“Disputas internas do Congresso vêm gerando prejuízos à participação social e podem comprometer a manutenção dos serviços públicos em 2021”, consta em manifesto lançado na ocasião
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou, nesta terça-feira (17/11), de um ato público virtual para pressionar parlamentares a instalarem a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. Esta comissão é uma das mais importantes do Legislativo, responsável por analisar os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do orçamento para 2021.
A formação da CMO tem sido sucessivamente adiada por falta de acordo entre as lideranças do Congresso para a distribuição de vagas e presidência da Comissão. O atraso e a indefinição prejudicam a participação social e a integridade dos serviços públicos em 2021.
O ato foi realizado pela Coalizão Direitos Valem Mais, uma articulação que reúne mais de duzentas redes, plataformas, fóruns, conselhos nacionais de direitos, instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais. Na ocasião, foi lançado um manifesto público pela instalação urgente do processo orçamentário do ano que vem, com condições adequadas para a participação da sociedade civil.
“O atraso e a indefinição decorrentes de disputas internas do Congresso vêm gerando prejuízos à participação social e podem comprometer a manutenção dos serviços públicos em 2021. A não instalação do processo orçamentário até o momento poderá abrir espaço para adoção de medidas autoritárias e aligeiradas de aprovação do Orçamento no Congresso, em um contexto marcado por gravíssima crise sanitária associada à crise econômica”, consta no documento.
Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, a demora para formação da Comissão pode agravar ainda mais a crise sanitária que o Brasil enfrenta, causada pela pandemia da Covid-19. “Esta é uma ação que precisamos intensificar para garantir recursos para o SUS, porque é o SUS que tem salvado vidas nesta pandemia. Já lançamos uma petição pública pela manutenção do piso emergencial para a Saúde em 2021, de mais de R$ 35 bilhões. É urgente que este cronograma de orçamento do ano que vem seja apresentado à sociedade”, afirma.
Pressão popular
O ato público “Brasil na pandemia: por um orçamento que proteja a população e o meio ambiente” teve a participação de diversas representações sociais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Meio Ambiente, Direitos das Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Indígenas, Infância e Adolescência, Ciência e Tecnologia, entre outros.
“Nesse momento, este ato político demarca nossa posição para um orçamento que possa dar conta dos enfrentamentos que esta pandemia está nos convocando a todos”, afirma Jolúzia Batista, que compõe a coordenação colegiada da Plataforma Dhesca.
“A instalação dessa comissão é garantia de vida, porque não podemos compreender o direito dos povos indígenas sem imaginar que isso dependa do orçamento. Há uma diminuição enorme de recursos que deixam nossas comunidades em uma situação muito delicada. Não ter ainda uma comissão instalada para discutir orçamento é chegar à beira do caos”, avalia Kâhu Pataxó, representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).
Apoio no parlamento
Parlamentares alinhados às propostas defendidas pela Coalizão Direitos Valem Mais também participaram do ato político, entre eles Afonso Florêncio, Nilto Tatto, Talíria Pertone, Jandira Feghali, Glauber Braga, Maria do Rosário e Padre João.
“Vivemos um momento que se consolida a ideia de avanço nas reformas neoliberais, que aumentarão ainda mais o desemprego, a concentração de renda e a miséria. Para enfrentar essa realidade, precisamos de recursos nas áreas sociais e é isso o que está em disputa. O fato de não colocar em funcionamento a CMO, que é a base para se fazer essa disputa, talvez seja a luta principal neste momento”, avalia o deputado Nilto Tatto.
“Vou pressionar também para que se instale essa comissão. Espero que a gente consiga democratizar o debate econômico e apresentar saídas que tirem o Brasil de um cenário de país continental mas com profunda desigualdade social, que infelizmente se expressam também na desigualdade racial e de gênero”, afirma a deputada Talíria Petrone.
A CMO é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores. O cálculo para preenchimento das vagas, por bloco e partido, considera dados de fevereiro de 2019, que estão sendo questionados agora.
Conheça o manifesto
Confira o ato público Brasil na pandemia: por um orçamento que proteja a população e o meio ambiente
Ascom CNS
Com informações da Agência Câmara
