Fruto de uma ação movida pelo SATEM-RJ (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro), entidade filiada à CTB, o desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou o bloqueio de R$ 325 milhões das contas bancárias da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. O bloqueio tem como objetivo garantir os salários dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, como afirmou, com exclusividade ao Portal CTB-RJ, o advogado do SATEM-RJ, Dr. José Carlos Nunes:
“O Sindicato entrou com um dissídio coletivo pedindo o pagamento dos salários de outubro, sendo que esse ano, em todos os meses, aconteceram atrasos de 10, 20 dias. Sendo assim, fizemos diversos dissídios coletivos. Esse, no caso, é o referente ao salário de outubro. A Prefeitura, em audiência anterior, disse que só teria como pagar os salários em janeiros. Diante dessa fala da Prefeitura, acionamos o desembargador pois a categoria não poderia ficar tanto tempo sem receber os salários. Assim, como aconteceu ano passado, que houve um bloqueio de R$ 230 milhões, para também págar o salário de Outubro, Novembro e Dezembro, o Desembargador aceitou nosso pedido de bloqueio das contas da Prefeitura para pagar os salários de Outubro, Dezembro e o décimo-terceiro.” – explicou.
A decisão foi proferida na tarde da última terça-feira (26/11), durante audiência de conciliação realizada no âmbito de um dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro. Como réus, constam o Município do Rio de Janeiro e diversas organizações sociais prestadoras de serviço de saúde.
Além do bloqueio, o magistrado determinou que a categoria dos trabalhadores mantenha o mínimo de 50% do quantitativo de profissionais em atividade nas unidades de saúde na cidade. O município deverá informar à Sedic os dados das contas bancárias, e as organizações sociais deverão apresentar as planilhas com os valores que cada profissional tem a receber. Segundo o advogado do SATEM-RJ, a Prefeitura já fez sua parte, mas os pagamentos só devem acontecer entre sexta-feira e segunda-feira. A vitória da ação é fruto de uma grande movimentação da entidade junto à Justiça, mas também da mobilização da categoria que se uniu para garantire seus pagamentos e evitar novos atrasos de salário.
O dissídio coletivo de greve foi ajuizado no dia 18/11 em decorrência do não recebimento do salário de outubro por cerca de 2.600 profissionais de saúde, além de outros benefícios. Ante o não pagamento, foi decretada, pela assembleia dos trabalhadores, uma greve a partir do próprio dia 18/11.
