Em plena pandemia da Covid-19, que já matou mais de 10 mil pessoas em Minas Gerais, o governo do Estado foi o segundo que menos investiu em saúde no país, considerando os recursos de receitas provenientes de impostos. A informação é do portal G1 Minas e está no relatório da Secretaria de Estado da Fazenda.
O investimento do governo de Minas em serviços públicos em saúde foi de apenas 10,29% da receita arrecadada em impostos. Pior que Minas Gerais, está o estado do Rio de Janeiro que destinou 9,26% da arrecadação em saúde até outubro.
Por lei, cada estado deve aplicar, no mínimo, 12% do arrecadado com impostos em saúde por ano. Vinte já tinham destinado, ainda no primeiro semestre, este percentual.
Até o final de outubro, dado mais recente disponível, Amapá era o estado que tinha investido mais em saúde, com 23,83%, seguido do Amazonas, com 20,24%, e Tocantins, com 17,68%.
Apesar dos números, o (des) governo de Minas, por meio da assessoria de imprensa, disse que “uma gestão eficiente se mede pela qualidade dos serviços prestados e pela eficiência na aplicação do dinheiro público” (SIC).
Os valores investidos em saúde são analisados no ano seguinte pelo Tribunal de Contas do Estado e passam por processo de aprovação na Assembleia Legislativa de cada estado. Segundo o TCE, se as contas forem reprovadas, o estado pode deixar de receber repasses de recursos voluntários da União.
Inimigo da saúde
Essa não é a primeira vez que o governador Romeu Zema (Novo) é acusado de investir na saúde valores abaixo do que determina a legislação. O Ministério Público de Contas emitiu, em setembro, um parecer pela aprovação, com ressalvas, de prestação de contas do primeiro ano do governo Zema (Novo). Entre os 11 vícios apontados no relatório está o investimento na saúde inferior ao previsto pela Constituição.
De acordo com o documento, em 2019, foram investidos 8,93% da arrecadação de impostos com saúde, pouco mais de três pontos percentuais a menos do que o estabelecido em lei. O documento menciona que o estado fixou, para 2019, o montante de R$ 5,196 bilhões para a saúde, o que equivaleria a 12%.
Já na prestação de contas, o governo declarou despesas da ordem de R$ 6,7 bilhões, o que corresponderia a 12,7%. Mas, segundo o MP de Contas, R$ 2 bilhões do total declaro foram inscritos em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) para este ano, o que não deveria entrar no cômputo dos 12%. Ou seja, são despesas que ainda não foram liquidadas, que dependem da prestação de serviços ou do fornecimento do material.
Além disso, segundo o MP de Contas, o governo do estado teria computado R$ 9,5 milhões em aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças, acessórios seguros e manutenção para aeronaves. Pelo menos R$ 2 milhões, segundo o MP, foram utilizados com demandas da Polícia Militar, por meio de um convênio com a SES que, de acordo com o documento, “não deve ser computado em saúde”.
*Com informações do G1 Minas
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