“As ações e omissões do Presidente da República são criminosas e, comportam a atenção e atuação desse Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de 220 milhões de pessoas”
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por genocídio e crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, uma ação que foi ingressada por mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e com apoio de entidades internacionais.
“A atitude de menosprezo, descaso, negacionismo, trouxe consequências desastrosas, com consequente crescimento da disseminação, total estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações, advindo disso, mortes sem mais controles. A omissão do Governo brasileiro, caracteriza crime contra a humanidade – genocídio”, escreveram os organismos.
Ao todo, foram mais de 60 entidades, centrais, confederações e sindicatos ligados aos trabalhadores e aos profissionais da saúde do Brasil, que representam mais de um milhão de funcionários do sistema de saúde brasileiro, que assinaram o ação contra Jair Bolsonaro.
As organizações apontaram os esforços que foram feitos pelo Congresso brasileiro, com a aprovação de diversas medidas, e pelo Judiciário, que também apoio os investimentos do Orçamento brasileiro no combate ao coronavírus, como pandemia urgente. “Vê-se que, tanto o Congresso Nacional como o Supremo Tribunal Federal – STF, flexibilizaram normas rígidas, autorizando o Presidente da República a dar respostas imediatas e seguras ao combate a COVID-19”, escreveram.
Na contramão, contudo, as entidades expuseram todas as posições adotadas pelo presidente da República, contrárias às recomendações internacionais, como não cumprir ou aprovar o isolamento social e recomendar um medicamento sem eficácia comprovada, a cloroquina, para o tratamento do Covid-19.
Anunciou as consequências com a nomeação de Pazuello como ministro interino da pasta mais importante da atualidade. “No dia 03 de junho de 2020, o Presidente da Republica confirmou no cargo de ‘ministro interino da saúde’, o General Eduardo Pazuello que, abandonou a defesa do distanciamento social mais rígido e passou a recomendar tratamentos para a covid-19 sem aval de entidades médicas e científicas, como o uso da ‘cloroquina e hidroxicloroquina’. Em agravamento, a pasta ainda perdeu técnicos com décadas de experiência no SUS e nomeou militares para cargos estratégicos.”
Destacando, ainda, a gravidade de não haver, até agora, um ministro efetivo para o cargo: “Em 53 (cinquenta e três) anos, é a primeira vez que o Brasil se mostra sem Ministro da Saúde efetivo”.
Listando algumas das reações do mandatário brasileiro no combate ao vírus, as entidades assim descreveram:
“A todo instante procurou desafiar o lógico e, se apresentar em público, perante apoiadores e jornalistas, em comercio de rua, padarias, eventos, promovendo aglomerações, cumprimentos com apertos de mãos e abraços, fotos, sem o uso obrigatório da máscara.
Também, reiteradamente faz discursos minimizando a gravidade da doença, da facilidade de seu contágio, afrontando todas as recomendações de autoridades da saúde nacional e internacional.
Costumeiramente prega a abertura incondicionada do comercio, escolas, templos religiosos, academias, restaurantes, praças e parques públicos. Em suas manifestações condena Governadores e Prefeitos, pelas medidas de contenção de circulação de pessoas e abertura de lojas.
Usa palavreado chulo quando perguntado sobre as consequências graves da pandemia”.
Na ação, ainda são listadas algumas de suas expressões polêmicas que minimizaram, ao longo de todos estes meses, os efeitos da doença que já matou mais de 87 mil pessoas no Brasil.
Os organismos lembraram alguns dos vetos do mandatário, que impediram o avanço de políticas públicas contra o coronavírus – a que exigia o uso de máscaras e a que protegia povos indígenas e quilombolas.
Com o mandatário testando positivo para o Covid-19, a ação no Tribunal Internacional de Haia ainda ressalta os crimes cometidos pelo presidente: Bolsonaro retirou a máscara na frente dos jornalistas durante o anúncio de contágio, “em afronta às recomendações medicas, científicas, administrativas do seu Ministério da Saúde e, da OMS” e receitou reiteradamente o uso da cloroquina.
“O que foi demonstrado, nas exposições até então referidas, revela apenas parte de ações e/ou omissões do Presidente da Republica contra o combate ao coronavirus, ficando evidenciado, mesmo que de forma sintetizada, que o Brasil tem, no presente momento, um chefe de governo e de Estado cujos atos são claramente irresponsáveis e, que expõe a vida de uma população a alto risco de saúde e morte”, completa a ação.
As entidades concluíram que o alto nível de mortos no país pelo coronavírus “é fruto dos atos mazelas, irresponsabilidade e negacionismo do senhor Presidente da República do País” e que “as ações e omissões são criminosas e, comportam a atenção e atuação desse C. Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de 220 milhões de pessoas”.
Leia a íntegra da ação apresentada no Tribunal de Haia:
