Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios devem deflagrar greve por tempo indeterminado na próxima terça-feira (18). A mobilização é uma resposta da categoria à ofensiva do governo Bolsonaro para destruir as conquistas trabalhistas e abrir caminho à privatização da estatal.
A ECT não respeita o Acordo Coletivo que deveria valer até 2021. Os trabalhadores não concordam com o pacote de medidas para a empresa proposto pela administração federal. Assembleias para consolidar a orientação das entidades sindicais serão realizadas segunda-feira (17).
A paralisação deveria começar na última terça-feira (4), mas foi adiada devido à quantidade de sindicatos regionais de trabalhadores.
70 direitos destruídos
De acordo com as entidades que representam os carteiros, 70 direitos conquistados pela categoria foram revogados, o que inclui vale-alimentação, auxílio-creche e um corte de 30% no adicional de risco. Além disso, os pagamentos de agosto chegaram com descontos indevidos, enquanto a parcela a ser paga pelos funcionários em planos de saúde foi ampliada pela empresa de forma incompatível ao piso salarial pago a eles, o que acabou deixando muitos sem cobertura.
Medidas como essa, assim como a falta de equipamentos de proteção individual durante a pandemia, são citadas pelos sindicalistas como exemplos de descaso à vida dos trabalhadores e também dos clientes dos Correios. Para garantir maior segurança, diversas ações judiciais estão em tramitação, como tentativas de obrigar os Correios a fornecer álcool em gel, sabonetes, testes para os funcionários e produtos para desinfecção de pacotes e agências. Pelo menos 50 funcionários da estatal já morreram vítimas do novo coronavírus.
Privatização
O governo Bolsonaro está sucateando deliberadamente a empresa, investindo em desmontes que serão usados para justificar sua privatização. Os Correios foram incluídos na lista de privatização desde o início do atual governo, em 2019, com os conflitos entre a empresa e trabalhadores se intensificando desde então. A entrega deste patrimônio nacional a capitalistas privados é rejeitada não só pelos trabalhadores mas por todas as forças e personalidades progressistas e patriotas que reconhecem a relevância estratégica da estatal e das comunicações.
A greve, se confirmada, virá em um momento crítico para o comércio eletrônico brasileiro, que passa por alta história desde março, quando começou o estado de isolamento social por causa do coronavírus. De acordo com dados da Neotrust, houve aumento de mais de 32% nas compras online apenas nos primeiros três meses deste ano, enquanto a pandemia ainda estava em seus primeiros dias. Os Correios são essenciais à distribuição de mercadorias adquiridas por meio eletrônico no Brasil.
Entre as propostas de destruição de conquistas originárias do governo Bolsonaro constam reduções no bônus de férias (de 2/3 para 1/3 do salário), no adicional noturno e nos períodos de licença maternidade. Além disso, o Vale-Cultura e pagamentos de multas e benefícios extras dados no final do ano seriam extintos. A greve por tempo indeterminado é mais um grito de alerta, resistência e luta da categoria, que não vai tolerar passivamente a destruição dos seus direitos e da empresa pública, que tem papel estratégico no desenvolvimento nacional.
Leia o edital de convocação da assembleia da greve pelo Sintect/SP:
Considerando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela COVID-19, em decorrência do novo coronavírus, bem como os demais atos normativos de âmbitos municipais, estadual, federal, e diante da postura da ECT em encerrar as negociações, O SINTECT/SP – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, REGIÃO DA GRANDE SÃO PAULO E ZONA POSTAL DE SOROCABA, entidade sindical classista de primeiro grau, com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego concedido mediante despacho publicado no DOU do dia 22/03/1990, Seção I, p. 5.587 – Processo nº 24000.001812/90, inscrita no CNPJ sob nº 56.315.997/0001-23, com sede na Rua Canuto do Val, nº 169, Santa Cecília, São Paulo/SP – CEP: 01224-040, por seu representante abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Estatuto da entidade, convoca todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, sindicalizados ou não, de toda a base territorial, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de agosto, às 19 horas em primeira convocação, e às 19h30 em segunda convocação, que será realizada em plataforma digital providenciada pelo sindicato, na modalidade telepresencial e digital (assembleia virtual/on-line), cujos links de acesso, bem como todo o procedimento (passo a passo) para participação, estarão disponíveis na página do sindicato na internet (site do sindicato), nos jornais e informativos da entidade. Pauta: será objeto de discussão e deliberação o seguinte: a) DEFLAGRAÇÃO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO a partir das 22 horas do dia 17 de agosto de 2020, ou conforme deliberação da categoria; b) bem como ratificação da pauta apresentada à ECT (Cláusulas previstas na Sentença Normativa TST-DCG-1000662-58.2019.5.00.0000); c) conferir autorização e outorga de poderes para a Diretoria do SINTECT/SP e para a Diretoria da FINDECT para celebrar Acordo Coletivo, formular protestos judiciais, instaurar ou defender os interesses da categoria em Dissídio Coletivo e firmar acordo nos respectivos processos, podendo praticar quaisquer atos necessários a este fim; d) autorizar e fixar os descontos referentes às contribuições ou taxas necessárias ao fortalecimento do Sindicato (assistencial); e) autorização para propositura de ações coletivas; f) outros assuntos de interesse da categoria. São Paulo, 11 de agosto de 2020. Elias Cesário de Brito Jr. – Presidente do SINTECT/SP
Com informações do InfoMoney
