenir uma crise financeira, o Palácio do Planalto colocou mais de R$ 1 trilhão à disposição dos bancos, que no ano passado abocanharam lucros recordes de R$ 89 bilhões;
  21. Existe inclusive a possibilidade de imprimir dinheiro sem maiores custos, o que num momento de deflação não significa risco de inflação. A expansão monetária é essencial para salvar vidas e prorrogar o auxílio emergencial até dezembro, como estamos propondo;
  22. Por culpa do presidente da República, o Brasil é hoje perturbado também por uma crise política e institucional, que anda de braços dados com as crises sanitária e econômica;
  23. Com seu comportamento insano o líder neofascista tenciona abrir caminho à ruptura democrática e à implantação de um regime autoritário, ditatorial, a exemplo do que fizeram os militares em 1964; ele atropela a Constituição, agride instituições, jornalistas, populares e comete recorrentemente a quebra de decoro. Nestas condições, a luta em defesa da democracia ganha centralidade e demanda a constituição de uma ampla frente política e social contra o atual governo, procurando nela incluir governadores, prefeitos e os mais amplos e diversos setores da sociedade. A configuração da frente ampla, indispensável à defesa da democracia, vai se desenhando através da formação de várias articulações convergentes em defesa da democracia de diferentes correntes ideológicas e partidárias;
  24. Militantes da CTB Jovem devem priorizar também a mobilização dos jovens trabalhadores e trabalhadoras para as eleições municipais deste ano, passo importante na luta de resistência e acumulação de forças contra o governo Bolsonaro. As eleições municipais de novembro integram o combate pela vida, pela geração de emprego e renda, pela democracia, pelos direitos das pessoas, por cidades democráticas e com maior qualidade de vida. A juventude precisa ser protagonista nessa luta;
  25. Embora ainda conte com apoio de parte da burguesia e pequena burguesia que compõem um barulhento grupelho de extrema direita, a popularidade de Jair Bolsonaro vem caindo enquanto crescem a indignação nacional e os protestos contra sua conduta irresponsável. Na Câmara já foram protocolados mais de 40 pedidos de impeachment contra o presidente que, isolado politicamente, busca a sobrevivência através de uma aliança espúria com o Centrão temperada pelo toma-lá-dá-cá da “velha política” que ele tanto criticou como fonte de corrupção;
  26. É preciso intensificar o combate ideológico e político contra o governo em todos os meios e destacadamente nas mídias sociais, onde a extrema direita é poderosa mas vem perdendo força. A tendência é que os protestos de rua sejam retomados com força à medida em que a pandemia for cedendo, embora não seja hoje possível descartar os riscos de uma segunda onda. O Brasil precisa resgatar com urgência a soberania e um novo projeto nacional de desenvolvimento com democracia e valorização do trabalho;
  27. O caminho nesta direção passa necessariamente pela concretização do objetivo da campanha nacional lançada pelas centrais e os movimentos sociais e juvenis: FORA BOLSONARO.

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