Por Francisca Rocha
Há poucos meses tivemos uma grande vitória com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com uma emenda à Constituição, tornando-o permanente e com mais recursos a serem destinados à educação pública. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado e a promulgação pelo presidente da República, passamos a lutar pela regulamentação ainda neste ano, para não perdermos essa conquista fundamental para melhorar a educação pública.
A votação do Projeto de Lei 4.372/2020 para a regulamentação, trouxe de volta o fantasma da privatização. Os barões da educação, sempre de olho nos recursos públicos para os seus negócios agiram, aliados ao presidente Jair Bolsonaro, e transformaram o Fundeb num Frankstein, tirando recursos da educação pública – objeto do Fundeb –, passando-os para esses empresários sem compromisso com a qualidade do ensino porque visam somente aumentar os sues já enormes lucros.
A maioria dos deputados aprovou a retirada de recursos das escolas públicas em, favor do Sistema S e de escolas ditas filantrópicas, muitas de caráter confessional. Por isso, a deputada federal do Acre, Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, declarou que o partido recorrerá à Justiça para impedir a transferência de dinheiro do Fundeb para escolas particulares.
Os deputados da base do governo Bolsonaro se aproveitaram da pandemia e da proximidade do fim do ano para golpear o Fundeb. Desde a eleição de Bolsonaro, nós da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) dizíamos que o atual presidente é o inimigo número 1 da educação pública. Foi o que se viu nessa votação. O atual governo trabalha pelo fim da educação pública. Quem perde são os filhos da classe trabalhadora, que ficam sem a esperança de um futuro melhor com os anos de estudo.
O resultado dessa votação dificulta imensamente a manutenção das escolas públicas, tirando inclusive dinheiro para o aumento salarial dos profissionais da educação, destinando parte desses recursos para profissionais de instituições privadas. Além de impossibilitar o desenvolvimento de uma educação inclusiva, de qualidade social e democrática porque transfere os recursos para os empresários da educação, sem compromisso com o país e muito menos com o povo brasileiro.
O texto aprovado libera a utilização de recursos públicos para a realização de convênios com creches e escolas de educação infantil particulares, além de permitir a reserva de 10% das vagas do ensino fundamental e médio para a rede particular. É a mais descarada transferência de dinheiro público, pago com os nossos impostos, para os barões da educação, que não se contentam com os seus altos lucros e querem mais, sempre mais.
Não podemos admitir esse descalabro. Dinheiro público tem que ser investido em escolas públicas. O setor privado da educação pode e deve existir, mas tem que se manter com seus recursos e investimentos, pois os lucros são apenas deles. Não transferem nada para o país e menos ainda para a maioria da população, que vive do trabalho com o seu suor cotidiano.
O sonho de uma vida melhor para seus filhos fica comprometido com a regulamentação aprovada pela maioria dos deputados. Então, todos os pais, todas as mães, os estudantes do ensino médio, as professoras e professores, os profissionais da educação em geral, assim como toda a sociedade precisa se manifestar e combater a destruição da educação pública.
O futuro de nossos filhos depende de nós. Todo apoio à ação do PCdoB ao Supremo Tribunal Federal contra essa desfiguração do Fundeb. Vamos também pressionar os senadores a desfazer esse verdadeiro crime de lesa pátria. Além de unir todos os setores do movimento educacional e da sociedade civil em defesa dos recursos públicos para a educação pública. Nossos filhos merecem nossa dedicação e luta para terem chance de sonharem com um futuro mais digno.
Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, seção São Paulo (CTB-SP).
