“Nós vos pedimos com insistência:
Nunca digam – Isso é natural!
Diante dos acontecimentos de cada dia,
Numa época em que corre o sangue
Em que o arbitrário tem força de lei,
Em que a humanidade se desumaniza
Não digam nunca: Isso é natural
A fim de que nada passe por imutável.”
Bertolt Brecht
A decisão do TJ-RS em manter o corte do ponto dos grevistas da jornada de lutas de 2019-2020 foi um duro golpe contra o movimento e a entidade sindical e os trabalhadores em educação. Tem caráter eminentemente político, se inscreve na lógica de esmagar qualquer direito ou resistência, alinha-se com as práticas do Governo Leite e, regra geral, com a hecatombe político-jurídica-institucional por qual passa o país em tempos de Golpe, Estado de Exceção e ofensiva do Neoliberalismo e do Fascismo.
A combinação de autoritarismo do Executivo, omissão de parte do Legislativo e cumplicidade do Judiciário, todos ladeados e apoiados pela propaganda midiática dos grandes meios de comunicação, foi a fórmula que permitiu a destruição de nossos direitos e denota uma tendência cada vez mais presente e constante do pensamento reacionário e conservador, com o claro objetivo de impedir que as lutas de conteúdo justo, legal e democrático tenham vez numa sociedade projetada para o silêncio, resignação e medo.
Poderíamos apontar que na base do problema estão a falta de regulamentação do direito de greve no serviço público e a entendimento do STF sobre o tema que produziu uma interpretação estrita, desequilibrada e desfavorável aos servidores públicos. Com certeza, esses fatores têm alta conta na situação, mas o dado concreto é que a pretensão e finalidade maiores do Governo estão relacionadas com a ideia de dar uma cruel “lição pedagógica” pela força do arbítrio e da injustiça.
Nesse aspecto, nós da CTB EDUCAÇÃO RS pensamos que cabem algumas observações que ajudem a politizar, organizar e mobilizar a categoria para que A JUSTIÇA SEJA CONQUISTADA NA LUTA:
A primeira delas diz respeito ao momento vivido. A intenção do Governo Leite em retomar as atividades nas escolas em meio à pandemia precisava de um escoro judicial intimidador e brutal, afinal não é segredo que discutem-se diversas formas de luta para enfrentar esse disparate – inclusive com proposições de “greve em defesa da vida” ou “greve sanitária” como possíveis instrumentos. Sacramentar a punição é uma forma de constrangimento poderosa contra uma categoria que vive sob estresse profissional e miserabilidade econômica há anos, agravados na atual conjuntura de crise de saúde pública.
A segunda é tratar do processo como um todo de maneira lúcida e realística. O discurso e narrativa que tenta recontar os passos da greve insiste numa abordagem de que era possível manter a greve ou sair com um acordo. É um erro, seja porque não corresponde ao que se passou, seja porque indiretamente isenta o Governo e atribui todo o problema à direção do movimento. Mirar nos verdadeiros algozes e inimigos é fundamental para unir os educadores e encorajar-lhes à resistência e desobediência ao invés de fomentar o conflito interno e a divisão.
Uma terceira anotação é a de que se os trabalhadores e trabalhadoras em educação precisarão redobrar esforços e convicções. No horizonte imediato, o criminoso retorno às aulas; a médio prazo, a destruição dos parâmetros do serviço público com a Reforma Administrativa de Bolsonaro. Não haverá mudança do cenário sem sacrifícios e lutas.
Em síntese, ainda que o impacto imediato inevitavelmente nos abale e nos revolte, é preciso salientar que decisão do TJ-RS é passível de recurso nas instâncias superiores da Justiça e que o revés sofrido pode ser desfeito somente pelo caminho da luta árdua e de médio/longo prazo, exigindo individual, coletivamente e socialmente um posicionamento que desde já combata a aliança das elites e oligarquias que massacram os educadores e os trabalhadores em geral e oprimam e excluam a juventude e o povo de seus direitos humanos fundamentais.
CTB EDUCAÇÃO RS
