Após ser aprovado pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei será sancionado pelo Prefeito e publicado no Diário Oficial dos Municípios ainda este ano para que o Plano da Educação entre em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020.
Na tarde dessa segunda-feira, 16 de dezembro, os Professores e as Professoras filiados(as) lotaram o plenário da Câmara dos Vereadores para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei que atualiza e acrescenta artigos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Educação Básica do Município. A votação do Projeto de Lei ocorreu em duas sessões sendo aprovado, por unanimidade, pelos 14 Vereadores presentes.
O Projeto de Lei foi elaborado pelo SINDSERM, em conjunto com Professores e Professoras filiados(as), e discutido detalhadamente entre várias reuniões ocorridas com o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, com a Secretaria de Educação e os Vereadores.
Após ser aprovado pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei será sancionado pelo Prefeito e publicado no Diário Oficial dos Municípios ainda este ano para que o Plano da Educação entre em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020, beneficiando todos(as) Professores(as) concursados de Picos.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales de Moura, agradeceu a presença dos(as) filiados(as) que atenderam à convocação e lotaram as dependências do plenário: “A participação em massa dos(as) nossos(as) filiados e filiadas engradece esse momento de vitória e conquista para a Educação, pois a aprovação desse Plano da Educação é resultado da perseverança de toda nossa categoria, trazendo benefícios significativos para à valorização salarial e progressão de carreiras dos Professores e das Professoras concursados(as) de Picos”.
Após a votação do Projeto de Lei, a Câmara encerrou os trabalhos legislativos deste ano. O recesso será até o dia 6 de fevereiro de 2020. Como de praxe, a sessão de reabertura do ano legislativo será feita a leitura da mensagem do executivo pelo Prefeito.