Por Francisca Rocha
O governador João Doria enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estado a sua proposta de reforma da previdência, nesta terça-feira (12). A proposta do governador aumenta a alíquota de desconto em folha de pagamento de 11% para 14%, assim como foi feito na administração municipal da capital paulista.
Por isso, estamos chamando um Ato Público para o dia 19 (terça-feira), às 14h em frente à Alesp em defesa da nossa aposentadoria. O governador fala em valorização das professoras e professores, mas suas ações estão sempre na contramão dessa valorização.
Se ele quisesse mesmo valorizar o nosso trabalho, pagaria os 10,15% de reajuste que se arrasta no Supremo Tribunal Federal porque o governador se recusa a pagar. Seu projeto visa a entrega da educação à Organizações Sociais, que na verdade querem lucro. Além disso, os projetos apresentados por Doria mostram o caminho da privatização.
Nos moldes da reforma feita por Bolsonaro, Doria amplia a idade mínima para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Atualmente as servidoras e servidores paulistas podem se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade para as mulheres e 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para os homens.
Repete Bolsonaro também no propósito de jogar o ônus da crise criada por eles mesmos sobre os ombros das servidoras e servidores sobrecarregados devido à falta de concursos públicos, condições precárias de trabalho e baixos salários.
Doria promete manter a aposentadoria especial para professoras e professores, mas no geral nos prejudica tanto ou mais que o conjunto das servidoras e servidores paulistas. Nós não aceitaremos mudanças que incidem tanto sobre nossas vidas sem uma ampla discussão com todo o funcionalismo estadual.
A mudança planejada pelo governo também equipara as exigências de tempo de contribuição para mulheres e homens, que passam a ser de 25 anos de serviço, sendo dez anos no funcionalismo e cinco no cargo.
A priori somos contra todas as mudanças que representam na realidade o fim da aposentadoria principalmente para os mais jovens. Teremos que trabalhar muito mais para receber bem menos. Porque para ter direito a 100% do benefício precisaremos trabalhar cerca de 10 anos a mais do que o previsto pela lei atual.
Então, todas e todos à Alesp no dia 19, às 14h contra o fim de nossa aposentadoria. A nossa luta é pelos nossos direitos, por uma educação pública, gratuita e de qualidade e por valorização profissional do magistério. A hora é agora.
Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP).
