Servidores de diferentes categorias organizam um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a partir das 8 horas desta terça-feira (3) contra a reforma da Previdência encaminhada pelo governo Doria.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou os professores e as professoras para protestar contra a reforma da Previdência e também contra as regras de remoção que retiram direitos da categoria em efeito cascata. “Paralise sua escola! Vamos lotar a Alesp!”, orienta o site da entidade.
Retrocessos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2019, encaminhada à Alesp pelo governador João Doria (PDSB), embute uma série de retrocessos nas regras para a aposentadoria dos servidores estaduais. Prevê o fim do acúmulo de benefícios temporários, o aumento da idade mínima (65 para homens, e 62 para mulheres) e regras de transição que incluem o chamado “pedágio”, pelo qual os trabalhadores que hoje pretendem se aposentar terão de dobrar o tempo de contribuição restante.
A medida estava parada há dois meses, mas o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou liminares que impediam a tramitação da reforma da Previdência estadual paulista na Alesp. As liminares haviam sido concedidas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No mesmo dia em que Toffoli divulgou sua decisão, 18 de fevereiro, a PEC foi aprovada em primeiro turno. Mas, no dia 19 de fevereiro, a sessão foi encerrada após acordo entre todas as bancadas no final da noite.
Para aprovar a PEC definitivamente são necessários pelo menos 57 votos, do total de 94 parlamentares.
