Deputados denunciam que privatizar a vacinação não vai resolver o problema da falta de imunizantes, que foi provocada pela sabotagem de Bolsonaro ao Programa Nacional de Imunizações
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite às empresas privadas a compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19 destinadas à imunização gratuita de seus empregados. Foram 317 votos favoráveis; 120 contrários; e duas abstenções.
Segundo o substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF), poderão ser compradas vacinas autorizadas pela Anvisa bem como aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde. Ou seja, o setor privado poderá adquirir doses que ainda não tiveram autorização de uso definitivo ou emergencial no país.
Atualmente, uma lei aprovada pelo Congresso estabelece que empresas privadas podem comprar vacinas, desde que doem para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não forem vacinados. Somente depois disso, poderiam usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o SUS.
Com a proposta aprovada, o empresário também deverá doar ao SUS a mesma quantidade de doses compradas para a imunização direta de seus funcionários.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), avaliou que a proposta vai estabelecer um mercado paralelo, causando prejuízo às pessoas que têm prioridade para serem vacinadas. Ele destacou que as maiores economias do mundo, como os Estados Unidos, impedem a compra pelo setor privado. “Se abrirmos agora para que as empresas comprem vacina, elas irão de maneira agressiva ao mercado, e o setor público será desabastecido”, disse.
Calheiros observou que, se o país está enfrentando dificuldades no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), isso é resultado da política negacionista do presidente Jair Bolsonaro, que desautorizou as iniciativas que o Ministério da Saúde tentou adotar no ano passado para a contratação de vacinas.
“Agora, deixou-nos diante dessa situação. A população está aflita. São quase 4 mil pessoas morrendo todos os dias. As pessoas estão desesperadas atrás de vacina. Mas esse projeto, no meu entender, não vem com o objetivo de beneficiar o Plano Nacional de Imunização. Ao contrário, ele o prejudica”, afirmou o parlamentar.
Polêmica
De acordo com o texto da relatora, a permissão para compra de imunizantes também se estende às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações e sindicatos.
Os partidos de oposição obstruíram os trabalhos, denunciando que a liberação da compra e aplicação de vacinas por empresas privadas pode provocar ainda uma inversão da prioridade dos laboratórios na comercialização dos imunizantes em prejuízo do setor público. Outra crítica é a possibilitar aberta para que sejam vacinadas pessoas que não estão dentro das prioridades do PNI, que não vão cumprir os critérios epidemiológicos.
A vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), disse que a vacinação no Brasil caminha a passos lentos porque Bolsonaro “não cumpriu com a parte dele de comprar vacinas a tempo”. “Aliás, recusou 80 milhões de vacinas no ano passado, ou seja, a população já poderia estar sendo vacinada, desde dezembro”, lembrou.
Perpétua alertou que o projeto vai além da simples autorização para o setor privado comprar vacinas, coisa que o legislativo já aprovou. “O que nós estamos discutindo, aqui, é se a vacina comprada pelos empresários vai entrar na fila do SUS ou se vai haver fura-fila”, denunciou.
FONTE: O VERMELHO
