A prefeitura de Salvador interditou nesta terça-feira (13) uma agência do Banco do Brasil, localizada dentro do shopping Iguatemi, o maior da capital baiana. de acordo o prefeito, que comandou pessoalmente a interdição, a agência desrespeitou pela quinta vez uma lei municipal que estabelece um prazo máximo de 15 minutos para os clientes serem atendidos em dias normais. A unidade já havia sido autuada cinco vezes, mas continuava sem solucionar o problema das longas filas. Depois, foi a vez da agência Fernandes da Cunha, na Calçada.
De acordo com a Prefeitura, a agência só será reaberta quando o BB regularizar o atendimento. Segundo a Lei 5.978/01, as agências ficam cinco dias fechados para se adaptar às regras, após a interdição. E caso a irregularidade persista, a Prefeitura cassará o alvará de funcionamento definitivamente.
A instituição financeira não consegue atender à demanda da clientela, desde 2008, quando as contas dos cerca de 250 mil funcionários do Estado foram absorvidas pelo banco. Há uma diminuição evidente de caixas executivos e a quantidade de máquinas de auto-atendimento não atendem aos usuários. Por isso, o Sindicato da Bahia reivindica melhores condições de trabalho e mais contratações de empregados.
Para a entidade, mesmo causando transtornos, o fechamento é uma medida necessária, pois força o banco a contratar mais funcionários para suprir à demanda e oferecer atendimento adequado. A demora é uma das principais queixas da população contra os bancos. Os bancários também sofrem com o descaso dos banqueiros, que insistem em não aumentar o quadro funcional, sobrecarregando os trabalhadores e aumentando o adoecimento no setor.
“Outras quatro agências, que também foram notificadas quatro vezes, podem ser interditadas a qualquer momento”, afirmou o prefeito, lembrando que a lei que estabelece o tempo de atendimento para os clientes, apesar de sancionada há mais de dois anos, só começou a ser aplicada nos últimos dias porque foi derrubada uma liminar da Justiça Federal que impedia a fiscalização da norma.
Cada notificação custa aos bancos uma multa de R$ 5.000. Após a interdição, segundo a lei, as agências ficam cinco dias fechadas para adaptação às regras. Caso a agência persista na irregularidade, a prefeitura cassará definitivamente o alvará de funcionamento.
Para controlar o horário de chegada, os bancos são obrigados a entregar senhas para os clientes. Como há poucos funcionários para fiscalizar todas as agências de Salvador, as notificações somente têm acontecido quando os próprios clientes fazem as reclamações à prefeitura ou ao Ministério Público. Para isso, devem mostrar a senha carimbada com o horário do atendimento.
Legislação
A Lei dos 15 Minutos determina que os clientes devem ser atendidos em no máximo 15 minutos em dias normais e 30 minutos nos dias após feriados. O tempo de permanência nas agências deve ser comprovado através de senha distribuída no momento da chegada.
Com informaçõesa das agências
