Os trabalhadores do setor de saúde denunciam o governo diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pedem que o órgão adote medidas cautelares para garantir a proteção a médicos e enfermeiras no país diante da covid-19.
O ato está sendo liderado pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) que, representando sindicatos de diversos grupos, alerta para a falta de equipamentos de segurança, de capacitação adequada e de condições mínimas de trabalho – como a disponibilização de água, sabão e álcool em gel -, além do cumprimento de jornadas exaustivas em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Com a iniciativa, os profissionais querem que a Comissão Interamericana obrigue o estado brasileiro a adquirir equipamentos de segurança individual, que realize testagem contínua para covid-19 e que promova a capacitação técnica para os trabalhadores de saúde. As medidas cautelares ainda iriam na direção de garantir condições dignas, saudáveis e seguras de trabalho, contratação e recomposição das equipes desfalcadas e aquisição de insumos para atenção devida a todos os pacientes – como medicamentos para intubação e oxigênio).
Na lista de pedidos, as entidades pedem que o órgão internacional obrigue o Brasil a adotar campanhas em prol de medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que seja restaurada a Mesa Nacional Permanente de Negociação do SUS. Eles também solicitam a “suspensão de recomendações de uso de medicamentos comprovadamente ineficazes ao tratamento de covid-19”.
“Houve crime“
“A falta de uma política coordenada e a adoção de medidas de propagação da pandemia pelo Estado brasileiro promoveram o colapso do sistema de saúde e o adoecimento, sofrimento físico e mental e mortes evitáveis desses profissionais, violando o direito à vida, à saúde, à integridade e ao trabalho digno, previstos da Convenção Americana de Direitos Humanos”, declararam as entidades, no documento submetido ao órgão ligado à Organização dos Estados Americanos.
Além da ISP, fazem parte da iniciativa a Associação dos Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz/Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, a CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a Federação Nacional dos Enfermeiros, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos de São Paulo e mais de uma dezena de outras entidades.
A denúncia também acusa o governo de “reiteradamente propagar informações contraditórias, falsas e em desacordo com as recomendações científicas para enfretamento da pandemia de covid-19”.
“Foram feitas campanhas públicas contra o distanciamento social e uso de máscaras; mensagens contra a segurança de vacinas; além da produção, distribuição e recomendação indiscriminada de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina (vulgarmente apelidados de “kit covid”) sabidamente ineficazes para Covid-19, cujo consumo traz efeitos maléficos para a população”, salienta o documento.
Para os sindicatos, houve crime. “Os fatos todos reunidos, perpetrados por agentes do Estado brasileiro em , perpetrados por agentes do Estado brasileiro em diferentes instâncias governamentais constituem, além de violações a direitos humanos, crimes equiparáveis a ataques sistemáticos e intencionais contra a população brasileira, potencialmente adequados, inclusive, às instâncias penais internacionais”, apontam.
“A falta de uma política coordenada e a adoção de medidas de propagação da pandemia pelo Estado brasileiro promoveram o colapso do sistema de saúde e o adoecimento, sofrimento físico e mental e mortes evitáveis desses profissionais, violando o direito à vida, à saúde, à integridade e ao trabalho digno, previstos da Convenção Americana de Direitos Humanos”, declararam as entidades, no documento submetido ao órgão ligado à Organização dos Estados Americanos.
Fonte: Jamil Chade no Uol
