Aloísio Morais
Os 7.681 trabalhadores rurais e pescadores da bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, MG, voltarão a receber o auxílio emergencial, conforme decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Serão atendidas as pessoas prejudicadas que aderiram ao novo sistema indenizatório adotado pela Fundação Renova, criada pelas mineradoras para reparar os danos criados pelo rompimento ocorrido em novembro de 2015, que causou 19 mortes.
A decisão obriga também o pagamento retroativo das as pessoas atingidas que ficaram sem receber o auxílio. A Renova será multada em R$ 1 mil por pessoa atingida que deixar de receber o auxílio, após o prazo de dez dias da intimação. As vítimas pararam de receber o auxílio depois de aderirem ao sistema indenizatório de Novel, criado pela Fundação Renova.
Os pescadores e agricultores tinham sido prejudicados por uma decisão da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte que criou o regime de transição para “kit proteína” e “kit alimentação”, em junho de 2020, o que acabou por suspender o pagamento do auxílio emergencial. Em 2021, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo processaram a Fundação para impedir que os atingidos fossem prejudicados.
O rompimento da barragem da Samarco e de suas controladoras a Vale e a BHP Billiton, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, é considerado o maior desastre ambiental do país. Nada amenos que 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram vários cursos d’água, atingiram o Rio Doce e se deslocaram pelo seu leito até chegar ao Oceano Atlântico, no município de Linhares, no litoral do Espírito Santo.
Além de destruir Bento Rodrigues, várias localidades rurais, como as comunidades de Paracatu de Baixo, Camargos, Águas Claras, Pedras, Ponte do Gama, Gesteira, além dos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado foram atingidos pela lama.
