O Uber será obrigado a pagar uma multa de US$ 650 milhões em impostos referentes a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e invalidez, relativos aos últimos quatro anos. É interessante notar que a punição foi imposta no país que é considerado a meca do capitalismo e da iniciativa privada, os EUA, num triste contraste com o que ocorre no Brasil, onde motoristas trabalham até 15 horas por dia para o aplicativo, cujos donos embolsam pelo menos 25% líquidos do dinheiro proveniente das corridas sem arcar com nenhuma obrigação trabalhista.
A valor da multa foi estipulado pelo departamento de trabalho do Estado de Nova Jersey, que também afirmou que os motoristas são funcionários do aplicativo, não parceiros, como o próprio Uber se refere.
De acordo com informações da agência de notícias Bloomberg, o comissário de trabalho Robert Asaro-Angelo, disse que a empresa classifica seus funcionários de forma errada, e que não há motivo para que os motoristas da plataforma não sejam tratados como uma equipe de trabalho comum com horários flexíveis.
Um porta-voz da Uber, em declaração à Bloomberg, divergiu da decisão. “Estamos contestando essa determinação preliminar, que é incorreta, porque os motoristas são parceiros independentes em Nova Jersey e em qualquer outro lugar”, afirmou.
A postura da empresa é bastante criticada por permitir que não se assuma responsabilidades trabalhistas, como o pagamento de salário mínimo. A Uber frequentemente se defende dessas críticas alegando que tratar os motoristas como funcionários limitaria sua flexibilidade de fazer seus próprios horários.
No Brasil, o STF decidiu este ano que os motoristas da plataforma não têm qualquer vínculo trabalhista com a Uber.
Via Estado de São Paulo.
