Dirigentes das Centrais se reuniram em outubro para discutir participação na Confecom
Até a próxima quinta-feira (17), a sociedade civil, empresários do setor de comunicação e representantes do poder público irão analisar o papel da mídia no país e discutir, a partir de três eixos centrais —“Produção de conteúdo”, “Meios de distribuição” e Cidadania: direitos e deveres” —, a democratização da produção, da distribuição e do acesso à informação no Brasil.
Sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a 1ª Confecom contará com a participação direta de 1.684 delegados, definidos em suas etapas estaduais. Estima-se que cerca de cem mil brasileiros participaram indiretamente desse processo, realizado em todos os estados brasileiros.
Dentro de todo esse processo, Eduardo Navarro vê a participação dos movimentos sociais como essencial para que sejam definidos reais avanços a partir da Confecom. Ao falar da reafirmar a necessidade de unidade nesta etapa das discussões, o dirigente da CTB diz entender que se deve pensar, no momento, de maneira mais ampla dentro da sociedade. “Enquanto representante do movimento sindical, acredito que devemos fazer esforços para que, entre o dia 14 e 17 de dezembro, possamos construir uma unidade, com o intuito de que as propostas apresentadas tenham uma característica mais geral, e não de particularidades. Vamos abrir mão de uma série de propostas em nome da unidade”, disse.
Leia abaixo a entrevista realizada com o secretário de Comunicação da CTB:
Portal CTB: Eduardo, qual a avaliação que você da participação dos diferentes setores da sociedade nas etapas estaduais da Confecom?
Eduardo Navarro: Eu vejo como extremamente positiva a participação da sociedade nas etapas estaduais. Pelo levantamento feito, mais de 30 mil pessoas participaram diretamente dessa fase. Se levarmos em consideração que as entidades tiraram seus representantes para as etapas estaduais, teremos em torno de 100 mil participantes indiretos. Pela primeira vez na história do Brasil nós tivemos algum nível de discussão sobre a democratização dos meios de comunicação.
E como você avalia a participação dos movimentos sociais e da CTB nessa fase da Conferência?
Eu creio ter sido um processo positivo e bastante rico, tanto pela abrangência quanto pela riqueza das propostas surgidas nas diferentes conferências realizadas por todo o Brasil. Destaco também como algo de grande importância o fato de a CTB, junto com as outras grandes centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CGTB), ter encaminhado para as diversas instâncias estaduais uma proposta unificada algumas propostas que vemos como fundamentais para a democratização da comunicação no Brasil.
Diante desse cenário, você parte otimista para participar da Confecom?
Não diria otimista, mas realista. Nós veremos uma conferência que, pelo levantamento, terá cerca de 1.500 propostas diferentes. E teremos que ter algum critério para ver o que é possível implementar de imediato. A comissão organizadora precisará coordenar um processo dentro da bancada da sociedade civil, no sentido de tentar unificar o leque de propostas exeqüíveis a de imediato ou a curto prazo. E outras propostas, algumas delas bandeiras históricas do movimento de democratização da mídia, deverão receber outro tipo de tratamento. Então penso que, de forma realista, teremos que elencar algumas propostas que farão avançar a concretização e que transformem a Confecom num processo vitorioso do ponto de vista da democratização da mídia. A sua própria realização já é vitoriosa, pelo papel pedagógico que ela teve nesse período.
Qual deve ser o papel do Poder Público durante a conferência?
O Estado tem um papel fundamental na Confecom. Algumas políticas de comunicação não precisarão ir para o Congresso para serem regulamentadas. Algumas coisas são da própria iniciativa do Executivo, são política de governo. Algumas ações estão sendo elencadas de modo que o governo poderá tomar para si a responsabilidade de encaminhá-las. Esse talvez seja um dos elementos-chave que se possa construir consensos na conferência, onde as três bancadas (sociedade civil, empresários e poder público) poderão avançar. Porém, quero lembrar que a bancada do governo foi dividida em duas partes: metade do governo federal e metade dos estaduais e municipais. Em ambas ainda há o poder Executivo e o Legislativo. Estamos falando de 20% do total de delegados, percentual no qual não há uma representação única, há diversas. E há aspectos dos governos estaduais que já podem ser encaminhados. Por exemplo, o governo da Bahia, na conferência local, já aprovou a criação do Conselho Estadual de Comunicação, porque isso faz parte de sua política de governo. Da mesma forma, está sendo proposta a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, que é política do governo federal, que se quiser pode encaminhar sem passar por grandes trâmites.
Grande parte da sociedade não está familiarizada com o funcionamento das conferências que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos anos, em diversos setores. O que pode surgir efetivamente das discussões que ocorrerão em Brasília?
Nem sempre a participação popular nas diversas áreas da comunicação ocorre de fato. A conferência terá muito a acrescentar nisso. Por exemplo: numa das primeiras conferências de saúde foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), algo que pouca gente sabe, ideia surgida numa conferência temática. No caso de comunicação, eu penso que nós poderíamos sair com algumas definições em relação a critérios de publicidade — o governo pode definir onde utilizar a publicidade oficial e diminuir a concentração —, penso que a gente pode sair também com uma boa definição sobre a inclusão digital, principalmente a banda larga. Precisamos fazer uma discussão mais aprofundada sobre a radiodifusão comunitária, principalmente no que diz respeito à descriminalização. Um governo com o caráter democrático e popular como o governo Lula não pode ter a pecha de, durante sua gestão, ver um de seus órgãos, a Anatel, perseguir, apreender e criminalizar os comunicado
res e equipamentos dessas rádios. Se nós sairmos com algumas medidas — unificadas com o movimento social e que possam ser implementadas durante o ano que vem — nós teremos uma visibilidade maior.
O Brasil ainda apresenta dados problemáticos em alguns setores como educação e cultura. O acesso a livros, teatros e museus, citando apenas alguns exemplos, ainda é muito limitado em diversas partes do país. Democratizar a comunicação no Brasil passa pela melhoria de índices como esses ou são necessárias políticas distintas?
A comunicação tem uma interface muito grande com a educação e a cultura. Quanto mais os esforços e os debates transcorrerem dentro do marco da Confecom, a democratização abrirá espaço para os diversos segmentos da sociedade, para que isso se reflita na comunicação, com a realidade dessas comunidades. A diversidade seria mais bem representada sendo transmitida nos meios de comunicação. Isso permite um princípio de identidade, que vai sendo formado no povo. Criaria-se a alternativa aos grandes meios de comunicação, no qual se vinculasse o padrão do povo brasileiro, sem ser algo estereotipado, europeu, tal qual vem sendo transmitido pelos grandes veículos de comunicação. A grande discussão é a criação de mídias alternativas em que o povo se veja representado. Por isso a importância de também descentralizar a publicidade oficial, permitindo que o dinheiro público possa financiar mídias alternativas, em que essa programação que pense na criança, no deficiente, nas etnias, nos gêneros.
É possível dizer que já está em curso uma verdadeira democratização da mídia no Brasil e no mundo, com a popularização da internet, ou isso ainda é algo muito incipiente?
Eu penso que nós não podemos colocar amarras nesses meios virtuais, como tentou fazer o PSDB por meio do AI-5 digital, do Eduardo Azeredo. Não podemos permitir que um espaço coletivo vire privado, com regras que inibam a participação. O governo deve construir um sistema de banda larga gratuita (já temos estrutura pra isso, como a rede de fibras óticas da Petrobras, de Furnas), de fácil acesso para toda a população. O caminho para a democratização passa por essa popularização.
Fernando Damasceno – Portal CTB
