A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (FETAET) acompanham, com preocupação, a notícia da reintegração de posse expedida em 04 de novembro de 2020, pelo juiz de Direito, Jordan Jardim, que ameaça despejar 31 famílias agricultoras familiares da comunidade Jacutinga, zona rural de Porto Nacional/TO.
Esta é mais uma ordem de despejo ocorrida contra as 31 famílias agricultoras e, tudo indica que ocorrerão outras, com consequências desastrosas.
Vivendo há mais de 30 anos em Jacutinga, as famílias trabalham na produção da agricultura familiar camponesa e já conquistaram importantes benfeitorias para a localidade, como: casas, escola municipal, posto de saúde, luz elétrica, água encanada, estrada, ponte e outras.
Segunda as famílias agricultoras há um interesse comercial ligado à exploração de ouro e de outros minérios encontrados na terra.
Diante da atual situação, a CONTAG e a FETAET afirmam que é preciso que o Estado Brasileiro encontre uma solução urgente que, garanta proteção às famílias agricultoras, sobretudo nesse período de pandemia, e um plano futuro de realocação para uma nova área que atenda às necessidades da comunidade.
Contra o despejo e pela garantia à proteção às famílias de Jacutinga, também somam força: o MST, o Movimento Estadual de Direitos Humanos, o Centro de Direitos Humanos de Palmas, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Nacional.
Todo apoio às 31 famílias agricultoras de Jacutinga!
Somos contra as seguidas reintegrações de posse que violam os direitos humano! Não aceitaremos nenhum despejo!
FONTE: Direção da CONTAG e da FETAET