Carta-compromisso elaborada pela CTB propõe democratização dos Tribunais de Contas

Nos marcos do V Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), foi elaborada uma carta-compromisso, em conjunto com a direção da CTB de Santa Catarina (SC), que propõe a luta por eleições diretas para o cargo de conselheiro ou conselheira nos Tribunais de Contas. 

A carta-compromisso propõe que seja apresentada aos candidatos e candidatas ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita que os conselheiros sejam eleitos pelo voto direto a cada 4 anos — atualmente, eles são indicados pelos governadores e pelas Assembleias Legislativas para mandatos vitalícios. 

Os Tribunais de Contas têm como função realizar a fiscalização dos órgãos públicos do país, de estados e de municípios. Desta forma, os conselheiros são responsáveis por fiscalizar os gestores municipais e estaduais e as políticas públicas nas áreas de educação e saúde, dentre outras. 

“É uma proposta revolucionária, mas que pode se concretizar”, afirma Jorge Pickcius, diretor de Trabalhadores Públicos da CTB-SC e diretor do Movimento Democracia nos Tribunais de Contas sobre a carta, cujo texto ressalta o caráter democrático e republicano da proposta.

O passo seguinte é entregá-la aos candidatos. “Precisamos aproveitar o período eleitoral para pautar esse debate. Por isso, vamos construir o apoio necessário para a aprovação desta proposta no Senado e na Câmara”, declara.